COMBATER A PRECARIEDADE UMA URGÊNCIA NACIONAL A QUE A CONCERTAÇÃO SOCIAL DEVE DAR RESPOSTA!

Na Política Reivindicativa 2017/2018, aprovada pelo Secretariado Nacional da UGT em Setembro passado, a UGT voltou a eleger como uma das matérias prioritárias o combate à precariedade, relembrando os compromissos assumidos nesta matéria em sede de concertação social com a assinatura do “Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação Social de Médio Prazo”.
A precariedade continua a ser uma das marcas negativas do nosso mercado de trabalho, com impacto não apenas nas condições de vida e de trabalho, mas também no modelo de desenvolvimento sustentado e de sociedade que queremos para o futuro do País.
A precariedade compromete a sustentabilidade do nosso Estado Social e compromete a resolução de muitos dos desafios estruturais com que o País ainda se confronta, e que nos distanciam dos nossos parceiros europeus, como as qualificações, a inovação e a melhoria da produtividade e competitividade.
A discussão agora iniciada em concertação social apenas vem confirmar o que há muito sabemos e que há muito requer uma intervenção.
Portugal continua no pódio da precariedade na União Europeia, e essa tendência, longe de se inverter, continua a acentuar-se num quadro em que a economia cresce e o emprego aumenta.
O emprego gerado não é maioritariamente emprego de qualidade, o que se refere não apenas aos vínculos laborais – em que sobretudo a contratação a termo continua a ser usada e abusada, constituindo 80% dos novos contratos registados no Fundo de Compensação do Trabalho – mas também aos níveis salariais, com os trabalhadores precários a ganharem em média 30% abaixo dos trabalhadores permanentes.

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Os terríveis e trágicos incêndios que deflagraram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos atingiram de forma cruel centenas de famílias.

A UGT associa-se com profundo pesar e consternação ao sofrimento das famílias das vítimas e apela às organizações sindicais filiadas na UGT, bem como aos seus associados a juntarem-se à UGT através de um contributo financeiro para a seguinte conta bancária aberta para o efeito.

União Geral de Trabalhadores

IBAN: PT50 0033 0000 45507607619 05

Agradecemos a vossa colaboração na certeza que contaremos com o vosso apoio solidário.

Incêndios Figueiró dos Vinhos

A todos os contactos institucionais, pessoais, quer de dirigentes da UGT e de outros sindicatos, quer de parceiros sociais e de partidos políticos, na impossibilidade de responder a todas as mensagens e a todos os telefonemas efectuados, venho agradecer, em meu nome pessoal e no de todos os cidadãos de Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande e Castanheira de Pera, a solidariedade demonstrada bem como toda a disponibilidade que me foi transmitida nesta hora de tragédia e drama.
Transmitirei aos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais dos concelhos atrás referidos, as manifestações de pesar que recebi.

Um bem-haja a todos.

O Secretário-geral da UGT,
Carlos Silva

Marilia Ma

UGT SAÚDA RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA DE SAÍDA DO PROCEDIMENTO POR DÉFICE EXCESSIVO

A Comissão Europeia tornou hoje pública a sua decisão de recomendar ao Conselho Europeu que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo.
Esta é uma decisão que a UGT saúda e que é o reconhecimento dos enormes (e muitas vezes excessivos) sacrifícios impostos aos portugueses, sobretudo aos trabalhadores e pensionistas.
Mas esta é uma decisão que vem também confirmar que era possível uma mudança de políticas no nosso País, sem que tal comprometesse o respeito pelos nossos compromissos com a União Europeia.
A recomendação da Comissão Europeia, que apenas peca por tardia, vai ao encontro do que a UGT há muito vem defendendo, sendo de relembrar que, já em 2016, deixámos claro que a melhoria da situação económica e orçamental em Portugal teriam justificado aquela saída e que a mesma apenas foi impedida pela visão política e ideológica de uma certa Europa.
Esta foi uma posição que reiterámos inúmeras vezes, quer a nível nacional quer comunitário, e que ainda recentemente tivemos ocasião de frisar como fundamental em reunião realizada com deputados de todos os partidos do Parlamento Alemão.
Estamos certos que o Conselho Europeu seguirá a recomendação da Comissão Europeia, o que não deixará de ser uma confirmação de que a austeridade não era a via para promover o crescimento económico e garantir a consolidação orçamental.
A UGT espera que a maior margem de soberania que aquela decisão confere ao Estado Português se traduza no aprofundamento de políticas que, promovendo o crescimento económico, garantam simultaneamente o progresso social.
Lisboa, 22 de Maio de 2017

TOLERÂNCIA DE PONTO DIA 12 DE MAIO

Durante a sua intervenção nas comemorações do 1º de Maio em Viana do Castelo, o Secretário-geral da UGT abordou diversos assuntos, entre os quais a tolerância de ponto concedida aquando da visita do Papa a Portugal, no próximo dia 12 de Maio.

