5 DE DEZEMBRO DE 2014

SALA DE LEITURA BERNARDO SANTARENO

(edifício do antigo Ginásio do Seminário na Rua Pedro Canavarro)

17:00 – Abertura

-      António Carreira – Presidente da UGT Santarém

-      Viriato Batista – Presidente da UGC

-      Susana Pita Soares – Vereadora com o pelouro da Defesa do Consumidor

17:15 – Dr. Célia Marques (Gabinete Jurídico da UGC)   Serviços Públicos Essenciais

·       Direitos, Deveres e Resolução de Litígios

·       Mudança de comercializador de energia elétrica e de gás natural

·       Consumidores Vulneráveis: Tarifas Sociais e Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

18:15 – Debate

18:45 -Encerramento

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Comunicado

Hoje, dia 25 de Novembro, assinala-se o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres" A Comissão de Mulheres da UGT entende que a violência contra as Mulheres constitui uma violação dos Direitos Humanos e é um obstáculo à construção da Igualdade entre Homens e Mulheres!
No dia 17 de Dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 54/134, onde estabeleceu o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
A Comissão de Mulheres da UGT congratula-se com a proposta de alteração do Orçamento de Estado em que são protegidas as vítimas de violência doméstica com poucos rendimentos.
Esta alteração pretende que "não sejam considerados, para efeitos da determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a vítimas de violência doméstica, que sejam beneficiárias do RSI que estejam em comprovado processo de autonomização, quaisquer rendimentos do trabalho de outros elementos do agregado familiar".
A Comissão de Mulheres da UGT associa-se a este dia e afirma que todas as mulheres vítimas de violência podem contar sempre com a UGT.
Através do seu pólo de atendimento (polo.atendimento@ugt.pt) ou por telefone (213931216), poderão fazer chegar à Central todas as informações para que nos seja possível apoiar e/ou encaminhar os casos de violência.
A UGT estará ao lado de todas as mulheres vítimas de violência.

Lisboa, 25 de Novembro de 2014

A Comissão de Mulheres da UGT

Seminário Internacional

O DIÁLOGO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Estratégias de intervenção e concertação para o desenvolvimento e o emprego

Lisboa,  28 e 29 de outubro de 2014

Este seminário realizou-se para aprofundar e defender o diálogo social pela educação e formação como uma questão estratégica para a promoção e sustentabilidade do emprego em Portugal.

No decurso dos trabalhos, os convidados sublinharam que importa ultrapassar o que foi considerado como uma fase que tem sido caracterizada pela preocupação maior em enunciar princípios e em promover produção legislativa que não raras vezes tem tido poucas consequências ou mesmo tem sido marcada pela sua reduzida duração. Assim, foi considerado necessário entrar num ciclo que dê concretização aos compromissos assumidos, para além de que se torna essencial instalar instrumentos e ações de monitorização e de avaliação permanente para a introdução das adaptações que a prática venha revelar necessárias.

Tem experiência de vários anos de trabalho?

Faça o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), nas opções profissional ou dupla certificação (escolar e profissional)

Acompanhante de Crianças - Nível 2 do QNQ

Agente em Geriatria - Nível 2 do QNQ

Assistente Administrativo/a – Nível 2 do QNQ

Eletricista de Instalações - Nível 2 do QNQ

Operador/a de Informática – Nível 2 do QNQ

Técnico/a de Ação Educativa - Nível 4 do QNQ

Técnico/a Administrativo/a - Nível 4 do QNQ

Técnico/a Comercial Bancário/a - Nível 4 do QNQ

Técnico/a de Organização de Eventos - Nível 4 do QNQ

Técnico/a de Relações Laborais - Nível 4 do QNQ

Técnico/a de Secretariado - Nível 4 do QNQ

Contacte:

(junto à Ginestal Machado, dentro do Sindicato dos Bancários)

Rua Casal do Provedor nº 1

2000 – 203 SANTARÉM

Tel./Fax – 243372466

Mail – santarem@ugt.pt

A FIRMEZA, PERSEVERANÇA E EQUILÍBRIO DAS PROPOSTAS DA UGT FORAM DECISIVAS NO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO

