O ano de 2017 terminou com a impossibilidade de se atingir um acordo, em sede de concertação social, quanto à actualização do salário mínimo para 2018.
O fracasso da negociação deveu-se, integralmente, à posição intransigente e indefensável, que lamentamos profundamente, por parte das confederações patronais.
Intransigente porque, em momento algum, durante a discussão, revelaram qualquer disponibilidade, ou abertura, para a construção de um consenso; e indefensável porque não encontra suporte, ou justificação, no contexto de confiança económica e estabilidade política que o País atravessa.
Portugal apresentou em 2017, e apresentará em 2018, uma situação ímpar na sua história recente, reconhecida até pelas instâncias internacionais e pelas agências de rating, com uma importante retoma do crescimento económico, com uma forte recuperação do emprego e da redução do desemprego, com um desempenho das exportações, que nos coloca numa posição vantajosa face aos nossos principais concorrentes, e com uma redução acentuada do défice orçamental.
Este é um contexto positivo para as empresas, em que as maiores facilidades de investimento, de acesso ao financiamento e de impulso à actividade produtiva deveriam ter-se traduzido numa maior disponibilidade para a melhoria dos níveis salariais, e não na manutenção de uma estratégia empresarial que, começando pelo salário mínimo, continua a assentar a competitividade empresarial na manutenção de um modelo de baixos salários, levando Portugal a ser comparado com os Estados europeus de leste ao nível salarial, longe das comparações com os seus principais parceiros históricos e estratégicos europeus.
Esta é uma estratégia que sempre recusámos e que devemos denunciar, não apenas porque é prejudicial para os trabalhadores, mas igualmente porque é comprometedora do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável do próprio País.
E é uma estratégia que não encontra paralelo nos nossos principais parceiros europeus – veja-se o recente acordo tripartido alcançado em Espanha e que, com aumentos que chegam aos 10% anuais, colocará o salário mínimo em 850€ em 2020, aumentando o fosso com Portugal – e que a própria Confederação Europeia de Sindicatos rejeita na sua campanha "PAY RISE" por aumentos salariais justos e dignos.
Por isso, deve a UGT reafirmar a posição já defendida na Política Reivindicativa de Setembro de 2017, pela qual exigimos que em 2018 todos os salários tivessem aumentos reais justos, sendo para tal essencial uma efectiva redinamização da negociação colectiva, de forma nomeadamente a combater o esmagamento salarial a que temos assistido, uma vez que os restantes salários não têm sido impulsionados pelos aumentos do salário mínimo.
A atitude patronal ao longo de toda a negociação do salário mínimo, e a ausência de um acordo, fragilizou o papel da concertação social, remetendo para outras sedes a decisão de uma matéria central para os trabalhadores e empregadores – que saíram todos penalizados - e prejudica hoje a confiança que é essencial para os trabalhos futuros. Para quem, como os quatro parceiros patronais, tanto temia a parlamentarização da concertação social, eis uma atitude incoerente, com custos futuros para o clima de diálogo e compromisso que a UGT sempre defendeu.
Por isso, a UGT exige que 2018 seja um ano de mudança, de credibilização da concertação social e de correcção dos erros, que não são imputáveis a quem – como a UGT – sempre teve abertura para o diálogo ao longo da sua história de participação na concertação social, sabendo interpretar o princípio do compromisso tripartido, tão valorizado na OIT e no diálogo social.
Um primeiro passo nesse sentido será certamente o início da discussão, de forma atempada e ponderada, sobre o salário mínimo para 2019.
A UGT defende que a recuperação do salário mínimo deve ser reforçada e que não deve sair prejudicada pela incapacidade de alguns em ver para além do interesse imediato e do lucro fácil.
Num quadro em que as condições macroeconómicas em 2018 se mantenham estáveis, onde o rumo do crescimento das exportações e do turismo se mantenham como a pedra de toque das políticas económicas lançadas pelo Governo, e a que o esforço das empresas não é alheio, a UGT defende que, em 2019, o salário mínimo seja fixado em 615€.
Pese embora exista um acordo político entre o partido que governa o país e os seus parceiros parlamentares, que prevê um aumento sucessivo do salário mínimo até aos 600€ em 2019, nada impede, impediu, ou impedirá os parceiros sociais de procurarem, entre si e o Governo, um outro valor que possa traduzir, com realismo, a fase de crescimento da economia portuguesa, e dar aos trabalhadores um estímulo que merecem pelo seu enorme, e tantas vezes esquecido, esforço na recuperação do País e na saída da crise - nas palavras do Presidente da República "com sangue, suor e lágrimas".
