CONCERTAÇÃO SOCIAL

A UGT sempre se bateu pelo diálogo social, pela negociação coletiva e pela concertação social,
como elementos estruturantes do Portugal democrático.
A democracia assenta no voto dos cidadãos nas eleições políticas, mas tem que ser também
uma democracia de participação em que assumem papel relevante o diálogo bi e tripartido.
Sempre assumimos  que o diálogo social não pode ter apenas um carácter de informação e
consulta mas deve conduzir à celebração de acordos, que traduzam compromissos
mutuamente vantajosos.
A UGT celebra este Acordo basicamente por 3 razões:

Em primeiro lugar, porque queremos contribuir para uma resposta à situação
dramática que vivem hoje muitas centenas de milhares de portugueses, atingidos pelo
desemprego, pela insegurança no emprego e, muitas vezes, por situações de pobreza
e exclusão.
Só podemos sair da atual crise por políticas de Crescimento e Emprego e por isso
sempre dissemos que não aceitaríamos qualquer acordo virado apenas para a
competitividade, mas que o mesmo tinha que ter como bases fundamentais o
Crescimento e o Emprego.
Só com Crescimento e Emprego é possível gerar recursos que permitam criar e manter
os postos de trabalho e gerar riqueza, a qual deve não só servir para combater os
desequilíbrios orçamentais e financeiros, mas também permitir uma mais equitativa
distribuição de rendimentos.
Em segundo lugar, porque estamos hoje sujeitos a um Memorando de Entendimento
com a Troika que Portugal tem que cumprir, mas sempre entendemos que tem que
haver flexibilização na sua aplicação e ter presente a necessidade de ajustamentos que
respondam melhor ás necessidades do País e dos portugueses.
A UGT  não negociou, nem acordou este Memorando, mas sempre  assumimos que
sem apoio externo estaríamos hoje em pior situação.
Ao analisar as medidas deste Compromisso na área laboral, muitos ignoram
completamente ou querem esquecer o conteúdo do Memorando e não referem
minimamente as medidas do compromisso que estão incluídas no Memorando e como
agora são abordadas, as que não foram incluídas e as que são novas.
Invocam-se mesmo medidas que já estão em execução (como a 1ª fase de redução das
compensações) e não se refere minimamente o modo positivo como foram tratadas
várias delas, como é o caso do subsídio de desemprego.Também se pretende ignorar o papel fundamental que assumem os acordos
individuais e a negociação coletiva e não o posso, quero e mando dos empregadores,
que muitos pretenderiam, de que é bom exemplo a abordagem ao Banco de Horas.
Para a UGT este Acordo significa aceitar a necessidade de reformas estruturais que
apostam nos trabalhadores e na melhoria das suas qualificações e em novos
processos, tecnologias e inovação.
Precisamos de medidas de ataque à economia clandestina, da promoção da melhoria
da capacidade técnica das empresas e de  uma melhor resposta da Administração
Pública às necessidades dos cidadãos e das empresas mas, também aqui, assente na
motivação e participação dos trabalhadores e dos seus sindicatos.
Este Acordo tem que significar o fim da pressão para a desregulação laboral e social,
que a nada conduz.
Este Acordo também significa para a UGT um compromisso bi e tripartido para a
retoma efetiva da negociação coletiva, fundamental para assegurar a conciliação da
vida de trabalho com a vida familiar e com soluções negociadas de adaptabilidade à
mudança.
O conflito torna-se muitas vezes necessário para assegurar condições para a
celebração de Acordos.
A UGT considera fundamental o reforço do diálogo político e social que contribuam
para uma efetiva mobilização para a saída da crise com coesão económica e social.
Não queremos cair em situações dramáticas como as que vivem hoje os trabalhadores
e a população da Grécia, devido à imposição de medidas que conduziram aos conflitos
e à entrada num ciclo vicioso de recessão e cada vez maiores sacrifícios.
Em conclusão:
Os portugueses viveram situações muito difíceis nos últimos 3 anos. Em 2012 vão
enfrentar situações dramáticas em termos de recessão e desemprego.
Só conseguiremos ultrapassar a  crise com crescimento e emprego e com respostas
sociais.
Precisamos de criação de emprego e de uma particular atenção à situação dos jovens e
dos desempregados e de equidade e justiça social.
Lisboa, 18 de janeiro de 2012