AGIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS – PRIORIDADES DA UGT

O nosso País só poderá ultrapassar as dificuldades e vencer os desafios se retomar com
urgência uma trajetória de desenvolvimento económico e social, ou seja, se forem alteradas as
políticas económicas e sociais. São necessárias Políticas de Crescimento e Emprego.
Assim, defendemos:
1. UMA POLITICA DE RENDIMENTOS QUE PROMOVA CRESCIMENTO E JUSTIÇA
SOCIAL
 Salários: Referencial de atualização de 2.0% a 2.5%, com ajustamentos conforme a
situação específica da empresa ou sector;
 Salário mínimo: 500€ a 1 de Janeiro 2014 e nova revisão em Julho de 2014;
 Pensões mínimas: um aumento de, pelo menos, 10 euros;
 Pensões em geral: atualização a 1 de Janeiro de 2014, com especial atenção para
as pensões até 600€ - valor de referência de 2.5%;
 O fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade das pensões;
 O fim do congelamento dos salários na Administração Pública e no Sector
Empresarial do Estado, promovendo a sua actualização em linha com os
referenciais do sector privado;
 A reposição da data normal de pagamento dos 13º e 14º meses para os
trabalhadores Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado e dos
pensionistas;
 Uma actualização das prestações sociais em 2.5%;
 A eliminação das contribuições para a segurança social suportadas pelos
beneficiários do subsídio de desemprego e de doença.
2. UMA REFORMA FISCAL MAIS ABRANGENTE
 O reforço do combate à economia informal e à evasão e fraude fiscais;
 Uma reforma fiscal mais ampla que não se limite ao IRC - que assegure a correcção
de injustiças e de inequidades fiscais existentes;
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 A redução gradual das taxas de IRS e a actualização de escalões e deduções,
especialmente dos mais baixos rendimentos;
 A redução do IVA em certos bens e serviços de primeira necessidade e a reposição
da taxa de 13% para restauração e turismo.
3. APOIAR OS DESEMPREGADOS E PROMOVER O EMPREGO DIGNO E DE
QUALIDADE
 A melhoria da protecção dos desempregados – políticas ativas específicas e apoio
financeiro;
 O reforço das respostas aos jovens, promovendo a sua integração no mercado de
trabalho, nomeadamente por via do Impulso Jovem e da Garantia-jovem
 A melhoria da qualificação dos portugueses – educação, formação inicial e
formação contínua – numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;
 O reforço da efectividade da lei.
4. PROMOVER A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
 É possível relançar a negociação coletiva através de acordos ou compromissos
bilaterais;
 A criação de condições de trabalho digno passa pelo restabelecimento da
contratação coletiva de trabalho;
 A devolução da esperança aos trabalhadores começa com a revisão do salário;
 A atualização do salário mínimo, designadamente nos sectores de trabalho
intensivo, promove e harmoniza os escalões remuneratórios mais próximos;
 A revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 (extensão das
convenções), ou pelo menos, a atenuação das suas exigências e efeitos permite
que mais trabalhadores e empresas estejam em igualdade de condições;
 A negociação coletiva de convenções sectoriais possibilita a redução da
segmentação do trabalho e promove a regulação dos sectores;
 A descentralização da negociação coletiva faz-se pela sua revitalização a nível
concelhio e distrital e através da articulação da convenção sectorial com as
empresas.
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5. UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE. SERVIÇOS PÚBLICOS DE
QUALIDADE.
 Rejeitar a política de mobilidade imposta além daquilo que é previsto na legislação
existente;
 Rejeitar a aplicação da Lei das 40 horas, solicitando a sua fiscalização
constitucional;
 Rejeitar em absoluto o corte das pensões em pagamento, exigindo o pleno respeito
pelos contratos assumidos com reformados e pensionistas;
 Exigir o descongelamento de carreiras e fim dos cortes salariais;
 Exigir um verdadeiro processo de negociação coletiva, visando a melhoria da
Administração Pública e uma discussão séria sobre questões como a avaliação, a
qualificação dos trabalhadores, a organização do tempo de trabalho;
 Defender a participação dos sindicatos na gestão da CGA, ADSE e outros serviços
sociais da Administração Pública.
6. DEFENDER O SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
 Lutar pelo diálogo e negociação no sector;
 Exigir a reposição/renegociação das cláusulas das convenções colectivas e das
práticas das empresas, suspensas pelo OE 2013;
 Opor-se à redução generalizada do valor do subsídio de alimentação e lutar por um
valor que respeite a negociação colectiva e as realidades específicas de sectores e
empresas;
 Reiterar a exigência de participação dos trabalhadores e dos Sindicatos nos
processos de reestruturação/ privatização/ concessão.
26-09-2013