A UGT, as associações patronais e o Governo assinaram ontem um acordo para o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 505 euros mensais.
Este acordo significa para 425 mil trabalhadores portugueses do sector público e privado um acréscimo à sua remuneração mensal de 20 euros. Este valor manter-se-á em vigor até 31 de Dezembro de 2015, com o compromisso de se constituir uma comissão tripartida de acompanhamento que determinará actualizações futuras.
Com este compromisso institui-se uma medida excepcional de redução para 23% da taxa social única (TSU) paga pelas empresas durante o período de 15 meses para os trabalhadores que já auferem o salário mínimo nacional à entrada em vigor deste diploma. Esta alteração não será, contrariamente ao dito por alguns, suportada pelas receitas da Segurança Social. Será sim, o Governo a subsidiar esta medida com transferências directas do Orçamento do Estado.
A UGT congratula-se com este acordo apesar de o considerar tardio, dadas as reivindicações da UGT desde o início do ano para a concretização efectiva de um aumento do salário mínimo. Este aumento há muito que se assumia como um imperativo de justiça social para uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores de mais baixos rendimentos.
Este é sem dúvida um compromisso que valoriza o papel da UGT e dos seus sindicatos na concertação social. A UGT manter-se-á sempre fiel à sua génese de proposição e compromisso na procura de soluções que defenderão sempre os trabalhadores portugueses.

Lisboa, 25 de Setembro de 2014
Secretariado Executivo

UGT REJEITA PRETENSÕES DAS CONFEDERAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DOS CORTES DO TRABALHO SUPLEMENTAR E EM DIAS FERIADOS É INACEITÁVEL

A UGT tomou conhecimento das pretensões das confederações patronais em prolongar até 2016 o pagamento, pela metade, das horas extraordinárias e feriados.

A UGT não pode deixar de reafirmar a sua total rejeição à perpetuação de uma medida cujos efeitos legais se revelarão extremamente negativos para os trabalhadores portugueses e cuja manutenção se revela hoje injustificável.

Em 2012, foi permitido às empresas suspender os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho que previam o pagamento do trabalho suplementar, e em dias de feriado, superior ao estabelecido no Código do Trabalho.

Esta redução para metade do pagamento do trabalho suplementar deveria ter vigorado até ao final PAEF – Plano de Ajustamento Económico e Financeiro – mas o Governo unilateralmente, isto é, sem o acordo da UGT, prolongou o prazo até ao final do ano 2014.

A UGT nunca concordou com esta prorrogação e manifestou a sua veemente oposição.

Já as confederações patronais, sem qualquer justificação de fundo e apenas visando manter uma injustificada redução de custos, que o próprio Tribunal Constitucional já considerou dever ser excecional e transitória, insistiram nesta prorrogação, quando tinham tido já 2 anos para se prepararem para o seu termo.

Se em meados deste ano já não havia qualquer justificação para esta pretensão, muito menos ela existirá neste momento, colocando inclusivamente em causa o caracter transitório desta medida e penalizando decerto os trabalhadores muito mais do que qualquer benefício que possa daí advir para as empresas.

A UGT regista as declarações prestadas pelos representantes máximos das confederações patronais e considera que não se trata de um mero acaso que as mesmas surjam num quadro em que, em sede de Concertação Social, se está a discutir a atualização do salário mínimo.

Para a UGT o aumento do salário mínimo, mais que um imperativo económico é, isso sim, um imperativo de justiça social. Por isso, voltamos a reivindicar o aumento para 505€ do salário mínimo com produção de efeitos a 1 de outubro de 2014, reiterando que esta é uma alteração fundamental para os trabalhadores portugueses e que não pode estar dependente de qualquer moeda de troca.

Permitimo-nos ainda fazer notar a disponibilidade da UGT para que este valor vigore ao longo de todo ano de 2015, permitindo desta forma às empresas continuar a investir na criação de mais e melhores empregos.


Lisboa, 22 de Setembro de 2014

UGT ASSINALA OS 35 ANOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das grandes conquistas do Portugal democrático e um dos pilares fundamentais do nosso Estado Social, tendo contribuído para um desenvolvimento ímpar das condições de vida dos portugueses, recuperando as décadas de atraso da ditadura, durante a qual os indicadores da saúde colocavam o nosso País na cauda da Europa. 

Neste Dia do Serviço Nacional de Saúde não podemos deixar de recordar o seu grande impulsionador, António Arnaut, que lutou e conseguiu dar concretização, como nenhum outro, ao direito constitucional à protecção da saúde.

