A UGT saúda e apoia a posição responsável que os seus Sindicatos

A UGT saúda e apoia a posição responsável que os seus Sindicatos (SINDEFER - SINFESE
– SINFA e SINAFE) demonstraram no processo que, na CP, conduziu à prorrogação do
acordo subscrito em 22 de março e 17 de julho deste ano, sobre o regime do trabalho
suplementar e deslocações.
Ao levantarem o pré-aviso de greve que estava convocada para o trabalho
suplementar, deram um contributo decisivo para a manutenção da paz social e para o
reforço do diálogo e da negociação como forma da resolução de conflitos, como
sempre foi seu apanágio.
À administração da CP recomenda-se, no entanto, uma visão mais abrangente dos
problemas sociais e laborais de modo a evitar conflitos de interesses.
Os Sindicatos da UGT são obrigados a manter o pré-aviso de greve na EMEF porque o
acionista CP, numa atitude inexplicável, não salvaguardou a prorrogação do acordo, de
igual teor ao da CP, que também se aplicava nesta empresa.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2013
O Secretariado Executivo da UGT

Quer ser fruticultor? A Compal ajuda com 20 mil euros - Dinheiro Vivo

Quer ser fruticultor? A Compal ajuda com 20 mil euros - Dinheiro Vivo

Reafirmar que a UGT irá continuar a lutar

A UGT apresentou oportunamente as suas propostas e posições sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2014, considerando que esta não respondia às necessidades de crescimento económico e de emprego e iria agravar o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais.
O OE/2014 apresentado pelo Governo na Assembleia da República traduziu-se num novo e grave ataque aos trabalhadores e pensionistas, especialmente aos da Administração Pública e do setor empresarial do Estado, pondo em causa as funções sociais do Estado e o normal funcionamento dos serviços públicos.

Relatório preparado pelo Grupo de Ação interdepartamental da OIT sobre os países em crise para a Conferência de Alto Nível “Enfrentar a Crise do Emprego em Portugal: que caminhos para o futuro?” (Lisboa, 4 de novembro de 2013)

