“TIREM AS MÃOS DO DIREITO À GREVE”

A UGT associa-se à Jornada Mundial em Defesa do Direito à Greve, promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI) sob o mote: “Tirem as mãos do Direito à Greve”.

O direito à Greve é inúmeras vezes o instrumento último que os trabalhadores e os sindicatos que os representam têm ao seu dispôr para fazer valer os seus direitos e para forçar a negociação e a obtenção de importantes compromissos e consensos, essenciais ao necessário equilíbrio de forças face a governos e empregadores.

Nesse sentido, é um elemento potenciador do diálogo e o instrumento democrático por excelência, enquanto legítimo modo de expressão dos trabalhadores.

O direito à Greve é assim um direito fundamental dos trabalhadores de todo o Mundo, encontrando-se consagrado e defendido enquanto tal em diversos instrumentos internacionais, desde a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Carta Social Europeia.

Contudo, em todo o Mundo, muitos trabalhadores continuam a ver negado o seu direito à greve e, em 2012, na Conferência Internacional do Trabalho, os empregadores assumiram uma ofensiva contra este direito fundamental, tentando dissociá-lo da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho e, consequentemente, retirá-lo do sistema de controlo daquela organização das Nações Unidas, impedindo a aplicação de medidas aos Estados em caso de violações do direito à greve.

Esta ofensiva tem continuado, tentando os empregadores, em várias sedes, expurgar o direito à greve das competências e do controlo dos organismos internacionais, esquecendo que este direito não pode deixar de ser visto como parte essencial e indissociável de um “pacote” de direitos que vão desde o direito de associação e liberdade de organização, ao direito de acção colectiva ou ao próprio direito à negociação colectiva.

Esta é uma posição que tem merecido a total rejeição e a mais veemente oposição por parte da Confederação Sindical Internacional, de todo o movimento sindical e, naturalmente, da UGT.

Em Portugal, o direito à Greve encontra-se consagrado na Constituição da República Portuguesa e no Código do Trabalho, sendo-lhe reconhecido o seu estatuto de direito fundamental.

Não deve porém ser esquecido que nem sempre foi assim, sendo este um direito que apenas foi reconhecido para todos os trabalhadores portugueses com o advento da democracia em Portugal.

Nem deve ser esquecido que, mesmo no nosso País, continuam a existir atropelos e violações do direito à greve e a tentativa de impor restrições e limitações contra as quais nos devemos sublevar.

O direito à Greve não pode ser dado como adquirido.

Nesta Jornada Mundial pelo Direito à Greve, unimo-nos para lutar pelo direito à Greve.

Neste dia, instamos o Governo Português que se junte a nós na defesa, em todas as sedes internacionais em que tem assento, contra a negação abusiva deste direito fundamental.

Neste dia, a UGT, junta a sua voz solidária a todos os que pelo Mundo se unem em torno do direito à greve afirmando em uníssono:

“TIREM AS MÃOS DO DIREITO À GREVE!”