As suas lutas e os seus sucessos não podem deixar de ser salientados num momento em que as políticas de cortes cegos, com o encerramento de serviços e o aumento dos custos para os utentes, comprometem o acesso dos cidadãos à saúde, a universalidade do SNS, a qualidade dos serviços prestados e a coesão social e territorial.

A UGT não rejeita a necessidade de se operar uma racionalização de despesas nesta área, mas considera inaceitáveis cortes indiscriminados que penalizam idosos, famílias de mais baixos rendimentos, a classe média e as populações mais isoladas.

Neste dia em que todos devemos recordar e celebrar os 35 anos do SNS, a UGT reafirma o seu compromisso de defesa intransigente dos princípios fundadores do SNS.

A UGT sempre lutou e continuará a lutar por políticas públicas que cumpram os objectivos da universalidade e equidade no acesso e da qualidade dos serviços prestados, combatendo também por esta via a pobreza, a exclusão e as assimetrias económicas e sociais.

Lisboa, 15 de Setembro de 2014

POLITICA REIVINDICATIVA 2014-2015

O País precisa, com urgência, de retomar uma verdadeira trajetória de crescimento económico

• Urgente atualização do salário mínimo-500€ com efeitos retroativos a 1 de Julho ou 510€ a 1 de Janeiro de 2015 ou ainda, 505€ com efeitos imediatos e atualização em janeiro de 2015 para 510€;
• Atualização salarial adequada-Tendo em conta as perspetivas macroeconómicas para 2015, a UGT aponta como referencial para a atualização dos salários um valor em torno de 2,5-3,0%.
• Um aumento das pensões mínimas em, pelo menos, 10 Euros;
• Um aumento de 3,0% das pensões, em especial das mais baixas até 600 euros, que assegure uma ligeira melhoria do seu poder de compra em 2015;
• Uma atualização do IAS, cujo valor não é revisto desde 2009, em 2.0%;
• O fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade nas pensões e a rejeição de qualquer mecanismo similar que provoque redução do valor das pensões em pagamento.

Para ler mais : http://www.ugt.pt/SN_10_09_2014.pdf

O aumento do salário mínimo é uma necessidade que não admite mais atrasos

A Ugt – Santarém reunida a 4 de julho de 2014 no seu Conselho Geral, expressa veementemente a sua oposição a todas as medidas que significam a continuação e o agravamento da política de sacrifícios impostos, aos trabalhadores.

Mais uma vez, esta semana, fomos confrontados com um ataque à administração pública e aos funcionários públicos, com a consciência de que estas medidas rapidamente se irão alargar à generalidade dos trabalhadores.

Os infindáveis sacrifícios dos trabalhadores têm que dar lugar a políticas de crescimento económico.

O aumento do salário mínimo é uma necessidade que não admite mais atrasos.  

Secretário-geral da UGT debate medidas de austeridade aplicadas a Portugal com chefe de missão do FMI

O Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, encontra-se em Washington, nos dias 17 e 18 de Junho, para participar numa reunião ao mais alto nível com representantes do Fundo Monetário Internacional, da Confederação Sindical Internacional e da Confederação Europeia de Sindicatos, que se realiza na sede do FMI (1900 Pennsylvania Avenue NW).

Esta reunião que tem como principal objectivo debater a questão da negociação colectiva, irá abordar igualmente as principais alterações no mercado de trabalho introduzidas pelo FMI nos programas de ajustamento aplicados nos diferentes países intervencionados.

Neste sentido está agendado, um debate entre o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva, e o chefe de missão do FMI em Portugal, Subir Lall, sobre os resultados das medidas de austeridade aplicadas a Portugal no âmbito do programa de assistência financeira.

              AGIR PARA A MUDANÇA

24 DE MAIO DE 2014

1º MAIO

Alvorada de Abril

Alvorada de Abril
Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril
A Homenagem da UGT

A UGT, no dia 24 de Abril de 2014, irá assinalar os 40 anos do 25 de Abril prestando uma homenagem aos Capitães de Abril, mas também debatendo com os homens e mulheres que fizeram História na UGT, as perspectivas sindicais de 40 anos de democracia. Às 20 horas terá lugar, no CNEMA, um jantar-palestra no qual estarão presentes Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Oliveira e Costa.

Todos juntos vamos celebrar os 40 anos do 25 de Abril!