A situação socioeconómica mantém-se crítica… 
Portugal enfrenta a situação económica e social mais crítica da sua história económica recente.
Desde o início da crise global, em 2008, perdeu-se um em cada sete empregos – a mais significativa
deterioração do mercado de trabalho entre os países europeus, depois da Grécia e de Espanha. A
taxa de desemprego atingiu um máximo histórico de mais de 17 por cento. Os trabalhadores jovens
e as famílias com crianças de tenra idade têm sido afetados desproporcionadamente pela contração
económica.
O mercado de trabalho não registou qualquer melhoria desde o lançamento do programa de
assistência financeira acordado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo
Monetário Internacional, em 2011. De facto, a tendência de desemprego crescente intensificou-se
nos últimos dois anos – embora com alguns sinais de redução nos meses mais recentes.
Alguns desenvolvimentos podem produzir efeitos de longo prazo que dificultarão a manutenção dos
níveis de vida atuais. O volume do investimento produtivo foi reduzido em mais de um terço desde
2008 – tendo-se verificado grande parte deste declínio nos dois últimos anos –, provocando uma
erosão nos ganhos de produtividade e prejudicando uma prosperidade futura. Os mais de 56 por
cento de desempregados que estão sem trabalho há mais de um ano estão a perder competências e
motivação, e terão acrescida dificuldade em participar numa retoma económica futura caso não lhes
seja prestado um apoio adequado. Muitos trabalhadores, incluindo parte dos jovens mais talentosos
e qualificados, têm vindo a ser empurrados para a emigraração. De facto, quase 20 por cento da
população gostaria de se mudar permanentemente para o estrangeiro, caso surgisse a oportunidade
para tal.
As últimas projeções do Fundo Monetário Internacional apontam para uma recuperação económica
em 2014. De facto, alguns sinais encorajadores de uma atividade renovada têm sido registados
recentemente, nomeadamente graças a um aumento das exportações. Porém, à luz das atuais
tendências, a recuperação esperada revelar-se-á demasiado insipiente para provocar qualquer efeito
positivo no desemprego.
… o que reflete as condições macroeconómicas excecionalmente apertadas, 
particularmente desde o início do programa de assistência financeira, assim como…
Esta situação crítica reflete uma combinação de fatores macroeconómicos e de fatores estruturais.
A política orçamental tem sido orientada para uma rápida redução dos défices, os quais haviam
atingido proporções alarmantes. As medidas de restruturação do setor público contribuíram
diretamente para o desemprego. Os cortes nos salários e nas prestações sociais, combinados com
certos aumentos fiscais, desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna. Também as
empresas foram afetadas pelas condições macroeconómicas excecionalmente apertadas que
prevaleceram desde 2011. Mais de um quinto das pequenas e médias empresas referem que o acesso
ao crédito é o seu problema mais premente – daí resultando menores oportunidades para a criação
de emprego. E, quando obtêm novo crédito, veem-se obrigadas a pagar sobre esses financiamentos
taxas de juro que rondam os 5,5 por cento, comparativamente com os 2 por cento que são cobrados
na Alemanha e noutros países da Zona Euro.
O crescimento das exportações constitui uma evolução positiva, que mostra que a economia tem
capacidade para competir nos mercados mundiais. Contudo, este aumento das exportações não
consegue compensar o continuado enfraquecimento da procura interna.
… as debilidades estruturais nas instituições do mercado de trabalho, anteriores à 
crise e ainda não corrigidas. 
Para lá dos fatores macroeconómicos, as instituições do mercado de trabalho tiveram um êxito
apenas parcial na atenuação do impacto da crise económica sobre o emprego. Assim, a panóplia de
políticas ativas do mercado de trabalho e os serviços públicos de emprego têm sido insuficientes
para fazer face ao aumento significativo do desemprego registado nos últimos anos. O efeito
positivo das políticas de emprego foi ainda mais atenuado por algumas das medidas de consolidação
orçamental que condicionaram programas-chave de apoio ao emprego.
Uma outra instituição essencial em época de crise é a prática da manutenção do emprego. Em
Portugal, esta prática tem sido travada por uma incidência relativamente elevada de trabalho
temporário e pelo fenómeno do trabalho por conta própria “dependente”. Ambas as tendências são
anteriores à crise e têm vindo a intensificar-se desde então.
De igual modo, a cobertura da negociação coletiva – uma instituição que provou ser essencial para
prevenir a perda de emprego em empresas viáveis em países como a Alemanha, a Holanda e a Itália
– tem diminuído em proporções sem precedentes. A reforma da negociação coletiva de 2011 visou
promover acordos ao nível da empresa, entre os empregadores e os trabalhadores. No entanto, até
ao momento, a reforma resultou numa redução geral da cobertura dos convenções coletivas,
aumentando assim a pressão para a redução dos salários e contraindo ainda mais a procura interna.
A proporção de trabalhadores a auferir o salário mínimo mais do que duplicou desde o início da
crise.
É necessária uma nova estratégia…
Parece ser necessário começar de novo para enfrentar estas tendências. Tais mudanças de políticas
terão de ter em conta a estagnação de longo prazo com que Portugal já se defrontava antes da crise.
Entre 2000 e 2008, a taxa de desemprego registou uma suave tendência de subida. Os rendimentos
médios reais da população portuguesa estagnaram, ao contrário do sucedido na maioria dos países
da UE. Neste período também se assistiu à emergência de desequilíbrios significativos,
nomeadamente um declínio no esforço de investimento, o surgimento de um elevado défice das
contas correntes e um aumento da dívida pública.
… e é possível através da mudança para uma abordagem mais centrada no emprego… 
O relatório aponta as inúmeras vantagens de uma estratégia coerente centrada no emprego. Uma
abordagem deste tipo inclui, em primeiro lugar, medidas para lidar com os constrangimentos
financeiros que pesam sobre as pequenas empresas. O Governo criou um sistema de garantia de
créditos que deverá, indubitavelmente, ajudar. No entanto, o verdadeiro problema reside na situação
financeira dos bancos e na sua relutância em conceder novos empréstimos em vez de investir em
ativos financeiros mais seguros. Esta é uma área em que um avanço célere para uma união bancária
na Zona Euro desencadearia um progresso rápido e significativo no sentido do investimento
sustentável e da recuperação do emprego.
Em segundo lugar, a base de produção seria estimulada através de medidas para facilitar a transição
de pequenas para médias empresas, para abrir novos mercados de exportação e para beneficiar de
padrões emergentes de vantagem comparativa. Sobre este ponto, o dinamismo de outros países de
língua portuguesa e a presença de uma ampla diáspora portuguesa em certos países constituem
ativos importantes.
Em terceiro lugar, instituições do mercado de trabalho bem concebidas podem contribuir, não só
para apoiar aqueles que procuram emprego, como também para fomentar o desenvolvimento de
uma nova base de produção. O relatório fornece exemplos de boas práticas no que respeita a
facilitar a transição para formas estáveis de emprego, reforçar a inspeção do trabalho, garantir uma
adequada cobertura da negociação coletiva aliada à competitividade das empresas e reforçar políticas
ativas do mercado de trabalho e serviços públicos de emprego eficazes. A posição de
competitividade do país torna possível que, no futuro, os salários cresçam a par da produtividade, o
que colocaria um travão na depressão da procura e sustentaria, assim, o processo de transformação.
Em quarto lugar, dedicar uma atenção especial aos grupos que se encontram em desvantagem,
nomeadamente os jovens, constitui não só uma emergência social, como também uma necessidade
económica. Os programas de garantias para jovens provaram ser especialmente úteis no combate ao
desemprego jovem em países como a Suécia e a Finlândia. A Comissão Europeia expressou a
intenção de financiar programas semelhantes nos Estados-Membros. Estes recursos seriam
essenciais em Portugal, tendo em conta os apertados constrangimentos orçamentais. No entanto, as
estimativas apresentadas neste relatório sugerem que os recursos necessários para financiar estas
intervenções excedem as propostas avançadas pela Comissão.
Os agregados familiares sem emprego constituem outro grupo-chave a merecer uma maior atenção
por parte das políticas. A pobreza infantil tende a ser elevada neste grupo, suscitando preocupações
sociais e sugerindo também que as medidas de intervenção poderiam ter um retorno significativo a
longo prazo. O relatório analisa exemplos de programas dirigidos aos agregados familiares sem
emprego.
De sublinhar que Portugal está relativamente bem posicionado para implementar estes programas. A
capacidade institucional é, em geral, sólida, em especial quando comparada com outros países em
crise. Além disso, o sistema de proteção social tende a ser mais redistributivo que noutros países. A
manutenção do poder de compra das prestações sociais seria essencial para o sucesso de uma
estratégia deste tipo.
Em quinto lugar, é necessário resolver certas fragilidades do sistema educativo que já se verificavam
antes da crise. Apesar das significativas melhorias registadas nos últimos anos, nomeadamente em
termos da qualidade do ensino secundário e do desempenho das universidades, apenas 68 por cento
dos jovens completam o último ciclo do secundário, face a uma média de 75 por cento nas
economias avançadas. De um modo geral, a transição escola-trabalho pode ser facilitada através de
um sistema de aprendizagem, de experiência em contexto de trabalho, de estágios curriculares e de
novas parcerias entre os estabelecimentos de ensino, as empresas, os representantes dos
trabalhadores e os próprios jovens.
Em sexto lugar, uma estratégia favorável ao emprego requer um forte envolvimento dos parceiros
sociais enquanto atores-chave no mundo do trabalho. O diálogo social em torno de difíceis opções
políticas e de possíveis trade-offs é crucial para que se alcancem soluções equilibradas. Além disso,
promoveria a confiança e ajudaria a definir uma visão para um futuro melhor.
… que travaria o desemprego enquanto ajudaria a atingir as metas orçamentais, a um 
ritmo ligeiramente mais lento do que o previsto atualmente. 
Algumas destas políticas acarretam inevitavelmente custos para o erário público. O relatório mostra,
no entanto, que esses custos surgiriam principalmente no curto prazo e seriam compensados ao ser
posto em marcha um processo de recuperação do emprego. De acordo com as simulações de
políticas da OIT, uma maior atenção dada às políticas favoráveis ao emprego contribuiria para
reduzir o desemprego até 2 pontos percentuais até 2015. O ritmo de redução do défice orçamental
seria mais lento em 2014, mas aceleraria nos anos seguintes.
Existem também motivos de peso em prol de um sistema bem concebido de apoio ao emprego ao
nível da Zona Euro. Trata-se de um assunto que está a ser considerado nos debates da UE sobre as
dimensões sociais da União Monetária europeia. Para mais, um reforço do papel do Banco Europeu
de Investimento (BEI) seria importante para desbloquear o potencial de investimento de Portugal.
A OIT está disponível para trabalhar com Portugal sobre melhores empregos para
uma melhor economia.
A OIT poderia fornecer orientações para a identificação e análise de intervenções consideradas boas
práticas a nível internacional, com base nas quais o Governo português e os parceiros sociais
poderiam escolher programas adequados às suas necessidades específicas. A OIT poderia ainda
prestar apoio no processo de definição de políticas, através de aconselhamento sobre conceção das
políticas e encorajando a participação dos parceiros sociais nas diferentes fases do processo. Além
disso, a OIT poderia apoiar diretamente a execução dessas políticas através de formação
especializada em áreas como a inspeção do trabalho, o diálogo social ou os serviços públicos de
emprego. Por fim, a OIT poderia apoiar o Governo na articulação com outras organizações
internacionais, de forma a assegurar a execução de uma estratégia macroeconómica e de emprego
coerente.

