Governo deve assumir responsabilidades e negociar com
os sindicatos
A UGT ouviu e ponderou as
recentes declarações da Ministra da Saúde, secundadas e respaldadas pelo
Primeiro-Ministro, nas quais, a propósito da greve dos enfermeiros, foi
desferido um profundo ataque ao exercício legítimo do direito à greve.
Nas várias declarações
proferidas, foram suscitadas “questões éticas e deontológicas” e utilizadas
expressões como greve “selvagem” e que atenta contra a “dignidade dos doentes”.
Mas
afinal o que atenta realmente contra a dignidade dos doentes?
Mas
afinal o que coloca em causa o Serviço Nacional de Saúde?
É
um Sindicato que convoca legitimamente uma greve? É um sindicato que
cumpriu todos os procedimentos necessários a que a mesma se realize? É um
sindicato que tem cumprido escrupulosamente – e mesmo excedido - os serviços
mínimos fixados por um tribunal arbitral?
Ou
será antes um Governo que tem sido incapaz de resolver os problemas e o estado
de degradação que atingiu o Serviço Nacional de Saúde?
Os atrasos insustentáveis e
crescentes das listas de espera para as cirurgias, os anos que demoram a
marcação de consultas de especialidade, a falta de condições em que trabalham
os profissionais de saúde e com que os utentes se confrontam são também culpa
dos sindicatos?
Isso sim coloca em risco a vida e
a dignidade dos doentes!
E, cada vez mais, suscita
questões éticas e deontológicas e convoca para uma reflexão sobre o nosso
Serviço Nacional de Saúde e o nosso Estado Social!
O direito à greve, a fixação de
serviços mínimos, a possibilidade de requisição civil têm um quadro próprio,
conformado pela Constituição da República Portuguesa, pela lei, pelo Supremo
Tribunal Adminstrativo e mesmo por compromissos internacionais do Estado
Português com organizações como a Organização Internacional do Trabalho e o
Conselho da Europa.
O direito à greve, dura conquista
dos trabalhadores e dos sindicatos na nossa Democracia, é exercido livremente
há décadas em Portugal.
A
UGT não aceita e considera lamentável a criação de um clima de ameaça e de
suspeição por parte de quem tenta esconder a sua inconsistência política,
a incapacidade de quem não conhece e não sabe gerir o seu espaço e a falta de
vontade para negociar com tentativas de desviar a atenção dos portugueses dos
verdadeiros problemas e atacando e desconsiderando
tudo e todos: o movimento sindical, as decisões de tribunais
arbitrais, o entendimento anterior da Procuradoria Geral da República sobre a
legitimidade deste tipo de greves e, em última instância, o próprio direito à
greve, direito fundamental e instrumento legítimo de luta dos trabalhadores em
qualquer Estado de Direito Democrático.
A
UGT e os seus Sindicatos têm revelado sempre vontade e capacidade para negociar
e atingir consensos e compromissos.
Cabe à Ministra da Saúde e a todo
o Governo assumirem a mesma atitude, parar com os avanços e recuos permanentes
que apenas descredibilizam os processos negociais, abandonar a estratégia de
desgaste dos sindicatos e deixar de esconder a falta de respostas com ataques a
direitos fundamentais como a greve.
Cabe
à Ministra da Saúde e a todo o Governo pôr termo a um crescente e sempre
indesejável clima de conflitualidade social e iniciar um esforço sério de
negociação com os sindicatos que
sempre revelaram abertura para discutir e resolver os problemas dos
Profissionais de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.
É este o repto que deixa a UGT.
Pelo
Direito à Greve dos Trabalhadores!
Pelo
Direito à Saúde dos Portugueses e pela Dignidade dos Doentes!
Pelo
Serviço Nacional de Saúde, pelo Estado Social e pelo Estado de Direito
Democrático!
O Secretariado Executivo da UGT
Lisboa, 5 de Fevereiro de 2019
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