UGT EXIGE AÇÃO RÁPIDA CONTRA CONCURSOS NA SAÚDE

A UGT não pode deixar de manifestar a sua total oposição à forma como vêm decorrendo os
recentes concursos de integração de novos profissionais na área da Saúde (médicos,
enfermeiros).
A UGT considera inadmissível que a forma normal desses concursos seja a da contratação
externa de empresas prestadoras de serviços, a qual deve revestir-se de carácter
absolutamente excecional e devidamente fundamentado. Tais concursos indiciam uma clara
violação dos princípios legais e constitucionais, nomeadamente o de igualdade de acesso à
Administração Pública.
Igualmente inaceitável é que tais concursos se rejam pela regra do mais baixo custo, não
sendo fixado um valor mínimo para a remuneração dos profissionais da saúde que atenda à
sua qualificação e especialização e em clara violação da lei que estabelece o salário mínimo
nacional.

A UGT, face a tais flagrantes violações legais, exige:
- Uma ação imediata da Autoridade para as Condições de no sentido de investigar as
ilegalidades das condições de trabalho, nomeadamente em termos remuneratórios,
nas empresas prestadoras de serviços
- Que a Inspeção Geral de Finanças proceda à rápida fiscalização dos organismos do
Ministério da Saúde envolvidos, no  quadro das suas competências, para verificar as
condições de legalidade de tais concursos;
- Que o Ministério da Saúde levante um inquérito, com vista a apurar
responsabilidades disciplinares na área da Saúde, por violação de deveres éticos e de
respeito pela lei, tendo em conta a ilegalidade dos concursos promovidos, 2
designadamente no que toca à violação da lei do salário mínimo e dos princípios legais
e constitucionais que devem reger a atividade da Administração Pública.
A UGT considera que os concursos  realizados em tais condições são ilegais e ilegítimos,
devendo ser anulados.
Tais situações não podem e não devem voltar a verificar-se, sendo profundamente
atentatórias contra a qualidade do Serviço Nacional de Saúde e os direitos dos seus
trabalhadores e utentes.
Lisboa, 3 de Julho de 2012