Para ler o relatório todo 

RESOLUÇÃO SECRETARIADO NACIONAL DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

O Governo apresentou a sua proposta de Orçamento de Estado para 2014, confirmando as suspeitas que o movimento sindical já oportunamente tinha lançado, sobre um conjunto de medidas extremamente penalizadoras para os trabalhadores portugueses, os reformados e pensionistas e, de uma forma particular e perversa, fazendo recair os custos de uma continuada ultra-austeridade sobre os trabalhadores da Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado, os reformados e pensionistas e os desempregados, como se estes grupos de cidadãos fossem os culpados da crise que nos afeta.

As lutas que a UGT tem vindo a implementar através dos seus sindicatos e dos trabalhadores que representa têm-se afirmado pela positiva, num sentido construtivo que prioriza o diálogo e a negociação como vetores fundamentais da sua actuação sindical, mas teremos em conta outras forma de luta, como a greve, um recurso que não deixaremos de utilizar para darmos a devida expressão à indignação e ao sentimento generalizado de rejeição que domina a sociedade portuguesa, em consequência das medidas de política económica e social de cortes que este Governo vem impondo.

É um orçamento que ataca as funções sociais do Estado e que compromete a prestação dos serviços públicos, pondo em risco os princípios da igualdade de oportunidades e da coesão social de todos os portugueses.

POR UM SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO FORTE E AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS

No caso do Sector Empresarial do Estado, consideramos que a presente proposta de Orçamento de Estado para 2014 constitui um forte ataque às empresas públicas, à Contratação Colectiva e às remunerações dos trabalhadores das empresas do sector empresarial do Estado, em especial da área dos transportes e comunicações, a que devemos aditar o Decreto-Lei 133/2013 de 3 de Outubro, que estabelece o regime jurídico do SEE, ainda mais penalizador do que julgávamos possível.

São medidas que seguem uma linha de empobrecimento e de ataque aos direitos de quem trabalha, com particular incidência nas seguintes matérias:

a) Redução de salários para a generalidade dos trabalhadores, que já não têm aumentos salariais desde 2009;

b) Tentativa de redução definitiva do subsídio de refeição, embora o governo tenha decidido suspender temporariamente esta medida;

c) Redução do valor do pagamento do trabalho extraordinário, das deslocações e ajudas de custo;

d) Redução dos valores da isenção do horário de trabalho;

e) Redução do tempo de pagamento do trabalho noturno;

g) Suspensão e anulação dos complementos de reforma;

f) Retirada do direito ao transporte aos trabalhadores das empresas públicas de transportes.

