2012 – UM ANO DE SACRIFÍCIOS E DE DESIGUALDADES 
2013 SÓ SERÁ DIFERENTE COM POLÍTICAS DIFERENTES

UGT reivindica aumento do salário mínimo para 500 euros a partir de Janeiro

2012: LEIS JUSTAS PARA TRABALHADORES/AS DOMÉSTICOS EM 12 PAÍSES

UGT APOIA CAMPANHA DE RECOLHA DE ALIMENTOS DO BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME

Como responder a esta crise?

Dado que a crise é o maior fantasma que actualmente nos ameaça, o que fazer de concreto para a combater?

DEBATE

Bettencourt Picanço -STE

24 de Novembro de 2012- 11 horas

Contamos que nos distinga com a sua presença

UGT PROPÕE DISCUSSÃO DO CONTRATO SOCIAL PARA A EUROPA EM CONCERTAÇÃO SOCIAL

CONTRA A CRISE, DEFENDER OS TRABALHADORES

1. Hoje, em Portugal, estamos sujeitos a políticas de desregulação social e de sobre-austeridade que aumentam sistematicamente o desemprego (que atinge níveis insustentáveis), reduzem os rendimentos, agravam as desigualdades, a pobreza e a exclusão e provocam a insegurança e o desespero em muitas famílias.
2. A UGT tem-se oposto firmemente a estas políticas. Combatemos medidas abusivas, derrotando muitas delas (aumento de meia hora de trabalho diário, aumento da TSU – taxa social única, não diminuição de 10% do subsidio de desemprego e do subsidio social de desemprego, …) e obtendo mudanças significativas nas políticas económicas e sociais. Defendemos políticas de crescimento e emprego, o diálogo social e a negociação colectiva e manifestamos total oposição à destruição do Estado Social (nomeadamente por via de uma revisão da Constituição).
3. Na próxima 4ª feira, dia 14 de Novembro, e no seguimento da decisão do Secretariado Nacional da UGT, alguns Sindicatos da UGT depositaram pré-avisos de greve visando a unidade na acção ou greves convergentes contra esta austeridade e em defesa do Contrato Social para a Europa, objecto da jornada de acção europeia de 14 de Novembro.
4. Existem motivos específicos e motivos gerais que justificam o protesto

UGT contra a Proposta de Orçamento do Estado para 2013

I. Na Generalidade

A UGT manifesta a sua rejeição da Proposta de Orçamento de 2013, que vai agravar a pobreza, aumentar o desemprego e as desigualdades sociais e reforçar a recessão económica.
A oposição da UGT sustenta-se fundamentalmente em 5 razões:
a) Impõe uma ultra-austeridade que nada justifica;
b) O aumento brutal da carga fiscal é feito sobretudo à custa dos salários e das pensões;
c) Os cortes na despesa vão afectar fortemente as famílias de mais baixos rendimentos;
d) As medidas contra os trabalhadores do sector público afectam fortemente os seus direitos e não contribuem para a melhoria do Serviço Público;
e) Existem claros sinais de inconstitucionalidade.

Concentração da UGT de 26 de Outubro

No próximo dia 26 de outubro dirigentes e activistas sindicais da UGT promoverão uma concentração em Lisboa, partindo da Rua Castilho e dirigindo-se a São Bento, onde se fará entrega de uma Moção dirigida ao Primeiro Ministro, manifestado a nossa indignação pela proposta de Orçamento e as nossas reivindicações económicas e sociais, na defesa de um País mais justo e solidário.

Conferência Internacional sobre Sindicalização

A UGT, em parceria com a CEFOSAP realiza nos dias 25 e 26 de outubro uma Conferência Internacional sobre Sindicalização. Nesta conferência vão participar cerca de 250 delegados, de Portugal e do estrangeiro.