Tal valor aqui defendido pela UGT corresponde a uma trajectória de aumento anual de 5%, que vinha sendo seguida, e que tem por base a proposta da UGT para 2018 - 585€ - que resultaram da decisão unânime do Secretariado Nacional da UGT de Setembro de 2017.
Tendo o Governo apresentado um conjunto de matérias para discussão na reunião da concertação social de 9 de Janeiro de 2018, a estratégia da UGT de valorização da concertação social irá centrar-se na discussão das matérias que consideramos fundamentais para os trabalhadores, nomeadamente aquelas que, constando do acordo tripartido celebrado em janeiro de 2017, ainda estão por cumprir.
A UGT entende que, apesar de defendermos a necessidade de estabilidade da legislação laboral, há matérias que devem ser objecto de discussão e, se possível, de compromissos. E o Governo não pode ficar impossibilitado, tal como exigiram os patrões, de, se e quando o entender, proceder às alterações legislativas que estão no seu programa de Governo, ou até por mera evolução das condições de trabalho e da economia que se venham a impor.
É urgente iniciar o debate sobre a fluidez da negociação colectiva, em que nos bateremos por um novo equilíbrio negocial, por via do alargamento das matérias que constituem mínimos para a negociação colectiva (pela sua inclusão no princípio do tratamento mais favorável) e de um regime de caducidade em que não seja possível, sem fundamento, fazer cair as convenções colectivas, o que vem favorecendo claramente a parte patronal.
Esta é uma discussão que terá de ser concluída antes de 30 de Junho de 2018, data em que cessa o compromisso tripartido de não-denúncia das convenções colectivas, assumido no acordo de Janeiro de 2017.
Temos de concluir as discussões já iniciadas em matérias importantes como o combate à precariedade e a revisão do regime de reformas antecipadas, nomeadamente a eliminação do factor de
sustentabilidade, e iniciar outras como a sustentabilidade da segurança social e o reforço da qualificação dos trabalhadores, incluindo o especial apoio aos Centros de Formação Protocolares.
A abertura da UGT para a discussão de temáticas do interesse directo das empresas estará, porque não esquecemos o que se passou no final de 2017, condicionada por uma mudança da atitude patronal na concertação social, a qual terá de se traduzir na assunção prévia de compromissos em matérias centrais para os trabalhadores, como é o caso do salário mínimo.
Para a UGT, 2018 terá de ser um ano de diálogo social.
Algumas das matérias propostas pelo Governo para discussão em CPCS dificilmente obterão o acordo da UGT. A nossa disponibilidade em final do ano passado para abordar algumas questões colocadas pelos patrões tinham, da nossa parte, o objectivo de alcançarmos os 585€ de SMN.
Daí que a permanente disponibilidade da UGT para os acordos negociais tripartidos e para assumir compromissos em alguns temas serão, desde já, pré-determinados por esta condicionante - compromisso dos parceiros sociais patronais, em sede de concertação social, de aceitarem discutir a proposta da UGT de fixação do salário mínimo nacional nos 615€ com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Neste momento, com a aplicação dos 580€ pelo Governo, em 2018, não retomaremos a nossa disponibilidade para compromissos sem a garantia de que os trabalhadores portugueses com menores rendimentos do trabalho terão em 2019 razões para esperar uma melhoria substancial do seu esforço.
Na concertação social, no sector privado e na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado.
A UGT constrói esta proposta num pressuposto de um crescimento do País que se traduza em efectiva justiça social, na dignificação do trabalho e na valorização dos salários.
UGT E SINDEL EM DEFESA DO DIÁLOGO SOCIAL NA AUTOEUROPA
A UGT e o seu sindicato filiado SINDEL têm acompanhado a evolução da situação laboral e social da AUTOEUROPA.
Em nome dos seus associados e dos trabalhadores em geral, o Secretario geral do SINDEL, acompanhado de outros dirigentes e do secretário executivo da UGT Luís Costa, reuniu-se sexta-feira dia 19 de janeiro com os responsáveis dos recursos humanos e das operações da Empresa.
