- Pelo diálogo, pela negociação e pela melhoria dos salários e das condições de trabalho de todos os funcionários públicos
- Contra a degradação dos serviços públicos que a todos servem
Os sindicatos da Administração Pública filiados na UGT decidiram avançar para uma greve geral de todo o sector no próximo dia 15 de Fevereiro.
É uma greve da total e exclusiva responsabilidade do Governo. Enquanto empregador, tem demonstrado profunda indisponibilidade, na generalidade dos processos negociais, dando um mau exemplo para o sector privado e para o País sobre o que deve ser o real espírito de negociação e de compromisso. A negociação dos salários para os funcionários públicos, ou a falta dela (porque negociar não é só reunir), é um claro exemplo de uma injustificada intransigência. A situação económica do País, a melhoria das contas públicas, a criação de almofadas financeiras e a antecipação dos pagamentos aos credores internacionais tornam evidente que estão reunidas todas as condições para que o Governo garanta, em 2019, um aumento dos salários para todos os funcionários públicos, facto que a UGT já reclamava em 2018, mas que o Governo, obstinadamente, recusou. Sempre defendemos a necessidade de consolidação orçamental, mas também sempre rejeitámos uma política regida pela obsessão do défice e da dívida, que o Governo – mesmo numa situação económica mais favorável – insiste em manter, e de que tanto acusou o Governo anterior, quando o PS estava na oposição. O que é prioritário? Obter défice zero em 2019? Ou valorizar os funcionários públicos e garantir o investimento necessário para que os serviços públicos e o Estado Social escapem à situação de ruptura e degradação a que temos vindo a assistir?
A política salarial do Governo está centrada, quase exclusivamente, na melhoria dos mais baixos rendimentos, o que do ponto de vista da equidade social até pode parecer sensato e justo. Mas a verdade é que a melhoria dos salários destes trabalhadores nem sequer se equipara aos aumentos salariais aplicados aos pensionistas.
Na prática, esta política salarial acaba por aprofundar sacrifícios e injustiças, sempre à custa daqueles que foram os mais lesados durante o período da crise, os trabalhadores mais qualificados e com salários médios ou acima da média, que viram os cortes nos seus rendimentos aplicarem-se ao longo de demasiado tempo e de forma dramática, para não dizer violenta em muitos casos.
Esta política do Governo precisa de ser alterada, e a luta dos sindicatos da UGT com vista a essa alteração, merece o apoio da Central Sindical. É impensável não assegurar aumentos salariais há mais de uma década (com cortes salariais nos anos mais críticos da crise), anunciar reposições salariais e o descongelamento de progressões (como se de reais aumentos salariais se tratassem), com o intuito de confundir e dividir os trabalhadores do público e do privado, e acreditar que os sindicatos e os trabalhadores podem ficar impassíveis perante tal injustiça. Um Governo que afirma ter uma política diferente, que diz pretender valorizar os rendimentos de quem trabalha, que todos os dias declara governar com maior sensibilidade social, não pode continuar intransigente nos 50 milhões disponíveis para aumentos salariais dos seus trabalhadores, ou ter uma intervenção social que se reduz a uma visão assistencialista, em que apenas os mais carenciados merecem atenção.
Um Governo que afirma ter uma política diferente tem de apostar nos serviços públicos e na defesa e melhoria do Estado Social e realizar os investimentos necessários para travar a sua degradação e melhorar a sua qualidade. Um Governo que afirma ter uma política diferente não pode continuar numa posição autista e não revelar verdadeira vontade negocial, sobretudo em áreas centrais como a Educação, a Saúde e a Justiça. Não é possível continuar a ignorar a justa reivindicação dos professores pela recuperação do seu tempo de trabalho, ignorar as normas do Orçamento do Estado e o próprio Parlamento. Não é possível celebrar verdadeiramente os 40 anos do SNS sem responder às necessidades de valorização dos seus profissionais, como se tem verificado com os técnicos de diagnóstico e terapêutica. E é de registar que os compromissos com os enfermeiros apenas foram alcançados com a intervenção da UGT, através do seu Secretário Geral e a pedido da própria Ministra, e pela manutenção da greve cirúrgica e, mesmo assim, após mais de um mês de hesitações e afirmações da Ministra da Saúde (a reunião com a UGT e o SINDEPOR teve lugar a 10 de Dezembro!!!) de que a criação da categoria de enfermeiro especialista não era exequível, quando se veio a comprovar que o era. Tudo isso deixa claro que o crescendo de conflitualidade a que se vem assistindo só pode ser imputado a quem não tem sido capaz de responder às expectativas que criou. Cabe ao Governo alterar a sua atitude, a sua postura, assumir que é com os sindicatos, sobretudo aqueles que detêm uma cultura de responsabilidade e compromisso, que deve e tem de manter uma verdadeira negociação e garantir resultados, de forma a evitar que as conflitualidades laboral e social se mantenham, ou mesmo se agravem. Apenas dessa forma se evitará o que se vem verificando noutros países, em que se vem abrindo espaço a populismos e radicalismos que capitalizam com a insatisfação social. Será isto que o Governo verdadeiramente quer?