A EUROPA TEM DE COMBATER A SUA DIVIDA SOCIAL

A crise da dívida e a forma de a resolver, constituem assuntos que, por todo o lada, alimentam
os debates, o que é perfeitamente legítimo. Mas existe uma dívida social que é tão importante
como a monetária se queremos salvar a Europa.
Os programas impostos aos países em dificuldade, mas igualmente àqueles que aceitam
adaptar-se aos critérios, concentram-se nas cortes  orçamentais que afetam os mais
vulneráveis, na redução da protecção social e no enfraquecimento da negociação coletiva. Há
um objetivo sistemático em desmantelar o modelo social que fez da Europa um continente
democraticamente avançado, reduzindo as desigualdades sociais. Existe uma situação de
emergência social nos países do sul e níveis crescente de desigualdade em todos os lados. Os
programas económicos estão a criar na Europa zonas  de comércio livre completamente
inaceitáveis, que concorrem e prejudicam aqueles que, por enquanto, se vão aguentando.
Aquilo que os trabalhadores na Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha estão a sofrer, mais cedo ou
mais tarde fará ricochete e atingirá os trabalhadores do Norte da Europa.
A situação dos jovens é especialmente insuportável. O seu nível de desemprego está próximo
ou atinge mesmo os 50% em vários países do sul, enquanto que as condições de trabalho
precárias estão a subir em toda a Europa.
A austeridade não está apenas a conduzir a uma situação de emergência social. A austeridade
representa também um enorme falhanço: não só não resolve a carga excessiva da dívida como
também não consegue restabelecer a confiança nos mercados. Ao contrário, a austeridade
enfraquece ainda mais as finanças públicas.

PLENÁRIO DE SINDICATOS

Os portugueses derrotaram uma política de profunda penalização dos salários e das pensões, obrigando o Governo a recuar na questão da TSU e a pagar, a partir de 1/1/2013, parte significativa do 13º e 14º mês dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas.

Mas continuam as preocupações sobre as políticas de austeridade e da penalização dos trabalhadores e pensionistas no próximo Orçamento de Estado para 2013.

Sentimos todos os dias os aumentos do desemprego, da pobreza e das desigualdades e que os sacrifícios incidem sobretudo sobre os trabalhadores e os pensionistas.

O Plenário de Sindicatos da UGT-Santarém, reunido em 26/9/2012 decide:

1.Saudar a luta dos portugueses que levou o Governo a recuar nas suas políticas fortemente penalizadoras de todos os trabalhadores e pensionistas.

2.Registar o empenhamento da UGT no diálogo social que em muito contribuiu para tais resultados.

3.Apelar ao Secretariado Nacional para um acompanhamento ainda mais estreito da situação económica, particularmente no referente à proposta de Orçamento de Estado para 2013, com tomada das decisões consequentes.

4.Considerar que é fundamental que as políticas tenham uma dimensão de crescimento e emprego, não se esgotando em políticas de austeridade cada vez mais penalizadoras para os que vivem da sua pensão e rendimentos de trabalho.

5.Apoiar a decisão de, associada à Conferência Internacional de Sindicalização, se realizar uma Manifestação junto à Presidência do Conselho de Ministros.

PLENÁRIO DE SINDICATOS

Convoca-se um PLENÁRIO DE SINDICATOS para reunir no próximo dia 26 de Setembro de 2012, quarta-feira, com início às 20h 30m na sede da UGT-Santarém, sita na rua Casal do Provedor, nº 1, em Santarém, com a seguinte ordem de trabalhos:

            Ponto um – Situação político/sindical

            Ponto dois – Debate e votação de uma moção de resposta nacional da UGT ao violento ataque aos direitos de todos os portugueses

Santarém, 18 de Setembro de 2012.

O Presidente da Ugt-Santarém

António Carreira

RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL-11 SETEMBRO

A UGT vai solicitar reuniões urgentes ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro Ministro

UGT CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO

A UGT manifesta-se totalmente contra a concessão ou privatização do serviço público de rádio e televisão portugueses.

O país não aguenta mais auteridade

      Uma Política de Rendimentos que promova o Crescimento e a Justiça Social

O Tribunal Constitucional decidiu que deve ser posto fim, em 2013, aos cortes do 13º e 14º mês 

dos trabalhadores da Administração Pública e do  Sector Empresarial do Estado, bem como dos 

pensionistas do sector público e privado, por razões de proporcionalidade e equidade.

Fez-se justiça, embora tarde e de maneira parcial.

Esta decisão não afecta o Orçamento de Estado de 2012 e exige uma profunda reflexão sobre o 

grande impacto social dos sacrifícios que estão a ser exigidos a trabalhadores e pensionistas, bem 

como das suas consequências negativas sobre o crescimento económico.