EM SANTARÉM

UGT - Resolução

— Registar negativamente a posição assumida unilateralmente pelo Governo com a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de alteração em matéria de despedimentos;
— Desenvolver todas as acções necessárias junto dos grupos parlamentares e dos demais actores políticos para que a referida alteração legislativa consagre soluções de resposta às preocupações da UGT, nomeadamente quanto à introdução de uma excessiva discricionariedade dos empregadores que comporta riscos de inconstitucionalidade;
— Registar ainda negativamente a postura, que consideramos pouco responsável e coerente, das confederações patronais de insistência com um caminho de desregulação laboral e diminuição sistemática de direitos dos trabalhadores, que compromete e condiciona o diálogo social, especialmente o bilateral. Rejeitaremos frontalmente propostas como a de manutenção do regime transitório de diminuição do pagamento do trabalho suplementar;
— Reiterar a disponibilidade da UGT para o diálogo social em matérias que são fundamentais não apenas para os trabalhadores mas para o funcionamento do mercado de trabalho e da economia e para a paz social do País: actualização do salário mínimo; revogação da resoluçãodo  conselho de ministros sobre a extensão das convenções colectivas; dinamização e regular funcionamento da negociação colectiva em todos os sectores – privado, público e empresarial do Estado; implementação de políticas de emprego e de crescimento;
- Manifestar a total rejeição da UGT face à continuidade e à escalada das políticas de austeridade anunciadas pela Troika nos resultados da 10ª avaliação do programa de ajustamento, reveladoras de uma insustentável insensibilidade social e de uma contínua tentativa de empobrecimento dos trabalhadores, de desregulação do mercado de trabalho e de desmantelamento do Estado Social.

Brutal ataque aos funcionários públicos

O Secretariado da UGT Santarém na sua reunião mensal condena veementemente o brutal ataque aos funcionários públicos. Os elevados cortes nos salários, nas reformas, nas horas extraordinárias, o aumento do horário de trabalho na função pública e o aumento nos descontos para a ADSE (de 1,5% em 2011 para 3,5%)

Considerando os resultados divulgados dos números do desemprego, este Secretariado afirma o seu apoio a todos os trabalhadores desta região que mau grado os números oficiais, continuam a sentir profundamente a crise, em todas as suas formas - falta de trabalho, salários em atraso, salários cada vez mais baixos, endividamento e empresas em dificuldade

UGT REJEITA ALTERAÇÃO AOS DESPEDIMENTOS APROVADA EM CONSELHO DE MINISTROS

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de alteração aos regimes dos despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação.

Não conhecendo ainda todos os contornos da proposta que será apresentada à Assembleia da República, as declarações do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, deixam claro que a mesma fica distante das propostas e reivindicações apresentadas pela UGT.

A UGT lamenta que o Governo insista numa proposta que mantém critérios subjectivos, centrados nas necessidades das empresas e não dos trabalhadores, e que resultam numa excessiva margem de discricionariedade dos empregadores.

Esta é uma alteração que satisfaz em muito as pretensões e os objectivos das confederações patronais e os objectivos de desregulação e de flexibilização do mercado de trabalho em que a Troika continua a insistir, como ainda ontem se viu nas declarações do FMI a propósito do encerramento da 10ª avaliação do programa de ajustamento.

Consideramos que esta proposta diminui e precariza ainda mais a protecção dos trabalhadores, em nada contribui para um mais eficiente funcionamento do mercado de trabalho, pode potenciar mais desemprego e comporta riscos de uma segunda inconstitucionalidade. 

A UGT tudo fará junto dos grupos parlamentares e dos demais actores políticos para garantir que qualquer nova legislação nesta matéria não deixe de acomodar as nossas preocupações e o pleno respeito pela Constituição e pelo Estado de Direito.

Cada parceiro social assumirá as suas responsabilidades.

A UGT está plenamente consciente que tudo fez para obstar a mais este ataque aos direitos laborais dos trabalhadores.

Não deixaremos de insistir no diálogo e na concertação social. Mas com consequências. E sem imposições unilaterais.

Secretariado Executivo

DESEMPREGO PERMANECE EM NÍVEIS INSUSTENTÁVEIS

Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para o agravamento dos níveis de desemprego no ano de 2013, contrariando posições sobre a evolução do mercado de trabalho que têm vindo a ser avançadas, nomeadamente por parte do Governo, e que a UGT sempre considerou pouco realistas.