É esta escola pública que o país necessita e merece? Com uma inusitada e intransigente incapacidade de encontrar uma plataforma de entendimento que valorize os seus profissionais, professores e pessoal não docente?
Afinal, os portugueses confiam diariamente os seus filhos a estes profissionais, para que possam receber uma educação com qualidade, inclusiva e humanista.
É este o Servico Nacional de Saúde que desejamos e que os portugueses merecem, com os recursos humanos esgotados e constantemente desvalorizados? Queremos um SNS com os nossos cidadãos atulhados em macas nos corredores dos hospitais?
Que qualidade de funcionamento podem esperar os portugueses da Justiça, com a desqualificação a que são votados constantemente os profissionais deste sector? E quando se fala de serviços públicos essenciais para os portugueses, cabe aqui uma palavra para o serviço público postal, o qual deveria ser assegurado pelos CTT no quadro da concessão acordado com o Governo, mas que não reflete a essência social desse serviço. Veja-se que há 33 concelhos que já não dispõem de Estação de Correios. É assim que se defende o Interior e o serviço postal público?
AFINAL O QUE QUER ESTE GOVERNO?
A UGT e os seus sindicatos sabem o que querem, porque estão, como sempre estiveram, do lado das soluções e reiteram a sua total abertura e disponibilidade para o diálogo. Assim o queira, também, o Governo. A não ser que caminhe para uma situação de ficar a falar sozinho. E isso perturba a democracia e fere os princípios mais basilares do diálogo social e institucional.
Como afirmou Michel Barnier na sua alocução, no Comitê Economico e Social, dia 23 de janeiro, “... o silêncio é inimigo da democracia...” quando se referia à ausência de diálogo entre governos e sociedade civil na procura de soluções equilibradas e justas para os cidadãos, como forma de aprofundar a coesão social e a solidariedade na Europa.
É pelo diálogo, pela negociação, pela melhoria dos salários e das condições de trabalho de todos os trabalhadores, e contra a degradação dos serviços públicos, que os sindicatos da Administração Pública realizam a greve de dia 15 de Fevereiro de 2019.
5
É pelo diálogo, pela negociação, pela melhoria dos salários e das condições de trabalho de todos os trabalhadores, e contra a degradação dos serviços públicos, que a UGT apoia incondicionalmente, e estará ao seu lado, os seus sindicatos, na greve do dia 15 de Fevereiro de 2019 e em todas as jornadas de luta que decidam encetar em defesa daqueles direitos.
BREXIT
DEFENDER OS TRABALHADORES PORTUGUESES NO REINO UNIDO E EM PORTUGAL ACREDITAR NO PROJECTO EUROPEU
O acordo negociado entre a União Europeia e o Reino Unido para o Brexit foi chumbado pelo Parlamento Britânico, agravando a situação de impasse e de incerteza sobre a forma que assumirá este processo.
A extensão do prazo para a saída da UE, cuja data está definida para 29 de Março de 2019, a possibilidade de uma renegociação do acordo, ou a realização de um segundo referendo, são opções existentes para, eventualmente, obstar ao pior cenário de uma saída “desordenada”.
O Brexit representa para todos os países envolvidos um desafio, bem como para a estabilidade e coesão da União Europeia.
Os sectores financeiros, os transportes (terrestres, marítimos, aéreos), as empresas exportadoras e a generalidade dos sectores, todos têm que se preparar para uma eventual saída sem acordo e para um período de transição algo atribulado.
A UGT salienta a sua especial preocupação com os efeitos nefastos que o Brexit, desordenado ou não, terá para os trabalhadores.
As restrições à livre circulação de trabalhadores e a não aplicação das garantias conferidas pela legislação comunitária poderão, não apenas, colocar em causa as condições de vida e de trabalho dos emigrantes portugueses mas, e sobretudo, aqueles que têm trabalhos precários, comprometendo a sua própria permanência no Reino Unido.
A UGT não esquece ainda os impactos potenciais no tecido empresarial português, especialmente nas empresas e segmentos de actividade económica exportadora, fortemente dependentes do mercado britânico, e que poderão afectar também muitos postos de trabalho em Portugal.
A UGT regista positivamente a postura do Governo Português na gestão deste processo e a sua actuação no sentido de prevenir os impactos mais adversos (porque os haverá sempre) da saída do Reino Unido da UE, nomeadamente por via do desenvolvimento de um plano de contingência, cujas linhas gerais foram apresentadas aos parceiros em Concertação Social no passado dia 16 de Janeiro e já aprovado em Conselho de Ministros.
A UGT acompanhará a implementação do plano de contingência, assim ele se torne necessário, e o processo de reposição e celebração de acordos bilaterais Portugal/Reino Unido, e não deixará de lutar por políticas que obstem aos impactos sobre os trabalhadores portugueses no Reino Unido e em Portugal e de trabalhar com as empresas e as associações empresariais no sentido de garantir uma transição sem custos para o emprego e para os trabalhadores.
