A UGT vai solicitar reuniões urgentes ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro Ministro
Considerando:
-
Que as medidas anunciadas pelo I Ministro
conduzem a uma brutal diminuição dos salários e das pensões em 2013;
-
Que as mesmas reduzem em 7% os salários dos
trabalhadores do sector privado em benefício exclusivo das empresas;
-
Que as medidas exigem sacrifícios desmesurados
aos portugueses em benefício de alguns grandes grupos económicos sobretudo
virados para o mercado interno (grande distribuição, banca, energia, comunicações…);
-
Que as medidas violam claramente o disposto no
Memorando assinado com a Troika em Maio de 2011 “As medidas compensatórias para
assegurar a neutralidade fiscal poderão incluir a alteração da estrutura e das
taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesas e o aumento de outros
impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade”;
-
Que a manutenção dos cortes de 2 salários e
pensões para os trabalhadores do sector público e para os pensionistas
contraria a decisão do Tribunal Constitucional de terminar a manutenção destas
medidas no final de 2012;
-
Que estas medidas de empobrecimento generalizado
dos portugueses vão contribuir para uma grande redução do consumo privado, com o
consequente encerramento de grande número de empresas, particularmente PME’s, e
um aumento acentuado do desemprego (as empresas maioritariamente exportadoras
empregam menos de 20% dos trabalhadores);
-
Que tais medidas ultrapassam em muito as
exigências da Troika de se encontrarem contrapartidas para a eliminação dos
cortes dos 2 salários e pensões;
-
Que a aprovação destas medidas aprofundará a
crise económica e social, existindo claros riscos de entrarmos num ciclo
recessivo;
-
Que os apelos repetidos do Sr. Presidente da
República de que não é possível exigir mais sacrifícios aos trabalhadores e pensionistas
e que, caso necessários, os mesmos devem ser exigidos a quem ainda não os fez;
-
Que só com Crescimento e Emprego será possível
ultrapassar a crise e diminuir o insustentável nível de desemprego;
-
Que a aprovação de tais medidas reforçará
necessariamente a conflitualidade social e prejudicará seriamente o diálogo
social e a negociação colectiva, consagrados na Constituição e na Lei.
Considerando em especial:
-
Que os sacrifícios exigidos a trabalhadores e
pensionistas ultrapassam os limites do admissível e do tolerável;
-
Que as medidas são desmesuradas e vão agravar as
desigualdades e aumentar a pobreza e a exclusão;
-
Que as medidas vão provocar o aumento do
desemprego;
-
Que se estão a criar condições para eliminar o
diálogo político e social que muito tem contribuído para a coesão social e para
manter algumas expectativas positivas relativamente ao futuro.
O Secretariado Nacional da UGT reunido em
11 de Setembro de 2012 decide:
1.
Manifestar o seu total repúdio pelo anunciado
corte dos salários e das pensões, que conduz a uma insustentável perda de
rendimentos, o agravamento da pobreza e exclusão, o acentuar da crise económica
e o aumento do desemprego.
2.
Exigir a revisão de tal decisão no quadro da
discussão e votação do Orçamento para 2013.
3.
Considerar que as medidas são claramente
inconstitucionais por violarem os princípios da igualdade e da
proporcionalidade, como o Tribunal Constitucional afirmou repetidamente.
4.
Apelar ao Presidente da República para tomar uma
posição sobre esta matéria e para manifestar a sua intenção de pedir a
fiscalização preventiva da constitucionalidade, caso seja aprovada pela
Assembleia da República.
5.
Manifestar a sua oposição a estas medidas
através de acções de protesto e greve da
UGT e dos seus Sindicatos, que tenham em conta o calendário de aprovação do
Orçamento de Estado para 2013.
6.
Procurar nestas acções a unidade na acção, no
respeito pela autonomia das Organizações Sindicais envolvidas.
7.
Recusar a celebração de Acordos em Concertação
Social que envolvam matérias relativas às medidas anunciadas.
8.
Considerar que as medidas prejudicam o
Crescimento, a Competitividade e o Emprego e consequentemente comprometem
seriamente o cumprimento do Compromisso Tripartido para a Competitividade,
Crescimento e o Emprego.
9.
Defender a negociação colectiva nos sectores
público e privado, na defesa das condições de trabalho e do emprego.
10.
Considerar o documento ”Vencer a Crise com
Crescimento, Emprego e Solidariedade” como orientador da acção da UGT e dos
seus Sindicatos.
Neste quadro, a UGT vai solicitar reuniões
urgentes ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro Ministro.
11 de Setembro de 2012
Aprovado por Unanimidade
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