A UGT sempre referiu que tal discurso era desadequado face a outros indicadores disponíveis e às reais dificuldades que continuamente são impostas e diariamente são vividas pelos trabalhadores e desempregados. Os dados do INE confirmam as nossas preocupações.

A UGT não aceita ser apenas vista como um parceiro credível e responsável

O Governo vem cada vez mais assumindo um discurso marcado por uma nota de forte optimismo face a alguns sinais económicos positivos que vão sendo destacados.

A UGT não pode, porém, deixar de assinalar que tal discurso nos parece manifestamente desadequado face a outros indicadores disponíveis, à situação social do País e às reais dificuldades que continuamente são impostas e diariamente são vivenciadas e sentidas pelos trabalhadores, pensionistas, reformados e desempregados.

Com efeito, a UGT deve manifestar agora, como sempre, as suas reservas quando as condições de vida e de trabalho — elevada taxa de desemprego, atingindo particularmente os jovens, baixas taxas de criação de emprego, insustentável redução dos salários e das pensões, crescimento das situações de pobreza e das desigualdades, fuga para o estrangeiro por falta de condições no País, sobretudo da geração mais jovem e melhor qualificada — continuam a deteriorar-se, fazendo perigar os mínimos de dignidade e de sobrevivência dos portugueses.

Santarém fecha o ano com mais de 23 mil desempregados

Santarém fecha o ano com mais de 23 mil desempregados

FMI: Enquanto houver 20 milhões de pessoas no desemprego a crise não acaba

http://www.publico.pt/n1621375

FESAP reunião com o Conselho Diretivo do IEFP

Instituto do Emprego e Formação Profissional

Concursos, cargos dirigentes, carreiras e horário de trabalho no centro das preocupações

A FESAP reuniu na passada quarta‐feira, 8 de janeiro, com o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), tendo em vista alcançar compromissos que venham futuramente a proteger o serviço público prestado pelo Instituto e os interesses dos seus cerca de 3200 trabalhadores.

O novo Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Gaspar, em funções há cerca de um mês, demonstrou grande disponibilidade e abertura para a negociação, bem como para a realização de um conjunto de reuniões com os sindicatos com o objetivo de proceder à transição de todas as carreiras do regulamento de carreiras e concursos do Instituto e para a negociação de um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), sendo que a FESAP já enviou uma proposta nesse sentido há mais de um ano, não entendendo as razões para este processo ter sido travado.

Relativamente às carreiras do Instituto, relembrámos que o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas entrou em vigor em 2009 e que o processo de adaptação à nova legislação se encontra parado há cerca de dois anos, pelo que foi agora entregue uma nova proposta aberta a contributos, tendo a FESAP alertado desde logo que não faz sentido transitar para as carreiras gerais, nem manter como subsistentes carreiras com a de Técnico, Técnico de Emprego, Técnico de Formação, entre outras.

Aliás, e no nosso entendimento, existem situações que justificam a passagem para carreiras especiais, pelo que aguardamos novas reuniões onde possam ser negociadas as melhores soluções para os trabalhadores e para os serviços.

Relativamente ao ACEEP, lamentamos o atraso na sua negociação naquele que é um dos maiores institutos do país, mas consideramos que este é um momento oportuno para finalmente dar início ao processo negocial, tendo o Conselho Diretivo assumido o compromisso de enviar uma proposta de Acordo até ao final do corrente mês de janeiro, proposta essa que a FESAP espera que contemple o horário de 35 horas semanais.

A reunião de ontem realizou‐se logo após o conhecimento da abertura de concursos para os cargos dirigentes até ao nível dos departamentos, tendo a FESAP sido informado de que os concursos para os restantes 280 cargos dirigentes e de chefia do Instituto serão igualmente abertos até final de janeiro.

Lembrámos que a reorganização orgânica do IEFP com fusão de estruturas não conferiu maior eficácia nem motivação nos trabalhadores, conduzindo apenas à substituição da quase totalidade dos cargos dirigentes e de chefia, o que não deixa de ser contraditório, já que o momento que o país atravessa, com uma altíssima taxa de desemprego e necessidades urgentes de formação, exige que o IEFP se assuma como um organismo com grande capacidade de ação e eficácia.