Conscientes das dificuldades crescentes com que nos confrontamos, a UGT continuará, porém, a afirmar e a acreditar que a melhor solução passará sempre por uma Europa unida.
Essa deverá ser a solução que o Governo Português, a União Europeia e o Reino Unido não deverão perder de vista, no pleno respeito pela vontade dos seus cidadãos.
UGT saúda Relatório da Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho da OIT. A OIT apresentou, no dia 22 de Janeiro de 2019 e no quadro das comemorações do seu Centenário, o relatório da Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho da OIT “Work for a Brighter Future”, que lança um conjunto de reflexões e apresenta o que deverá ser o caminho a seguir face às transformações que o mundo do trabalho enfrenta na actualidade por parte dos constituintes da OIT (Trabalhadores, Empregadores e Governos). A aposta em áreas como a formação ao longo da vida, a igualdade de género ou o reforço da protecção social, a regulação do tempo de trabalho para a conciliação das vidas familiar, pessoal e profissional, a existência de uma garantia universal do trabalho assumem uma dimensão decisiva para enfrentar as transições que resultam de um mercado de trabalho em
mudança acelerada, em virtude de fenómenos como a automação, a robotização ou a digitalização num contexto cada vez mais global. O relatório coloca um enfoque especial na revitalização do contrato social, no papel que o diálogo social e a negociação colectiva podem e devem ter para obstar à desregulação e à proliferação de fenómenos indesejáveis e que os Governos – por via das suas políticas públicas – devem dinamizar e promover. A UGT saúda este relatório como um instrumento importante e um passo fundamental para a prossecução da Agenda do Trabalho Digno, bem como o reconhecimento de que, não obstante termos de modernizar o nosso modo de pensar e actuar face a novos trabalhadores e novas realidades, não há quem possa substituir as estruturas representativas dos trabalhadores na defesa dos direitos destes (incluindo os chamados “novos” trabalhadores – crowdworkers, trabalhadores das plataformas digitais…) e na resposta aos desafios das novas formas de organização do trabalho. E este é um desafio que a todos nos deve mobilizar.
CGD – OS PORTUGUESES DEVEM SABER A VERDADE!!!
A CGD foi alvo de uma auditoria externa e independente, agora tornada pública, ou pelo menos alguns dos seus contornos.
Mais do que a habitual chinfrineira político-partidária de pré-campanha eleitoral, o que os portugueses esperam do Governo e das autoridades competentes, responsáveis pela supervisão do sistema financeiro nacional e europeu, é apurar responsabilidades sobre o alegado prejuízo de cerca de 1,2 mil milhões de euros e de quem contribuiu para este olímpico "buraco", mais um, na banca portuguesa.
Só que neste caso em especial, a CGD é tutelada pelo Estado e, no caso, pelo Governo.
Lamentável é que os portugueses continuem a ser chamados a sacrifícios, a verem aprofundar-se as desigualdades e a sentirem que os seus salários não estão a acompanhar os dos seus congéneres europeus, quando, de repente, através de uma auditoria ao banco público, parece constatar-se que, em plena crise económica e financeira, com perdas de biliões de euros pagos com "língua de palmo" ao FMI, ao BCE e à Comissão Europeia, à custa de impostos aplicados aos portugueses e ao fator "trabalho", alguns administradores bancários assobiaram para o lado e pouco se importaram com questões de ética, ou de responsabilidade social, e aumentaram-se a si próprios, incluindo distribuição de lucros (que lucros???)
Incrível!!!
Os cidadãos portugueses merecem conhecer a fundo as conclusões desta auditoria.
E os trabalhadores da CGD merecem que a empresa a quem se dedicam diariamente a fazer crescer e a honrar profissionalmente, ao serviço do País, vejam os seus postos de trabalho defendidos e o seu brio intocado
Por isso o Governo deve identificar, cabalmente e sem ocultar os nomes de quem quer que seja, os responsáveis por esta danosa gestão do erário público e destruição de riqueza do Banco público, Instituição prestigiada e de papel preponderante no sistema financeiro nacional.
A ausência de transparência no apuramento de responsabilidades continuará a bloquear Portugal e os portugueses na construção de um Estado Mais social, solidário e justo.
A UGT e os seus sindicatos, e os trabalhadores que representam, querem para Portugal e para os portugueses um futuro promissor, que ambicionamos e merecemos, construído com base em verdade, rigor e transparência, e com uma Governação que saiba assumir as suas responsabilidades.
As culpas a quem as tem!
Portugal não é uma "república das bananas". E os portugueses estão cansados de usura e abusos de poder, e de auditorias e inquéritos sem culpados responsabilizados.
Haja coragem política.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2019
Aprovada por Unanimidade e Aclamação
O Secretariado Nacional
Sem comentários:
Enviar um comentário