Como consequência destas medidas existe um aumento acelerado do desemprego no sector 

privado e nos jovens à procura do primeiro emprego e uma redução acentuada dos salários e 

pensões e uma diminuição acentuada dos salários nas novas admissões, numa política inaceitável 

de empobrecimento de trabalhadores e pensionistas.

O Secretariado Nacional da UGT,  reunido em 10/7/2012, decide:

1. Saudar a decisão do Tribunal Constitucional, não concordando que a mesma não produza 

imediatamente efeitos.

2. Exigir que futuras medidas não continuem a incidir exclusivamente sobre trabalhadores e

pensionistas, mas antes sobre os detentores de meios de riqueza e  através da redução dos 

benefícios fiscais de que gozam muitos sectores, que conduzem a uma taxa de IRC muito 

inferior à legal.

3. Recomendar que seja ponderado o alargamento do período de ajustamento com a Troika, 

com consequente disponibilidade de recursos financeiros para o crescimento económico e 

com redução dos níveis de sacrifício exigidos aos trabalhadores e pensionistas.

4. Exigir a dinamização da negociação colectiva nos sectores público e privado e a rápida 

publicação das portarias de extensão e da portaria das condições de trabalho.

5. Propôr que em sede CPCS seja discutida uma política de rendimentos que tenha em conta:

 A necessidade de actualização do salário mínimo nacional;

 Um  aumento de salários, visando uma justa distribuição da riqueza criada, com ligação 

aos aumentos de produtividade;

 O fim dos congelamentos salariais e das pensões no sector público.

Lisboa, 10 de Julho de 2012

POSIÇÃO DA UGT SOBRE O VETO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Conferência de Imprensa

UGT EXIGE AÇÃO RÁPIDA CONTRA CONCURSOS NA SAÚDE

A UGT não pode deixar de manifestar a sua total oposição à forma como vêm decorrendo os
recentes concursos de integração de novos profissionais na área da Saúde (médicos,
enfermeiros).
A UGT considera inadmissível que a forma normal desses concursos seja a da contratação
externa de empresas prestadoras de serviços, a qual deve revestir-se de carácter
absolutamente excecional e devidamente fundamentado. Tais concursos indiciam uma clara
violação dos princípios legais e constitucionais, nomeadamente o de igualdade de acesso à
Administração Pública.
Igualmente inaceitável é que tais concursos se rejam pela regra do mais baixo custo, não
sendo fixado um valor mínimo para a remuneração dos profissionais da saúde que atenda à
sua qualificação e especialização e em clara violação da lei que estabelece o salário mínimo
nacional.

Add caption

Resolução do Secretariado Nacional

A defesa do emprego e do sector produtivo não depende de alterações da lei mas sim do respeito pela lei, pela adaptabilidade negociada das condições de trabalho, pela melhoria das qualificações, pelo reforço da capacidade técnica das empresas e pela defesa do trabalho digno.

O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho

"Este Código do Trabalho desmistifica as críticas feitas à revisão da legislação laboral e evita uma maior desregulação do mercado de trabalho e novas formas de despedimento"
Secretário-geral da UGT
João Proença

Contrato Social para Europa

O Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos aprovou, por unanimidade, uma Resolução reivindicando um Contrato Social para a Europa.

Tal Contrato, a discutir a nível tripartido europeu, destaca em especial:

• O reforço das negociações colectivas e do diálogo social, com reforço pela autonomia dos parceiros sociais;
• Uma governação económica para o crescimento e emprego duráveis, com medidas para combater a crise (com papel reforçado do BCE), políticas industriais e investimentos, serviços públicos, salários decentes e políticas de emprego;
• A Justiça económica e social combatendo a especulação financeira, com políticas fiscais e harmonização fiscal sobre as empresas, aumentos salariais fixados a nível nacional por via da negociação colectiva e com o salário mínimo aumentado de maneira substancial.

A UGT bater-se-á por este Contrato Social a nível europeu, defendendo o apoio nacional ao mesmo, incluindo através da participação do Governo no Conselho Europeu.

Lisboa, 6 de Junho 2012

UGT-SANTARÉM MUITO PREOCUPADA COM O NÍVEL DE DESEMPREGO NO DISTRITO

A UGT-Santarém em reunião do seu secretariado no dia 4 de Junho de 2012, expressou a sua grande preocupação pelo elevado nível de desemprego no nosso distrito.

