UGT - Resolução

— Registar negativamente a posição assumida unilateralmente pelo Governo com a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de alteração em matéria de despedimentos;
— Desenvolver todas as acções necessárias junto dos grupos parlamentares e dos demais actores políticos para que a referida alteração legislativa consagre soluções de resposta às preocupações da UGT, nomeadamente quanto à introdução de uma excessiva discricionariedade dos empregadores que comporta riscos de inconstitucionalidade;
— Registar ainda negativamente a postura, que consideramos pouco responsável e coerente, das confederações patronais de insistência com um caminho de desregulação laboral e diminuição sistemática de direitos dos trabalhadores, que compromete e condiciona o diálogo social, especialmente o bilateral. Rejeitaremos frontalmente propostas como a de manutenção do regime transitório de diminuição do pagamento do trabalho suplementar;
— Reiterar a disponibilidade da UGT para o diálogo social em matérias que são fundamentais não apenas para os trabalhadores mas para o funcionamento do mercado de trabalho e da economia e para a paz social do País: actualização do salário mínimo; revogação da resoluçãodo  conselho de ministros sobre a extensão das convenções colectivas; dinamização e regular funcionamento da negociação colectiva em todos os sectores – privado, público e empresarial do Estado; implementação de políticas de emprego e de crescimento;
- Manifestar a total rejeição da UGT face à continuidade e à escalada das políticas de austeridade anunciadas pela Troika nos resultados da 10ª avaliação do programa de ajustamento, reveladoras de uma insustentável insensibilidade social e de uma contínua tentativa de empobrecimento dos trabalhadores, de desregulação do mercado de trabalho e de desmantelamento do Estado Social.

Brutal ataque aos funcionários públicos

O Secretariado da UGT Santarém na sua reunião mensal condena veementemente o brutal ataque aos funcionários públicos. Os elevados cortes nos salários, nas reformas, nas horas extraordinárias, o aumento do horário de trabalho na função pública e o aumento nos descontos para a ADSE (de 1,5% em 2011 para 3,5%)

Considerando os resultados divulgados dos números do desemprego, este Secretariado afirma o seu apoio a todos os trabalhadores desta região que mau grado os números oficiais, continuam a sentir profundamente a crise, em todas as suas formas - falta de trabalho, salários em atraso, salários cada vez mais baixos, endividamento e empresas em dificuldade

UGT REJEITA ALTERAÇÃO AOS DESPEDIMENTOS APROVADA EM CONSELHO DE MINISTROS

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de alteração aos regimes dos despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação.

Não conhecendo ainda todos os contornos da proposta que será apresentada à Assembleia da República, as declarações do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, deixam claro que a mesma fica distante das propostas e reivindicações apresentadas pela UGT.

A UGT lamenta que o Governo insista numa proposta que mantém critérios subjectivos, centrados nas necessidades das empresas e não dos trabalhadores, e que resultam numa excessiva margem de discricionariedade dos empregadores.

Esta é uma alteração que satisfaz em muito as pretensões e os objectivos das confederações patronais e os objectivos de desregulação e de flexibilização do mercado de trabalho em que a Troika continua a insistir, como ainda ontem se viu nas declarações do FMI a propósito do encerramento da 10ª avaliação do programa de ajustamento.

Consideramos que esta proposta diminui e precariza ainda mais a protecção dos trabalhadores, em nada contribui para um mais eficiente funcionamento do mercado de trabalho, pode potenciar mais desemprego e comporta riscos de uma segunda inconstitucionalidade. 

A UGT tudo fará junto dos grupos parlamentares e dos demais actores políticos para garantir que qualquer nova legislação nesta matéria não deixe de acomodar as nossas preocupações e o pleno respeito pela Constituição e pelo Estado de Direito.

Cada parceiro social assumirá as suas responsabilidades.

A UGT está plenamente consciente que tudo fez para obstar a mais este ataque aos direitos laborais dos trabalhadores.

Não deixaremos de insistir no diálogo e na concertação social. Mas com consequências. E sem imposições unilaterais.

Secretariado Executivo

DESEMPREGO PERMANECE EM NÍVEIS INSUSTENTÁVEIS

Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para o agravamento dos níveis de desemprego no ano de 2013, contrariando posições sobre a evolução do mercado de trabalho que têm vindo a ser avançadas, nomeadamente por parte do Governo, e que a UGT sempre considerou pouco realistas.

A UGT sempre referiu que tal discurso era desadequado face a outros indicadores disponíveis e às reais dificuldades que continuamente são impostas e diariamente são vividas pelos trabalhadores e desempregados. Os dados do INE confirmam as nossas preocupações.