Nas suas palavras, Carlos Silva apelou a que as entidades patronais concedessem dispensa aos trabalhadores, pelo menos durante a tarde de dia 12, algo que a UGT já decidiu conceder aos seus trabalhadores. 

Esta é uma questão, que não se confunde com a tolerância de ponto dada pelo Governo à Administração Pública, que concedeu o dia 12 por inteiro a todos os funcionários públicos. É conveniente esclarecer que a tolerância de ponto é dada à Administração Pública e só poderá ser concedida pelo Governo. No sector privado cabe às entidades patronais, a decisão de conceder dispensa aos seus trabalhadores, caso assim o entenda.

https://www.ugt.pt/13congresso/

UGT não aceita que a CGTP discuta a adenda ao acordo de concertação

Ver vídeo (Youtube)

No final da reunião do Secretariado Nacional, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da UGT avisa que não participará na discussão de um aditamento com "entidades externas", numa clara referência à CGTP.

"Não nos passa pela cabeça e não aceitaremos qualquer aditamento de entidades externas ao acordo, que possam agora vir participar e dizer de sua justiça e avaliá-lo. Quem outorga é quem tem de se pronunciar. Porque é um aditamento que só influencia os cinco outorgantes e o Governo que fizeram parte no acordo de 22 de Dezembro, assinado no mês de janeiro. "

E acrescenta " a UGT participará numa discussão de um aditamento com as quatro confederações patronais e com o Governo. Com mais ninguém. "

DEFENDER O "COMPROMISSO PARA UM ACORDO DE MÉDIO PRAZO" VALORIZAR A CONCERTAÇÃO SOCIAL NO PRESENTE E NO FUTURO

A UGT assinou, na sequência da decisão assumida em Secretariado Nacional a 3 de Janeiro de 2017 por unanimidade e aclamação, o “Compromisso para um Acordo de Médio Prazo”, relativamente ao qual tinha sido atingido um acordo de princípio na reunião de Concertação Social de 22 de Dezembro de 2016.
A UGT assinou este acordo por considerar que assume um carácter fundamental e mesmo estratégico para os trabalhadores e para País.
Desta forma, a UGT garantiu a actualização do salário mínimo, por acordo em sede de CPCS pelo terceiro ano consecutivo, assegurando que, desde 1 de Janeiro de 2017, os trabalhadores de mais baixos salários tenham visto aumentado o seu salário para 557 euros, salário ao qual nenhum empregador se pode eximir.
Mais, colocámos na agenda imediata da concertação social a discussão de matérias importantes para os trabalhadores, como a dinamização da negociação colectiva (suspensão da caducidade nos sectores público e privado por 18 meses; discussão dos regimes das portarias de extensão; do princípio do tratamento mais favorável e da caducidade), o combate à precariedade e a implementação de medidas para a promoção do crescimento e do emprego, muitas das quais vinham merecendo resistência por parte das confederações patronais.
O equilíbrio obtido neste acordo de médio prazo e de carácter global foi porém comprometido pelos actos e omissões dos diferentes actores políticos, situação que conduziu – com a votação favorável à apreciação parlamentar apresentada – à queda de uma das medidas assumidas neste acordo exigidas pelas entidades empregadoras: a redução da TSU.
A UGT deve aqui relembrar que a redução da TSU não foi uma medida da sua autoria e face à qual sempre manifestámos as nossas reservas. Aceitámos a mesma – sempre com carácter transitório e excepcional – no quadro de um acordo manifestamente positivo para os trabalhadores e para o País.
Ainda assim, e em valorização da concertação social, a UGT empenhou-se na defesa integral deste acordo, apelando a todos os actores políticos, sobretudo àqueles que têm inserida na sua matriz histórica a dignificação do diálogo social, que não deixassem de assumir uma postura coerente e responsável, analisando este Compromisso tripartido por aquilo que é: um acordo de carácter global, com medidas importantes para os trabalhadores, para as empresas, para a economia, para o emprego e para o País.
Reunimos com o Presidente da República – desde a primeira hora um dos maiores defensores dos consensos saídos da Concertação Social -, com o PSD e com o CDS e mantivemos um diálogo permanente com o Governo, no sentido de valorizar este acordo. Não deixámos de relembrar que todos têm a responsabilidade de honrar e respeitar os contributos dos parceiros sociais, os quais sempre souberam assumir, mesmo em momentos críticos para o País (e aqui relembramos o acordo de 2012, tão difícil para a UGT), uma postura que foi decisiva para evitar efeitos mais gravosos das políticas de austeridade para a economia e os trabalhadores.
Face ao “chumbo” da redução da TSU em sede parlamentar, a UGT reafirmou que continuaria a defender o acordo tripartido que subscreveu, consciente que está da sua importância, no respeito pelo espírito com que foi celebrado e pela implementação das medidas, compromissos e equilíbrios nele assumidos.
Como sempre, manifestámos toda a nossa abertura para que fossem asseguradas as condições de manutenção deste importante acordo, apontando como única condição a mesma que sempre pautou a nossa posição - a de que quaisquer alternativas encontradas não resultem em perdas para os trabalhadores.
No quadro das duas reuniões entretanto realizadas, após a rejeição pelo Parlamento da medida TSU, o Governo apresentou aos parceiros sociais subscritores uma solução alternativa, no sentido de colmatar a “lacuna” gerada pela retirada da redução da TSU.
A forma como a solução foi apresentada pelo Governo, substituindo a TSU pela alteração ao regime do Pagamento Especial por Conta, vai ao encontro de posições assumidas pela UGT, nas quais deixámos claro que uma qualquer alternativa deveria garantir um efeito efectivamente equivalente ao que resultaria da redução da TSU, devendo atender especialmente à situação das empresas mais fragilizadas e de menor dimensão.
Nesse sentido, porque respeita as condições e critérios que estabelecemos como relevantes, a proposta apresentada mereceu o acordo da UGT. O mesmo se verificou relativamente aos demais parceiros sociais subscritores do acordo tripartido.