Todos reconhecem que o sistema produtivo se está a desmoronar, a receita da troika para a consolidação das contas públicas portuguesas não teve em conta a estrutura produtiva do país, constituída essencialmente por pequenas e médias empresas e agora muitas delas, poderão não sobreviver.

Não podemos continuar a ser apenas “bons alunos”, a sociedade portuguesa merece mais tempo e mais condições para se adaptar a esta nova realidade.

Tal como defendeu Abebe Selassie, o líder da missão da troika em Portugal “ é preciso investir em educação e inovação”, não se podem continuar a fazer apenas cortes economicistas, como se tem verificado nos novos mega agrupamentos escolares que tem surgido no nosso distrito.

É urgente haver diminuição do desemprego, é urgente injectar liquidez nas PME.

A competitividade não se ganha baixando os salários.

O secretário-geral da UGT, João Proença, defendeu hoje em Ponta Delgada que Portugal "não pode apostar" em salários baixos e frisou que o acordo com a "troika" tem de ser cumprido, mas com "flexibilidade".

"Tem que haver moderação salarial, mas também tem que haver aumento de salários. A aposta em salários baixos é suicida, mal de nós se os salários não crescerem porque o comércio vai abaixo, as empresas que produzem para o mercado nacional vão abaixo e aumenta o desemprego", afirmou João Proença.

Secretariado Nacional da UGT – 10/5/12

Resolução

      Considerando que:

-          O desemprego atinge os valores mais elevados de sempre e continua a crescer;

-          O Governo faz previsões de evolução do desemprego que apenas reflectem a crise económica e consequente recessão (decréscimo do produto), parecendo ter-se demitido de combater ou controlar o aumento do desemprego;

-          Não existem políticas sectoriais dirigidas aos sectores em que o aumento de desemprego tem evoluído mais aceleradamente;

-          O IEFP, principal responsável pelas políticas activas de emprego, vive um clima de instabilidade face à não aprovação da lei orgânica e à indefinição relativa aos Centros de Empregos e aos Centros de Formação Profissional;

-          A actividade do IEFP tem vindo a diminuir no apoio dado aos desempregados, havendo uma diminuição do número de técnicos de emprego, apesar do aumento do número de desempregados;

-          A Segurança Social não tem sido factor de confiança e segurança, fundamental em tempos de crise, antes tem vindo a ser utilizada para combater o défice orçamental, com consequente redução do nível de protecção social que deve assegurar;

-          O Governo tem disposto do regime contributivo sem diálogo com os parceiros sociais, apesar do seu financiamento ser assegurado a 100% pelas contribuições dos trabalhadores e dos empregadores;

-          As estruturas de diálogo social na Segurança Social se encontram praticamente paralisadas.

O Secretariado Nacional da UGT decide que:

-          São indispensáveis e urgentes medidas de crescimento e emprego que contrabalancem as medidas de austeridade ligadas à redução do défice do Orçamento do Estado e do desequilíbrio das contas externas – só com Crescimento e Emprego haverá diminuição do desemprego;

1º de MAIO

Queremos deixar um aviso claro ao governo e aos empregadores: ou respeitam o acordo na sua totalidade ou então há que denunciar o acordo e a UGT denunciará o acordo.

“É inaceitável que se continuem a adoptar, com celeridade, medidas de austeridade e de redução do défice e a adiar medidas que vão ao encontro das dificuldades que enfrentam diariamente as pessoas e os desempregados, que hoje vivem situações dramáticas”

O secretário-geral da UGT, João Proença, participa quinta-feira numa reunião com membros do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, nos Estados Unidos, no âmbito de uma reunião com a Confederação Sindical Internacional e vai aproveitar a oportunidade para transmitir ao FMI a sua visão sobre a situação económica e social do país, sobretudo desde a intervenção da 'troika' internacional, e falará das medidas de austeridade impostas e do aumento do desemprego.