O Governo insiste ainda na redução de trabalhadores e de custos, nestas empresas, medida que se refletirá na qualidade, segurança e fiabilidade do serviço e no aumento de custos para utentes.

Caso paradigmático da actuação do Governo neste sector é a área das comunicações, onde se integram os CTT. A UGT apoia a luta dos trabalhadores desta grande e lucrativa empresa, com quase 500 anos de existência, assim como as lutas convocadas para as empresas de transportes do setor empresarial do Estado na quinzena de 25 de outubro a 9 de novembro.

POR UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

UGT rejeita o ataque brutal aos trabalhadores, pensionistas e às funções sociais do Estado

ORÇAMENTO DO ESTADO 2014

O Orçamento do Estado para 2014 apresentado pelo Governo na Assembleia da República constitui um novo e brutal ataque aos trabalhadores, pensionistas e aposentados, intensificando os incomportáveis níveis de austeridade impostos nos últimos anos.
A ideia de “fim de ciclo” e de que se iria iniciar uma nova fase da governação, mais virada para o crescimento económico e o emprego, que o Governo procurou veicular não só no seu discurso, mas também em documentos estratégicos, é assim desmentida pela dureza das medidas impostas novamente aos mesmos.
Os discursos excessivamente otimistas e até tranquilizadores das últimas semanas quanto à necessidade de novos sacrifícios, contrastantes no tom com os de anos anteriores, não vieram assim traduzir-se numa mudança efetiva de políticas.

Orçamento de Estado para 2014 estrangula futuro da juventude portuguesa

O Governo português vem uma vez mais, através da sua proposta de Orçamento de Estado para 2014, retirar toda e qualquer réstia de esperança da juventude portuguesa em ver melhoradas as suas condições de vida e de desenvolvimento económico, profissional e social.

UGT rejeita corte anunciado nas pensões de sobrevivência

Na sequência das notícias vindas a público sobre a intenção do Governo em avançar com novos cortes nas pensões, neste caso nas de sobrevivência, a UGT reafirma a sua liminar rejeição na aplicação desta medida tremendamente penalizadora e injusta, que põe em causa a já de si frágil situação de quem acabou, por circunstâncias da vida, de ficar viúv(a)o.
Esta medida, na linha das que têm vindo a ser adotadas pelo Governo, vem acentuar a ténue distancia que pode por em causa a estabilidade e a paz sociais, fatores tao acarinhados pela Troika, mas que parece não merecerem a devida atenção do Governo.
Não podemos prosseguir com este ataque desenfreado às funções sociais do Estado, aos serviços públicos e, neste caso específico, às pensões, que como todos sabemos, em face da elevada taxa de desemprego, são a única forma de rendimento de muitas famílias do nosso país.

NOVO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO Obrigações legais e apoios existentes

Com a publicação da Portaria nº 294-A/2013, de 30 de Setembro, ficam reunidas quase
todas as condições necessárias para a entrada efectiva em funcionamento do novo
Sistema de Compensação do Trabalho criado pela Lei nº 70/2013 de 30 de Agosto,
pelo qual se visa garantir o recebimento célere de metade do valor das compensações
devidas aos trabalhadores em caso de cessação de contrato de trabalho.
Nesse quadro, todos os empregadores que contratem trabalhadores a partir 1 de
Outubro de 2013 deverão realizar a sua adesão e comunicar a admissão daqueles
trabalhadores no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e no Fundo de Garantia
de Compensação do Trabalho (FGCT). A adesão é realizada ao FCT, operando
automaticamente relativamente ao FGCT.

Um em cada quatro idosos do distrito vivem sozinhos ou isolados

Um em cada quatro idosos do distrito vivem sozinhos ou isolados: Operação Censos Sénior visa potenciar o sentimento de segurança junto da população idosa e está a decorrer até 31 de outubro.

AGIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS – PRIORIDADES DA UGT

O nosso País só poderá ultrapassar as dificuldades e vencer os desafios se retomar com
urgência uma trajetória de desenvolvimento económico e social, ou seja, se forem alteradas as
políticas económicas e sociais. São necessárias Políticas de Crescimento e Emprego.
Assim, defendemos:
1. UMA POLITICA DE RENDIMENTOS QUE PROMOVA CRESCIMENTO E JUSTIÇA
SOCIAL
 Salários: Referencial de atualização de 2.0% a 2.5%, com ajustamentos conforme a
situação específica da empresa ou sector;
 Salário mínimo: 500€ a 1 de Janeiro 2014 e nova revisão em Julho de 2014;
 Pensões mínimas: um aumento de, pelo menos, 10 euros;
 Pensões em geral: atualização a 1 de Janeiro de 2014, com especial atenção para
as pensões até 600€ - valor de referência de 2.5%;
 O fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade das pensões;
 O fim do congelamento dos salários na Administração Pública e no Sector
Empresarial do Estado, promovendo a sua actualização em linha com os
referenciais do sector privado;
 A reposição da data normal de pagamento dos 13º e 14º meses para os
trabalhadores Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado e dos
pensionistas;
 Uma actualização das prestações sociais em 2.5%;
 A eliminação das contribuições para a segurança social suportadas pelos
beneficiários do subsídio de desemprego e de doença.
2. UMA REFORMA FISCAL MAIS ABRANGENTE
 O reforço do combate à economia informal e à evasão e fraude fiscais;
 Uma reforma fiscal mais ampla que não se limite ao IRC - que assegure a correcção
de injustiças e de inequidades fiscais existentes;
2
 A redução gradual das taxas de IRS e a actualização de escalões e deduções,
especialmente dos mais baixos rendimentos;
 A redução do IVA em certos bens e serviços de primeira necessidade e a reposição
da taxa de 13% para restauração e turismo.
3. APOIAR OS DESEMPREGADOS E PROMOVER O EMPREGO DIGNO E DE
QUALIDADE
 A melhoria da protecção dos desempregados – políticas ativas específicas e apoio
financeiro;
 O reforço das respostas aos jovens, promovendo a sua integração no mercado de
trabalho, nomeadamente por via do Impulso Jovem e da Garantia-jovem
 A melhoria da qualificação dos portugueses – educação, formação inicial e
formação contínua – numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;
 O reforço da efectividade da lei.
4. PROMOVER A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
 É possível relançar a negociação coletiva através de acordos ou compromissos
bilaterais;
 A criação de condições de trabalho digno passa pelo restabelecimento da
contratação coletiva de trabalho;
 A devolução da esperança aos trabalhadores começa com a revisão do salário;
 A atualização do salário mínimo, designadamente nos sectores de trabalho
intensivo, promove e harmoniza os escalões remuneratórios mais próximos;
 A revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 (extensão das
convenções), ou pelo menos, a atenuação das suas exigências e efeitos permite
que mais trabalhadores e empresas estejam em igualdade de condições;
 A negociação coletiva de convenções sectoriais possibilita a redução da
segmentação do trabalho e promove a regulação dos sectores;
 A descentralização da negociação coletiva faz-se pela sua revitalização a nível
concelhio e distrital e através da articulação da convenção sectorial com as
empresas.
3
5. UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE. SERVIÇOS PÚBLICOS DE
QUALIDADE.
 Rejeitar a política de mobilidade imposta além daquilo que é previsto na legislação
existente;
 Rejeitar a aplicação da Lei das 40 horas, solicitando a sua fiscalização
constitucional;
 Rejeitar em absoluto o corte das pensões em pagamento, exigindo o pleno respeito
pelos contratos assumidos com reformados e pensionistas;
 Exigir o descongelamento de carreiras e fim dos cortes salariais;
 Exigir um verdadeiro processo de negociação coletiva, visando a melhoria da
Administração Pública e uma discussão séria sobre questões como a avaliação, a
qualificação dos trabalhadores, a organização do tempo de trabalho;
 Defender a participação dos sindicatos na gestão da CGA, ADSE e outros serviços
sociais da Administração Pública.
6. DEFENDER O SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
 Lutar pelo diálogo e negociação no sector;
 Exigir a reposição/renegociação das cláusulas das convenções colectivas e das
práticas das empresas, suspensas pelo OE 2013;
 Opor-se à redução generalizada do valor do subsídio de alimentação e lutar por um
valor que respeite a negociação colectiva e as realidades específicas de sectores e
empresas;
 Reiterar a exigência de participação dos trabalhadores e dos Sindicatos nos
processos de reestruturação/ privatização/ concessão.
26-09-2013

Formação Modular Certificada

LÍNGUA INGLESA – RELAÇÕES LABORAIS – DESENVOLVIMENTO

Duração 50 horas

Destinatários: Activos empregados e desempregados.

Os participantes deverão ter como habilitações literárias mínimas o 9º ano concluído. Podem ainda participar Licenciados/Bacharéis. No caso de estarem empregados existe um limite de 10% de formandos com estas habilitações, por acção de formação. Caso de trate de Licenciados/Bacharéis desempregados, não existe qualquer limite por acção de formação.

Conteúdos

Vocabulário específi­co às relações laborais em língua inglesa

Aquisição de estruturas gramaticais

Leitura e compreensão de textos

Exercícios escritos e orais

Role-playing e simulações orientadas para contextos pro­fissionais

Jogos pedagógicos, para desenvolvimento da oralidade

Custo da Acção

A acção não terá qualquer custo para os participantes pois é financiada pelo Fundo Social Europeu e Estado Português.

Horário

Preferencialmente pós-laboral em horário a ajustar

Inscrições	Documentação de inscrição
UNIÃO GERAL DE TRABALHADORES DE SANTARÉM Rua Casal do Provedor nº 1 2000 – 203 SANTARÉM Telf /Fax – 243372466 E-mail – santarem@ugt.pt	Os formandos devem entregar, a seguinte documentação para concluírem a inscrição na formação modular certificada: · Cópia do documento de identificação; · Cópia do cartão contribuinte (caso não   tenha CC); · Cópia Certificado Habilitações.

Quem pode aderir ao programa de rescisões amigáveis no Estado?

Quais são as indemnizações previstas?

Até quando é possível aderir ao programa?

Quais são os objectivos que o Governo pretende atingir com este programa?

Sessões de esclarecimento sobre o processo

18 Setembro 10h 00 Santarém, Auditório Escola Secundária Sá da Bandeira

Quer saber mais?http://www.dgap.gov.pt/upload/programa/ 

UGT apresenta condolências aos familiares dos bombeiros falecidos no combate aos incêndios florestais

Ser bombeiro não é apenas uma profissão, é uma vocação. Ser bombeiro é responder a um chamamento – proteger, salvar, zelar! Ser Bombeiro é um ato contínuo de heroísmo!

