A UGT manifesta-se totalmente contra a concessão ou privatização do serviço público de rádio e televisão portugueses.
Este modelo e os próprios moldes do seu anúncio revelam da parte do Governo uma inquietante falta de coerência, improvisando medidas que muitas vezes tropeçam na própria realidade das empresas.
Face a tal intenção, que relembramos não consta das exigências da Troika ou da União Europeia, a UGT manifesta a sua total discordância por três razões fundamentais:
1. A não existência de um canal público de rádio e televisão contraria o que acontece nos outros países europeus, onde são assegurados canais públicos.
2. É uma clara violação do programa do Governo, no qual é apenas referida a privatização de um dos canais públicos, e nunca a concessão de um dos canais e o encerramento de outro.
3. O serviço público de televisão deve ser assegurado por uma gestão pública, nos termos constitucionais.
A UGT considera aberrante a opção pela concessão a um operador comercial, estrangeiro ou nacional, ao qual é garantida uma renda/lucro através do recebimento da taxa de audiovisual, paga por todos os portugueses. Tal ofende os princípios de uma concorrência leal entre os diferentes operadores de televisão e põe em causa o serviço público.
A UGT repudia as declarações do porta-voz do Governo que “os privados gerem melhor que os públicos”, afirmações que não são só inaceitáveis no geral, como no caso concreto da RTP (Rádio e Televisão de Portugal) que apresenta resultados operacionais positivos.
A UGT defende a não privatização de qualquer canal de televisão, devendo antes optar-se por uma reestruturação do serviço de Rádio e Televisão que assegure a melhoria continuada da qualidade do audiovisual e a plena utilização dos recursos humanos, cuja qualidade importa realçar e aos quais tem vindo a ser exigidos grandes sacrifícios.
Lisboa, 29 de Agosto de 2012
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