Nesta reunião, houve a oportunidade de, mais uma vez, o SINDEL disponibilizar o seu empenho na resolução da questão dos horários de trabalho e da sua organização, com respeito pela opinião dos trabalhadores, pela Lei e pelo Contrato Colectivo de Trabalho aplicável ao sector automóvel, de que o SINDEL é subscritor.
No âmbito das disposições constitucionais e legais sobre a Contratação Coletiva, o SINDEL propôs à AUTOEUROPA que os Sindicatos representativos dos trabalhadores da Empresa passassem também a integrar a Comissão Negociadora por parte dos trabalhadores, na convicção de que tal seria útil para uma conclusão do processo a contento de todas as partes.
O SINDEL e os seus associados, fieis aos seus princípios sindicais, construídos no pluralismo democrático que a UGT representa, querem ser sempre parte da solução e não do problema.
Empresas fortes e saudáveis financeiramente são uma condição para uma distribuição mais equitativa dos valores gerados, logo para a melhoria dos rendimentos e das condições laborais dos seus trabalhadores.
O SINDEL, reconhecendo a importância da AUTOEUROPA no mercado de trabalho, sobretudo na região onde se insere, entende que cabe também à Empresa, neste momento, dar sinais mais claros do seu interesse e empenho numa solução que estabilize o ambiente laboral e promova a paz social.
Se durante mais de vinte anos foi possível que, pela via do diálogo, a empresa e os trabalhadores conseguiram entender/se, porque não há-de ser possível manter esse rumo?
É por isso que o SINDEL, com o apoio da UGT, tudo fará para possibilitar a resolução do conflito vivido nos últimos meses no seio da AUTOEUROPA.
Não será por nós que a estabilidade será evitada.
Pelo contrário, continuamos a envidar todos os esforços negociais para defender os milhares de postos de trabalho, bem como os que dependem da AUTOEUROPA para subsistir na economia regional e nacional, sem abdicarmos da defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e da manutenção da empresa no nosso país.
CTT. UGT EXIGE UMA INTERVENÇÃO QUE GARANTA O FUTURO DOS TRABALHADORES E DO SERVIÇO POSTAL EM PORTUGAL
A UGT e o SINDETELCO, em defesa do Serviço Público Postal, continuam a lutar pela reversão para a esfera pública da privatização da empresa CTT.
Uma privatização feita em 2013 e que se tem revelado um desastre no que respeita ao Serviço Universal Postal.
A concessão não tem sido cumprida conforme estipulado no Decreto-Lei nº 160/2013, de 19 de Novembro, causando grande prejuízo para os cidadãos e empresas.
Estamos fortemente preocupados com a viabilização do futuro da empresa, com a política de distribuição de dividendos (caso único) que, ao fim de quatro anos, já atribuiu dividendos equivalentes a um terço do valor da compra.
A gestão dos CTT continua a descapitalizar a empresa e a não atender aos imperativos da coesão social e territorial e de acesso dos cidadãos ao serviço público.
Os CTT são uma das maiores empresas de Portugal.
Os postos de trabalho estão seriamente ameaçados.
O Governo tem de garantir aos cidadãos um serviço Postal Público de qualidade.
Consideramos que não é aceitável esperar até ao final da concessão, para tomar as medidas que se impõem.
2020 será tarde demais para todos: para a empresa, para os trabalhadores, para a qualidade do serviço público e para o País.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPEITAR OS COMPROMISSOS, DINAMIZAR A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA, PROMOVER A PAZ SOCIAL
A UGT considera que o combate à discriminação no tratamento dado aos trabalhadores tem de ser uma prioridade permanente do Estado enquanto empregador e, consequentemente, do Governo enquanto órgão executivo, pelo que não aceita que o descongelamento das carreiras da Administração Pública se processe de forma faseada e sem abranger de imediato todos os trabalhadores.
A UGT exige que todos os trabalhadores da Administração Pública vejam reconhecido o esforço que fizeram nos últimos anos em prol da recuperação económica do país, devendo todos ser abrangidos pelo descongelamento das carreiras de forma rápida e justa, condena o atraso que se está a verificar, está contra o adiamento dos efeitos de uma medida cujos efeitos se deveriam fazer sentir já no final de Janeiro e não pode aceitar que o descongelamento se traduza, para muitos milhares de trabalhadores, num incremento salarial irrisório.
