A UGT, as associações patronais e o Governo assinaram ontem um acordo para o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 505 euros mensais.
Este acordo significa para 425 mil trabalhadores portugueses do sector público e privado um acréscimo à sua remuneração mensal de 20 euros. Este valor manter-se-á em vigor até 31 de Dezembro de 2015, com o compromisso de se constituir uma comissão tripartida de acompanhamento que determinará actualizações futuras.
Com este compromisso institui-se uma medida excepcional de redução para 23% da taxa social única (TSU) paga pelas empresas durante o período de 15 meses para os trabalhadores que já auferem o salário mínimo nacional à entrada em vigor deste diploma. Esta alteração não será, contrariamente ao dito por alguns, suportada pelas receitas da Segurança Social. Será sim, o Governo a subsidiar esta medida com transferências directas do Orçamento do Estado.
A UGT congratula-se com este acordo apesar de o considerar tardio, dadas as reivindicações da UGT desde o início do ano para a concretização efectiva de um aumento do salário mínimo. Este aumento há muito que se assumia como um imperativo de justiça social para uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores de mais baixos rendimentos.
Este é sem dúvida um compromisso que valoriza o papel da UGT e dos seus sindicatos na concertação social. A UGT manter-se-á sempre fiel à sua génese de proposição e compromisso na procura de soluções que defenderão sempre os trabalhadores portugueses.
Lisboa, 25 de Setembro de 2014
Secretariado Executivo
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