A UGT NÃO APOIA O NOVO TRATADO

Nos dias 8 e 9 de Dezembro de 2011, o Conselho Europeu decidiu dar luz verde a um acordo internacional com o objetivo de reforçar a disciplina orçamental. Os governos estimaram que o reforço das obrigações fiscais levaria a uma retoma da confiança nos mercados e salvaria o Euro. Esta decisão foi seguida de negociações intensas e semi-secretas a fim de se alcançar um acordo até ao final do mês de Janeiro de 2012. O processo de negociação ignorou o controlo democrático que, normalmente, deveria caracterizar toda e qualquer reforma da União, em especial não preenchendo integralmente o papel do Parlamento Europeu.
Os dirigentes europeus enganam-se se acreditam que um novo Tratado potenciará o crescimento e resolverá a crise da dívida soberana sem o reforço da democracia na Europa – nomeadamente com uma participação efetiva dos parceiros sociais aos níveis nacional e europeu – ou sem novas decisões específicas sobre as euro-obrigações e a taxa sobre as transações financeiras. As normas em matéria de governação económica não deveriam ser camufladas em questões técnicas.
A UGT não apoia o novo Tratado. Embora dando o nosso apoio a regras comuns e à governação económica não podemos defender as regras apresentadas.

UGT CONSIDERA DRAMÁTICOS OS NÚMEROS DO DESEMPREGO

DEBATE

SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS

DESEMPREGO, COMO CRIAR ESPERANÇA?

João de Deus

Presidente da UGT

31 de Março de 2012

11h 30m

Contamos que nos distinga com a sua presença

Dia Internacional da Mulher 2012

29 FEVEREIRO 2012 - JORNADA DE AÇÃO EUROPEIA

Crescimento, Competitividade e o Emprego

DIA DE CARNAVAL – UMA AGRESSÃO AOS TRABALHADORES EXIGE-SE RESPEITO PELAS PESSOAS

O Governo decidiu não conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública no dia de Carnaval.
O Governo diz que é um acto de justiça. Nada mais inaceitável.

CONCERTAÇÃO SOCIAL

PROMOVER MEDIDAS DE CRESCIMENTO E EMPREGO E COMBATER A DESREGULAÇÃO SOCIAL OS COMPROMISSOS PARA O CRESCIMENTO, A COMPETITIVIDADE E O EMPREGO

A UGT assinou o Acordo Tripartido de 22 de Março de 2011 basicamente por 3 razões:

-  Para tentar evitar medidas mais gravosas em termos de Programas de Estabilidade e Crescimento;

-   Por esse Acordo conter medidas importantes de Crescimento e Emprego;

-   Para evitar a desregulação da Negociação Coletiva
 Este é para a UGT um Acordo de defesa do País (como todos os anteriores), mas é acima de tudo um 
Acordo para defesa dos trabalhadores e do emprego. Este é um Acordo de Solidariedade com os 
desempregados, com os jovens e com aqueles que hoje se confrontam com uma grande insegurança no 
emprego. É também um acordo de defesa da sustentabilidade financeira futura da Segurança Social, indispensável para garantir as prestações sociais e as pensões aos atuais e futuros pensionistas.

 AS RAZÕES PARA UM ACORDO 

 Evitou-se a flexibilização dos despedimentos;

 Impediu-se que fosse posto em causa o direito à negociação

 coletiva;

          Travou-se a desregulação laboral;
      Derrotou-se o aumento de trabalho da meia hora e a consequente desregulação do tempo de trabalho;

     Introduziram-se medidas nas políticas económicas e no emprego, favorecendo a atividade económica, evitando o aumento acentuado do encerramento de empresas e de redução do emprego e favoreceu-se a criação de postos de trabalho e uma melhor resposta em termos de empregabilidade dos desempregados, dos jovens e dos trabalhadores no ativo;
      Combateu-se uma política exclusivamente virada para a austeridade e não no crescimento e emprego, na linha do que defende a Confederação Europeia de Sindicatos.

CONCERTAÇÃO SOCIAL

A UGT sempre se bateu pelo diálogo social, pela negociação coletiva e pela concertação social,
como elementos estruturantes do Portugal democrático.
A democracia assenta no voto dos cidadãos nas eleições políticas, mas tem que ser também
uma democracia de participação em que assumem papel relevante o diálogo bi e tripartido.
Sempre assumimos  que o diálogo social não pode ter apenas um carácter de informação e
consulta mas deve conduzir à celebração de acordos, que traduzam compromissos
mutuamente vantajosos.
A UGT celebra este Acordo basicamente por 3 razões: