FESAP reunião com o Conselho Diretivo do IEFP

Instituto do Emprego e Formação Profissional

Concursos, cargos dirigentes, carreiras e horário de trabalho no centro das preocupações

A FESAP reuniu na passada quarta‐feira, 8 de janeiro, com o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), tendo em vista alcançar compromissos que venham futuramente a proteger o serviço público prestado pelo Instituto e os interesses dos seus cerca de 3200 trabalhadores.

O novo Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Gaspar, em funções há cerca de um mês, demonstrou grande disponibilidade e abertura para a negociação, bem como para a realização de um conjunto de reuniões com os sindicatos com o objetivo de proceder à transição de todas as carreiras do regulamento de carreiras e concursos do Instituto e para a negociação de um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), sendo que a FESAP já enviou uma proposta nesse sentido há mais de um ano, não entendendo as razões para este processo ter sido travado.

Relativamente às carreiras do Instituto, relembrámos que o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas entrou em vigor em 2009 e que o processo de adaptação à nova legislação se encontra parado há cerca de dois anos, pelo que foi agora entregue uma nova proposta aberta a contributos, tendo a FESAP alertado desde logo que não faz sentido transitar para as carreiras gerais, nem manter como subsistentes carreiras com a de Técnico, Técnico de Emprego, Técnico de Formação, entre outras.

Aliás, e no nosso entendimento, existem situações que justificam a passagem para carreiras especiais, pelo que aguardamos novas reuniões onde possam ser negociadas as melhores soluções para os trabalhadores e para os serviços.

Relativamente ao ACEEP, lamentamos o atraso na sua negociação naquele que é um dos maiores institutos do país, mas consideramos que este é um momento oportuno para finalmente dar início ao processo negocial, tendo o Conselho Diretivo assumido o compromisso de enviar uma proposta de Acordo até ao final do corrente mês de janeiro, proposta essa que a FESAP espera que contemple o horário de 35 horas semanais.

A reunião de ontem realizou‐se logo após o conhecimento da abertura de concursos para os cargos dirigentes até ao nível dos departamentos, tendo a FESAP sido informado de que os concursos para os restantes 280 cargos dirigentes e de chefia do Instituto serão igualmente abertos até final de janeiro.

Lembrámos que a reorganização orgânica do IEFP com fusão de estruturas não conferiu maior eficácia nem motivação nos trabalhadores, conduzindo apenas à substituição da quase totalidade dos cargos dirigentes e de chefia, o que não deixa de ser contraditório, já que o momento que o país atravessa, com uma altíssima taxa de desemprego e necessidades urgentes de formação, exige que o IEFP se assuma como um organismo com grande capacidade de ação e eficácia.

Alertámos ainda para a necessidade de, nos concursos para os quadros dirigentes, serem garantidas condições de igualdade para todos, como, aliás, está previsto na Lei, tendo‐nos sido dito que o FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública), não funcionará aqui como elemento desequilibrador, tendo inclusivamente o Conselho Directivo frisado que considera imperativa a formação dos trabalhadores e dos dirigentes do Instituto.

Foram também abordadas questões relativas aos formadores e professores, bem como aos centros protocolares que, uma vez que são considerados entidades públicas, carecem de uma maior preocupação quanto às condições de trabalho.

O Conselho Diretivo informou também que está em preparação a abertura de concursos para técnicos superiores para trabalhadores com vínculo público, dada a comprovada falta de pessoal nos serviços do IEFP, situação agravada pelo facto de terem saído mais 30 trabalhadores por via do programa de rescisões amigáveis.

No que respeita à colocação de professores na formação conforme estratégia delineada pelo Governo, nada ainda se sabe de momento, tendo a FESAP alertado para a necessidade de resolver urgentemente os problemas, tanto dos formadores internos, como dos contratados a prazo.

Relativamente aos Conselhos Consultivos Regionais e Locais que, grosso modo, estão inativos, foi referido que a questão dos Conselhos Regionais será tratada brevemente, devendo até março serem abordados os Conselhos Locais.

Assim, e numa perspetiva de valorização do diálogo social, a FESAP está fortemente empenhada em contribuir para a resolução dos muitos problemas do IEFP, e espera que a próxima reunião possa já contemplar algumas respostas concretas nesse sentido.