Prémio Nobel da Paz de 2015

Foi hoje anunciada a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2015 ao Quarteto de Diálogo para a Tunísia, uma coligação de organizações da sociedade civil que desempenharam um papel fundamental no caminho para a transformação deste país numa democracia pluralista e na execução de um processo de diálogo político alternativo no momento em que o povo tunisino estava prestes a presenciar uma guerra civil.

Este quarteto é constituído pela União Geral dos Trabalhadores da Tunísia (UGTT), pela Confederação de Indústria, Comércio e Artesanato da Tunísia (UTICA), pela Liga dos Direitos Humanos da Tunísia (LDHT) e pela Ordem Nacional dos Advogados da Tunísia (ONAT).

Entre as organizações laureadas, a UGT não pode deixar de assinalar a distinção da sua congénere, a UGT Tunísia, saudando o papel por si desempenhado na luta pela democracia e pelos direitos fundamentais.

A atribuição deste prémio apenas evidencia que, hoje como sempre, o movimento sindical continua a ser um dos pilares da construção da Democracia em todo o Mundo, estando na linha da frente dos valores e princípios a ela associados.

A UGT espera que este prémio constitua mais um passo no sentido da consolidação de um processo ainda recente e que as vias da participação, do envolvimento do movimento sindical e do reforço do diálogo social sejam os caminhos do futuro na Tunísia.

UGT SAÚDA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Respeitar a autonomia local. Valorizar a negociação colectiva

Por acórdão de 7 de Outubro de 2015, o Tribunal Constitucional veio declarar inconstitucional o normativo que confere legitimidade aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública para celebrar Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP), no âmbito da administração autárquica.
Não obstante a declaração de inconstitucionalidade se reportar à violação do princípio da autonomia local, tem como resultado claro uma valorização da negociação colectiva levada a cabo entre os sindicatos e as autarquias locais, pondo termo ao insustentável e prolongado bloqueio imposto pelo Governo à publicação dos ACEP celebrados.