Dia após dia os Bombeiros Portugueses, sejam eles Profissionais ou Voluntários, anonimamente arriscam a sua vida com uma única finalidade – salvaguardar a vida da população civil e os seus bens.

É com extremo pesar e dor que tivemos conhecimento da partida prematura da Ana Rita Pereira, dos Bombeiros Voluntários da Alcabideche; do Pedro Miguel Rodrigues, dos Bombeiros Voluntários da Covilhã; e do António Ferreira, dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro.

Aos familiares destes Soldados da Paz, a UGT apresenta as suas mais sentidas condolências pela sua trágica e prematura partida.

Também aos Presidentes de Direção, aos Comandos destas Associações Humanitárias e aos Bombeiros que partilharam turnos, pedaços de vida, risos e lágrimas, vitórias e tristeza, a UGT expressa as suas mais sentidas condolências pelo falecimento destes três Bombeiros.

A UGT reconhece o inestimável esforço e o trabalho desenvolvidos pelos soldados da paz ao serviço das populações, não podendo de modo algum assistir impavidamente à pura e simples degradação das suas condições de trabalho e exige, por isso, que sejam tomadas medidas urgentes no sentido da melhoria dessas mesmas condições de modo a que seja aumentada a eficácia no combate ao flagelo dos incêndios florestais e, sobretudo, diminuído o risco de perda de vidas humanas.

 

Lisboa, 26 de Agosto de 2013

O Secretariado Executivo

CAP, CCP, CIP, CTP e UGT apelam a um entendimento célere, consistente e realista entre os partidos políticos

Lisboa, 16 de Julho de 2013.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo Português (CTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) apelam aos partidos políticos que se encontram a negociar o compromisso de médio prazo, que envidem todos os esforços, pondo de lado interesses partidários de conjuntura, no sentido de chegarem a um entendimento célere, consistente e realista, que forneça um enquadramento mobilizador aos agentes económicos e sociais e que dê esperança aos que mais sofrem.

UGT recebida pelo Presidente da República

UGT apela à responsabilidade democrática

Em dois dias, os portugueses assistiram à demissão de dois Ministros de Estado, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, situação que veio originar um clima de forte instabilidade política.

Para a UGT, este é um cenário que, de alguma forma, vem demonstrar a perda de coerência e eficácia das políticas que vêm sendo seguidas e que esteve entre os motivos da Greve Geral de 27 de Junho.

A UGT considera que a instabilidade política é indesejável, estando consciente dos sérios prejuízos que a mesma, a prolongar-se, pode acarretar para a credibilidade do País e, sobretudo, para os cidadãos, trabalhadores e trabalhadoras, que representamos e defendemos.

É nesse sentido que apelamos a que as instituições e mecanismos democráticos tenham uma actuação célere e que todos os actores políticos (Presidente da República, Primeiro-Ministro, Governo e Partidos Políticos com assento parlamentar) assumam uma postura responsável e consequente na eficaz resolução desta crise.

GREVE GERAL DIA 27 DE JUNHO DE 2013

A UGT decidiu avançar para uma Greve Geral no próximo dia 27 de Junho (quinta-feira). Foi uma decisão tomada pelo Secretariado Nacional, com 75 votos a favor, 4 abstenções e 1 voto contra, e pelo Conselho Geral, com 63 votos a favor e 5 abstenções.
Não foi de ânimo leve que a Central decidiu partir para a greve. Porém esta foi a única forma encontrada para dar um grito de revolta e realizar um forte apelo à insubmissão dos portugueses.

AVISO PRÉVIO DE GREVE GERAL

Os trabalhadores e trabalhadoras de Portugal são hoje as principais vítimas da continuada política de austeridade que vem sendo imposta e estão confrontados com uma situação sem paralelo na história da nossa democracia.

O desemprego atinge números nunca antes vistos, sobretudo entre os mais jovens, e o processo de ajustamento tem sido feito quase exclusivamente à custa da redução dos custos do trabalho.

Os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas sofrem reduções injustificadas e a pobreza e as desigualdades são, cada vez mais, realidades vividas diariamente por todos os portugueses. 

GREVE GERAL DIA 27 DE JUNHO DE 2013

A UGT decidiu avançar para uma Greve Geral no próximo dia 27 de Junho (quinta-feira). Foi uma decisão tomada pelo Secretariado Nacional, com 75 votos a favor, 4 abstenções e 1 voto contra, e pelo Conselho Geral, com 63 votos a favor e 5 abstenções.

Não foi de ânimo leve que a Central decidiu partir para a greve. Porém esta foi a única forma encontrada para dar um grito de revolta e realizar um forte apelo à insubmissão dos portugueses. A UGT foi empurrada pelo Governo para esta paralisação nacional. O Executivo, através das suas políticas cegas de austeridade, tem provocado o aumento crescente do desemprego, o desmantelamento do tecido económico e bloqueado a concertação social e a negociação coletiva.

CONFERÊNCIA - DESEMPREGO E SOBREENDIVIDAMENTO

O secretário-geral da UGT considerou hoje que a central foi empurrada para a greve geral de dia 27 pelo Governo e defendeu que a situação do país justifica a convergência entre as duas centrais sindicais e os sindicatos independentes. 