A UGT apoia todas as iniciativas da FESAP e da FNE no sentido de se realizarem reuniões de urgência com os Ministros que tutelam as áreas da Educação, da Ciência e Ensino Superior e do Trabalho, tendo em vista a agilização do Processo de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), de modo a que, o quanto antes, se realizem os concursos que vão permitir a integração nos quadros dos diversos serviços dos trabalhadores que injustamente se vão mantendo em situações de precariedade.
Por outro lado, a UGT exige que o Governo tome rapidamente medidas firmes de modo a que seja correctamente aplicado o PREVPAP às autarquias locais, uma vez que são já inúmeros os relatos de despedimento injustificados de trabalhadores que, estando em situações de precariedade há vários anos, se deparam com a incapacidade de se protegerem da discricionariedade dos autarcas. A UGT exige que, à semelhança do que está a verificar-se nas administrações directa e indirecta do Estado, se avance para a integração nos quadros das autarquias de todos os trabalhadores com vínculos precários que desempenham necessidades permanentes dos serviços.
A UGT considera também que a regularização dos vínculos precários na Administração Pública deve servir de exemplo para o sector privado, onde a precariedade laboral continua a ser, como sabemos, um dos maiores problemas com que se deparam milhares e milhares de trabalhadores.
Por outro lado, a UGT reconhece e valoriza o esforço que tem sido feito pelo actual Governo no sentido de devolver aos trabalhadores da Administração Pública o direito à progressão nas carreiras, de combater à precariedade laboral e de retomar a normalidade nas relações laborais, saudando o facto de, logo na primeira reunião de 2018 com a FESAP, ter sido possível redigir um compromisso negocial que prevê e calendariza a negociação, ao longo do ano, de uma série de matérias de extrema importância para os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente as carreiras, a saúde ocupacional, os instrumentos de gestão - incluindo o SIADAP -, a política de admissões na Administração Pública, a formação profissional, a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 na área da Administração Pública, as remunerações e suplementos, os vínculos, as carreiras contributivas e os regimes de mobilidade.
Enquanto central sindical de vocação negocial e de compromisso, a UGT congratula-se com uma abordagem que privilegia a participação dos trabalhadores e dos seus legítimos representantes no processo de tomada de decisões, não tendo quaisquer dúvidas de que esse é o caminho a percorrer quando se pretende seguir uma política de emprego justa e que vê no combate à discriminação e no alcance da paz social objetivos centrais de toda a sua acção.
ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DO PPD/PSD
A UGT não pode deixar de fazer uma referência à eleição do Dr. Rui Rio para a presidência do PPD/PSD.
Reconhecendo que o ambiente pré-eleitoral trouxe ao debate político as potencialidades e debilidades de cada candidato, assim como permitiu relembrar a opinião pública dos percursos de cada um, acabou por vencer a democracia e a opinião dos militantes.
A UGT tem na sua génese, e até aos dias de hoje, uma forte componente social-democrata, alicerçada na respectiva tendência político-sindical que, ao longo dos últimos 40 anos, ajudou a consolidar o sindicalismo plural, democrático e de proposição que a UGT representa na sociedade portuguesa.
É pois com sentido de responsabilidade que o Secretariado Nacional da UGT interpreta a vontade democrática dos militantes do PPD/PSD, e de forma enfática e particular a posição dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD's), ao expressarem em comunicado o seu apoio ao novo Presidente, onde sublinham a vontade de continuar a construir criticamente o futuro do País, diminuindo o clima de crispação política vivenciada nos últimos tempos e, ao mesmo tempo, rejeitando a demagogia e o populismo como armas de convencimento dos cidadãos em relação a quaisquer propostas políticas.
A UGT deseja que o Presidente agora eleito possa afirmar-se como um esteio de apoio ao diálogo social, no pleno respeito pela autonomia do movimento sindical, mas também, e sobretudo, respeito pela dignidade dos trabalhadores, capacidade de reintroduzir sensibilidade social na política, defensor da solidariedade com os mais fracos e desprotegidos, potenciador da intervenção da sociedade civil organizada através da Concertação Social e do Conselho Económico e Social, e que respeite e vele pelo cumprimento dos acordos e compromissos alcançados à mesa das negociações tripartidas.
Em nome das trabalhadoras e dos trabalhadores de Portugal.
Aprovado por unanimidade e Aclamação
O Secretariado Nacional da UGT
Lisboa, 23 de Janeiro de 2018
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