Alertámos ainda para a necessidade de, nos concursos para os quadros dirigentes, serem garantidas condições de igualdade para todos, como, aliás, está previsto na Lei, tendo‐nos sido dito que o FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública), não funcionará aqui como elemento desequilibrador, tendo inclusivamente o Conselho Directivo frisado que considera imperativa a formação dos trabalhadores e dos dirigentes do Instituto.

Foram também abordadas questões relativas aos formadores e professores, bem como aos centros protocolares que, uma vez que são considerados entidades públicas, carecem de uma maior preocupação quanto às condições de trabalho.

O Conselho Diretivo informou também que está em preparação a abertura de concursos para técnicos superiores para trabalhadores com vínculo público, dada a comprovada falta de pessoal nos serviços do IEFP, situação agravada pelo facto de terem saído mais 30 trabalhadores por via do programa de rescisões amigáveis.

No que respeita à colocação de professores na formação conforme estratégia delineada pelo Governo, nada ainda se sabe de momento, tendo a FESAP alertado para a necessidade de resolver urgentemente os problemas, tanto dos formadores internos, como dos contratados a prazo.

Relativamente aos Conselhos Consultivos Regionais e Locais que, grosso modo, estão inativos, foi referido que a questão dos Conselhos Regionais será tratada brevemente, devendo até março serem abordados os Conselhos Locais.

Assim, e numa perspetiva de valorização do diálogo social, a FESAP está fortemente empenhada em contribuir para a resolução dos muitos problemas do IEFP, e espera que a próxima reunião possa já contemplar algumas respostas concretas nesse sentido.

Taxa de Desemprego Mantém-se na Europa e Diminui em Portugal

Segundo o Eurostat, em Novembro, a taxa de desemprego na Zona Euro manteve-se estável nos 12,1%, tal como na União Europeia, que voltou a registar 10,9%.

Os dados, hoje, revelados mostram que, apesar de uma das maiores reduções homólogas, de 17% para 15.5% entre Novembro de 2012 e de 2013, Portugal continua a ter a quinta taxa de desemprego mais elevada da União Europeia, apenas atrás da Grécia (27,4%, dados de Setembro), da Espanha (26,7%), da Croácia (18,6%) e de Chipre (17,3%).

Para Outubro de 2013, o Eurostat reviu ainda em ligeira baixa o valor da taxa de desemprego em Portugal: de 15,7% para 15,6%.

Em relação aos restantes países europeus, a Irlanda registou a maior queda homóloga da taxa de desemprego (de 14,3% para 12,3%), seguindo-se a Letónia (de 14% para 12% do terceiro trimestre de 2012 para o de 2013) e a Lituânia (de 13% para 11,3%).

Ainda em termos homólogos, a taxa de desemprego aumentou em catorze Estados-membros e baixou noutros catorze, tendo os maiores aumentos sido observados em Chipre (de 13,3% para 17,3%), em Itália (de 11,3% para 12,7%), na Grécia (de 26% para 27,4% entre setembro de 2012 e de 2013) e nos Países Baixos (de 5,6% para 6,9%). As taxas de desemprego mais baixas verificaram-se na Áustria (4,8%), na Alemanha (5,2%) e no Luxemburgo (6,1%).

Em relação à taxa de desemprego jovem, Portugal registou em Novembro o quinto valor mais elevado (36,8%) entre os países europeus, apenas atrás da Espanha, da Grécia, da Croácia e da Itália. As taxas de desemprego jovem mais reduzidas foram registadas na Alemanha (7,5%) e na Áustria (8,6%) e as mais elevadas em Espanha (57,7%), na Grécia (54,8% em setembro de 2013) e na Croácia (49,7%).

Para a UGT, apesar de nos últimos meses se ter vindo a registar uma diminuição da taxa de desemprego, os valores atingidos em Portugal são bastante preocupantes. Infelizmente todos os dados convergem para uma situação cada vez mais dramática com que se confrontam os trabalhadores e as suas famílias, prevendo-se um agravamento da taxa de desemprego de 17.4% em 2013 para 17.7% em 2014, de acordo com as previsões do Governo constantes no Relatório do Orçamento de Estado para 2014.

Estes dados exigem políticas diferentes, que não se reduzam a medidas de austeridade. A UGT há muito que vem exigindo medidas de Crescimento e Emprego que, tendo em atenção as dificuldades orçamentais, promovam a criação e manutenção de postos de trabalho, com melhoria do sector produtivo.

08.01.2014