Agência Lusa

Resolução Secretariado Nacional da UGT

Na sequência do conhecimento do Documento de Estratégia Orçamental e das medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro tendo em vista o corte de mais quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado, concluída que está a sétima avaliação da Troika ao programa de ajuda financeira a Portugal, o Secretariado Nacional da UGT, reunido hoje, 24 de Maio, em Lisboa, considera que é essencial e urgente que o Governo proceda a uma mudança de política e de atitude, de modo a garantir o crescimento, o emprego e uma Administração Pública eficaz ao serviço dos cidadãos.

Números do desemprego

Números divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que o desemprego jovem continuou a aumentar no primeiro trimestre deste ano, estando já nos 42,1%.

Infelizmente, todos os outros números aumentaram. A taxa de desemprego aumentou de 16,9%, no quarto trimestre de 2012, para 17,7%, no primeiro trimestre deste ano, um novo máximo histórico.

Mais de 950 mil portugueses estão à procura de trabalho.

1º de Maio de 2013

Reserve santarem@ugt.pt ou 243372466

Junte-se a nós no 1º de Maio

A UGT-Santarém disponibiliza transporte para poderem participar na manifestação do 1º de Maio.

Diga-nos quantas pessoas vão participar. (Até dia 19 de Abril)

Santarém – Largo da antiga Feira (próximo da Praça de Touros)

Saída 10:30

Chegada Prevista – 18:30

A Ugt-Santarém em conjunto com outras 18 entidades, assinou o protocolo de colaboração institucional para a elaboração do Programa Territorial Integrado (PTI) "Lezíria 2020".

A elaboração deste PTI pretende através da concertação e cooperação entre os actores chave do território, formular uma estratégia de atuação conducente ao desenvolvimento integrado, equilibrado e sustentável da região, propor as medidas e ações necessárias à concretização dessa estratégia e identificar os contributos específicos que os diferentes agentes da administração e da sociedade civil poderão dar para o referido processo de desenvolvimento.

 A assinatura decorreu esta quinta-feira, 7 de Março, numa cerimónia realizada nas instalações da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), no CNEMA, em Santarém, com a presença do Senhor Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques e da Senhora Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Ana Rita Barbosa.

 Manifesto Jovem
A austeridade não é o caminho. Está a conduzir a economia para a recessão e a empurrar os cidadãos mais vulneráveis para a pobreza. A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) já não é a única a afirmá-lo. Apenas uma mudança na governança política e económica poderá melhorar o emprego e o crescimento. A União Europeia precisa de um conjunto de políticas ousadas apoiadas num orçamento que favoreça a recuperação, os investimentos e a criação de empregos sustentáveis.
Necessitamos de uma mudança urgente de direção. A União Europeia precisa de ter uma forte dimensão social, razão pela qual a CES está a organizar uma ação sindical europeia para 13 e 14 de Março de 2013, antes da Cimeira Europeia agendada para 14 e 15 de Março. A prioridade destes dias de ação serão os jovens que estão a pagar um preço elevado pela crise e pela austeridade.
Os/as jovens europeus estão mais expostos ao desemprego do que as demais faixas etárias. Em Dezembro de 2012, 5.702 milhões de jovens com menos de 25 anos estavam sem trabalho na União Europeia. Em Portugal, em 2012, a taxa anual de desemprego jovem atingiu os 37.7%, ou seja, 161 mil, sendo que 52.2% são do sexo masculino e 47.8% do feminino, alcançando mesmo um total de 40% no último trimestre.
Quando estão a trabalhar, os jovens têm muitas vezes "contratos atípicos", geralmente precários, mal pagos e que oferecem pouco ou nenhum acesso à formação.
Os jovens deparam-se com dificuldades no acesso à habitação e a baixos níveis de proteção social. Precisamos de investimento na juventude, de forma a proporcionar-lhe formação e empregos de qualidade.
INVESTIR NOS JOVENS PARA LHES ASSEGURAR O FUTURO
A CES alerta: temos de fazer todos os esforços para reduzir o desemprego e a insegurança para os nossos jovens.
Cruzar os braços tem custos mais elevados do que agir em prol da formação e do emprego.
Os jovens precisam de garantias para o futuro. Tem que haver um enfoque na qualidade do emprego, por uma questão de solidariedade entre as gerações.
Os parceiros sociais têm um papel a desempenhar neste processo.
EXISTEM ALTERNATIVAS: ASSEGURAR UMA INTEGRAÇÃO SUSTENTÁVEL NO MERCADO DE TRABALHO
Promover o acesso a uma formação de qualidade
• Implementar medidas que impeçam que os jovens abandonem a escola;
• Instar os governos a garantir o acesso a uma formação de qualidade acessível para todos;
• Instar os governos a garantir o acesso a uma formação de qualidade acessível para todos;
• Assegurar um quadro de qualidade para os estágios e para a aprendizagem na Europa.
Assegurar rapidamente um emprego de qualidade
• Garantir a criação de empregos de qualidade para os jovens;
• Criar uma garantia europeia para os jovens, assegurando que todos os jovens têm acesso a um emprego ou a uma formação no máximo após quatro meses de desemprego;
• Assegurar que estas iniciativas são financiadas através do Fundo Social Europeu sem que seja exigido cofinanciamento aos países em dificuldades.
CONFEDERAÇÃO EUROPEIA DE SINDICATOS • www.etuc.org • MANIFESTO JOVEM

REUNIÃO DOS PARCEIROS SOCIAIS COM A TROIKA

A "TROIKA" VAI ENCONTRAR-SE COM A UGT NO DIA 28 DE FEVEREIRO

A Ugt-Santarém expressa a sua preocupação pelos últimos números do desemprego

No final do mês de Janeiro de 2013, estavam inscritos, nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas, 740 062 desempregados, correspondendo a 82,8% de um total de 894 294 pedidos de emprego.