UGT lamenta a morte de Mário Soares

Foi com profundo pesar que a UGT tomou conhecimento da morte do antigo Presidente da República, Mário Soares.

Portugal e o regime democrático como hoje o conhecemos perdeu o seu impulsionador. Mário Soares foi sem dúvidas o patriarca da atual democracia e uma das mais importantes figuras políticas em Portugal e na Europa,

Mário Soares será reconhecido por muitos como um combatente pela conquista da Liberdade e consolidação da Democracia.

Até ao 25 de abril foi um opositor acérrimo da ditadura e um grande apoiante da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República.  

Foi deportado para São Tomé e Príncipe e depois para Paris. Regressou depois da Revolução dos Cravos já com Partido Socialista fundado para ocupar durante vários anos os mais altos cargos da Nação.

Foi Primeiro-ministro de Portugal e Presidente da República durante dois mandatos. Foi também ele que deu início ao processo de adesão de Portugal à União Europeia, a então Comunidade Económica Europeia, tendo formalizado o pedido em 1977.

Mário Soares foi um dos grandes impulsionadores da criação da UGT como resposta aos valores que sempre defendeu – pluralismo, contrário às teses da unicidade sindical e do discurso e pensamentos únicos.

Lembramos com honra e saudades as suas visitas às antigas sedes da UGT e aos seus variados apoios às posições da central Sindical na defesa do diálogo social e da concertação.

Neste momento de pesar, a UGT e as organizações suas filiadas endereçam as suas mais sentidas condolências à sua família, em particular aos seus filhos e netos, e ao Partido Socialista, do qual foi um dos seus fundadores e o seu primeiro Secretário Geral. 

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Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

Esta proposta está em linha com programa do XXI Governo Constitucional, no seu propósito de promoção da participação das mulheres em lugares de decisão na atividade política e económica, e enquadra-se num quadro legislativo que se tem vindo a consolidar ao longo do tempo, desde a Lei da Paridade que estabeleceu, em 2006, que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de cada sexo de 33%, à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras que determina que o provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género e que no caso dos vogais se assegura a representação mínima de 33% de cada sexo.

A presente proposta é um primeiro passo na concretização das medidas de promoção da igualdade entre mulheres e homens em cargos de decisão constantes do programa de Governo, consagrando um regime aplicável aos órgãos de administração e de fiscalização das empresas, a que se seguirá a apresentação de iniciativa legislativa referente ao pessoal dirigente da administração direta e indireta do Estado.

São definidos os seguintes limiares mínimos:

a) 33,3%, a partir de 1 de janeiro de 2018, nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial;

b) 20%, a partir de 1 de janeiro de 2018, e 33,3%, a partir de 1 de janeiro de 2020, nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas cotadas em bolsa.