Os trabalhadores e trabalhadoras de Portugal são hoje as
principais vítimas da continuada política de austeridade que vem sendo imposta
e estão confrontados com uma situação sem paralelo na história da nossa
democracia.
O desemprego atinge números nunca antes vistos, sobretudo
entre os mais jovens, e o processo de ajustamento tem sido feito quase
exclusivamente à custa da redução dos custos do trabalho.
Os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas sofrem
reduções injustificadas e a pobreza e as desigualdades são, cada vez mais,
realidades vividas diariamente por todos os portugueses.
A UGT há muito que vem exigindo uma mudança de políticas
que coloque o Crescimento e o Emprego na agenda governativa e uma mudança de
atitude que afaste uma submissão total às imposições dos credores externos,
atenda às necessidades reais do País e que não vire as costas ao diálogo
social.
Defendemos políticas que promovam o crescimento do tecido
produtivo e exigimos que as mesmas sejam assumidas de forma coerente e
consequente pelo Governo como um todo e não negadas por mais e mais
austeridade, impondo sacrifícios sobre sacrifícios sempre aos mesmos.
Lutamos por uma política fiscal e de rendimentos mais
justa, que garanta a dignidade dos trabalhadores e pensionistas, sobretudo os
de mais baixos rendimentos, e que promova o consumo interno, essencial ao
crescimento. É urgente discutir o aumento do salário mínimo e das pensões mais
baixas.
O Estado Social e o nosso modelo social conhecem agora um
novo e brutal ataque por via da chamada Reforma do Estado e das medidas
impostas para a Administração Pública e para o Sector Empresarial do Estado,
numa política de cortes cegos que visa apenas reduzir custos.
A UGT opõe-se a todas as políticas que ponham em causa a qualidade
dos serviços públicos prestados aos cidadãos em áreas centrais como a educação,
a saúde e a proteção social.
O processo de desregulação laboral e de degradação das condições
de vida e de trabalho, que se encontra em curso, atinge transversalmente todos
os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, no sector público e no sector
privado. Estão em causa não apenas as condições de trabalho dos funcionários
públicos, mas o próprio modelo social e o acesso de todos os cidadãos a uma
vida mais justa.
Exigimos que seja respeitado o diálogo social e que seja
dado pleno cumprimento aos acordos tripartidos celebrados de boa fé pela UGT.
Recusamos o esvaziamento a que tem sido condenada a concertação social e a
implementação seletiva de medidas, ignorando todas aquelas que são fundamentais
para o futuro dos trabalhadores e do País, como as que constam do Compromisso
para o Crescimento, Competitividade e Emprego ou do Acordo sobre a Evolução do
Salário Mínimo.
Não aceitamos políticas de imposição unilateral de novos e
desequilibrados sacrifícios e bater-nos-emos contra as medidas que provocam o
bloqueio da contratação coletiva. Queremos um Estado que dinamize a negociação
coletiva em todos os setores de atividade, inclusivamente naqueles onde é
empregador, e não um Estado que, por submissão ou por vontade própria, seja um
travão ao progresso e à justiça sociais.
Combatemos e combateremos os insustentáveis atropelos à
Constituição da República Portuguesa, garante de uma sociedade mais justa e
solidária, com que os portugueses continuam a ser confrontados.
A UGT decide:
-
Exigir mudanças profundas de políticas, que tenham
realmente como prioridade a criação de emprego e o crescimento económico;
-
Combater o aumento do desemprego e da
precariedade laboral que afeta os trabalhadores, especialmente os mais jovens;
-
Defender o Estado Social, em especial nas áreas
da Saúde, Educação e Segurança Social e os Serviços Públicos, enquanto garante
de uma sociedade mais justa;
-
Lutar contra os cortes cegos e defender o respeito
pelos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e do sector
empresarial, público e privado, e lutar contra todas as medidas de
desvalorização e desregulação laboral;
-
Exigir uma verdadeira política de rendimentos,
com o aumento dos salários e das pensões, assim como do Salário Mínimo
Nacional;
-
Defender um diálogo social sério e consequente,
assente no cumprimento efetivo dos compromissos assumidos e a assumir;
-
Combater o desrespeito e os bloqueios impostos à
negociação coletiva;
-
Lutar contra a redução das prestações sociais,
em especial nos trabalhadores, reformados e pensionistas mais vulneráveis;
-
Combater o aumento das desigualdades sociais da
pobreza e exclusão social;
-
Exigir políticas que deem confiança aos
trabalhadores e trabalhadoras, aos desempregados, aos reformados e pensionistas
num Portugal com futuro.
Pelas razões e objectivos expostos, a UGT
decide convocar uma GREVE GERAL, para o próximo dia 27 de Junho de 2013
apelando a todos os trabalhadores, permanentes ou precários, do sector público
ou privado, sindicalizados e não sindicalizados, e a todos os sindicatos para
que se juntem pela mudança de políticas:
-
Contra a Austeridade;
-
Contra a diminuição de Salários;
-
Contra a retirada de Direitos;
- Contra o Empobrecimento;
- Pelo Estado Social;
- Pelo Trabalho com direitos;
- Pela Negociação Coletiva;
- Pela Dignidade dos portugueses;
- Pela defesa dos Pensionistas e Reformados;
- Pelo aumento do Salário Mínimo;
- Pelo Emprego;
- POR PORTUGAL!
A adesão à greve por parte dos trabalhadores que laborem em regime de
turnos far-se-á do seguinte modo: os trabalhadores, cujo horário de trabalho se
inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 27 de Junho, se a
maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto
por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que
deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam
terminar o trabalho, consoante os casos.
Nos termos da lei, as associações sindicais e os trabalhadores
assegurarão a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção do
equipamento e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à
satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nas empresas,
estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades,
nos termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulem esta matéria.
A representação dos trabalhadores
em greve é delegada, aos diversos níveis, nas associações sindicais, nas
comissões sindicais e intersindicais, nos delegados sindicais e nos piquetes de
greve.
Lisboa, 7 de Junho de 2013
Pela UGT
Carlos Silva
Secretário Geral
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