Comparando com o período homólogo de 2012, o número de desempregados aumentou 16,1% (+102 400 inscritos). Em relação ao mês anterior, observou-se uma subida de 4,1% (+ 29 410 inscritos).

Na região à qual pertencemos os números foram os seguintes:

Lisboa e Vale do Tejo	Inscritos em Janeiro de 2013	Total de desempregados	Este mês
	25 992	224 592	+5,2

 Fonte : IEFP-Janeiro de 2013

Questão do Secretário-geral da UGT à Directora-geral do FMI

Teleconferência realizada dia 13/02/2013 (4ª feira) às 8h30 (13h30 em Portugal) com a 
Diretora-geral do Fundo Monetário Internacional

(Questão colocada por João Proença, Secretário-geral da UGT)

A minha questão está relacionada com crescimento, desenvolvimento sustentável e emprego
Estamos conscientes de que necessitamos de resolver os nossos problemas estruturais, de ter
consolidação fiscal, o que implica sacrifícios. Isto é claro.
Como foi dito pela  Directora-geral, cada país tem diferentes problemas com diferentes
soluções.
Mas a orientação geral do FMI é:
- Cortes nos salários e rendimentos;
- Desregulação laboral;
- Cortes no Estado Social.
Com as mesmas consequências:
- Mais desemprego;
- Aumento das desigualdades e da pobreza.
Precisamos de aumentar a competitividade, mas não somente com cortes nos custos salariais
e outros custos das empresas, e sim com qualificações, inovação, capacidade empresarial e
mais mobilidade, com e não sem negociação coletiva.
Para haver crescimento é fundamental haver investimento, nomeadamente no sector privado
e para isso é necessário libertar recursos financeiros.
É importante aumentar exportações mas também ter presente que mais de 70% do PIB é
consumo privado. Como atuar aqui?
Precisamos de confiança e para isso é muito importante o diálogo social, o que implica
respeito pelos acordos tripartidos.
A Directora-geral disse que os Estados devem “ter uma melhor  perceção de que  uma
distribuição mais equitativa do rendimento permite maior estabilidade económica, um
crescimento económico mais sustentado e sociedades mais saudáveis, com laços mais fortes
de coesão e de confiança.”
Mas a questão é:
- Como fazer isto?
- A solução é sempre mais e mais austeridade ou devemos antes discutir políticas que possam
conciliar ajustamento estrutural com crescimento e emprego?

Reunião com a Juventude Socialista de Santarém

Veja a Redacção Aberta com João Proença - Lei Laboral - Jornal de Negócios

Veja a Redacção Aberta com João Proença - Lei Laboral - Jornal de Negócios

O SECRETÁRIO-GERAL DA UGT, JOÃO PROENÇA, VAI TER OPORTUNIDADE DE DISCUTIR A SITUAÇÃO ECONÓMICA DE PORTUGAL COM A DIRETORA-GERAL DO FMI EM FEVEREIRO, EM WASHINGTON, NO ÂMBITO DE UMA REUNIÃO COM A CONFEDERAÇÃO SINDICAL INTERNACIONAL (CSI).

João Proença desloca-se à capital norte-americana para participar num seminário promovido pela CSI entre 12 e 15 de fevereiro sobre a crise internacional e os países intervencionados financeiramente.

O seminário da CSI, onde a UGT é filiada, contará com a participação de representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Em paralelo aos trabalhos, no dia 12, ocorrerá uma reunião entre Christine Lagarde e uma delegação da CSI, que integrará João Proença.

O secretário-geral da UGT disse à agência Lusa que esta «será uma oportunidade para trocar algumas impressões com Christine Lagarde» sobre a situação portuguesa.

O último dia do seminário, dia 15, será dedicado a uma discussão mais restrita, com a presença de um elemento de cada delegação sindical, cabendo a João Proença apresentar a situação de Portugal como um caso de estudo, que será comentado por um representante do FMI.

UGT só admite redução das indemnizações por despedimento com Fundo de Compensação

"Não aceitamos que o acordo de concertação social não seja cumprido", reclama  João Proença.
Lusa 23:36 Segunda feira, 14 de janeiro de 2013

O secretário-geral da UGT defendeu hoje que as indemnizações por cessação do contrato de trabalho só podem ser reduzidas quando entrar em vigor o Fundo de Compensação do Trabalho, o que não deverá acontecer antes de julho.
"Não aceitamos que o acordo de concertação social não seja cumprido, por isso a redução das indemnizações só pode entrar em vigor em simultâneo com o Fundo de Compensação, como estava previsto. E isso nunca acontecerá antes de julho porque implica determinados procedimentos", disse João Proença aos jornalistas.
João Proença liderou uma delegação da UGT que se reuniu, a seu pedido, com o presidente da República a quem deram conta das suas preocupações relativamente à redução das indemnizações por despedimento.

FMI propõe corte de 20% dos funcionários públicos e de 7% nos salários do Estado

A UGT diz que "não aceitável que se ponha em causa a Constituição e que se destrua a vida das pessoas".