UGT SAÚDA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE RECURSO ABUSIVO A CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO

A UGT saúda o Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a 14 de Setembro do corrente ano, o qual, ao analisar uma situação de alegado recurso abusivo à contratação a termo no setor público da Saúde em Espanha, veio expressamente concluir no sentido de que a renovação sucessiva de contratos de trabalho a termo, terá necessariamente de ser justificada por razões objetivas, que visem assegurar prestações de serviços determinados, de natureza temporária, conjuntural ou extraordinária e não para assegurar necessidades permanentes e duradouras.

A UGT considera que esta é uma decisão que afirma claramente que é inaceitável que, seja no sector público seja no sector privado, se mantenham injustificadas e abusivas situações de precariedade, comprometendo as condições de trabalho e os projetos de vida de milhões de trabalhadores europeus.

Esta decisão tem especial relevância para Portugal, que continua a estar entre os países da União Europeia com maior percentagem de trabalhadores precários, fenómeno que inclusivamente se vem agravando, e em que as situações de utilização abusiva são gritantes.

A UGT espera que esta decisão seja também considerada ao nível dos Tribunais portugueses, servindo como orientação ao nível das decisões a proferir em situações idênticas, num claro sinal de reposição de uma verdadeira justiça social e de condições de trabalho dignas.

A UGT apela ainda ao Governo que, no quadro do compromisso assumido perante os portugueses, coloque o combate à precariedade no topo das prioridades da intervenção governativa, quer por via de uma fiscalização mais efetiva, quer por medidas de política que limitem a precariedade na sua globalidade, nomeadamente no sector em que é empregador, e ponha termo à precariedade ilegal.

O Gabinete do Secretário Geral

Lisboa, 21 de Setembro de 2016

Direito de Resposta e Retificação

Ao abrigo do previsto pela Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, Capítulo V, Dos Direitos à Informação, Secção 1, Do Direito de Resposta e Retificação, a UGT – União Geral de Trabalhadores, sita na Avenida Almirante Gago Coutinho, 132, Lisboa, vem por este meio exercer o seu legítimo direito de reposta à publicação em capa da edição de 21 de Julho de 2016, do Jornal de Negócios, “UGT vende direitos laborais por 0,65% do salário”, que remete para um artigo da mesma edição, assinada pela jornalista Catarina Almeida Pereira, com o título “Direitos Laborais à venda por 0,65% do salário”.

Para além de estranharmos o facto do título em capa não corresponder ao próprio título da notícia ao qual se refere, e que induz claramente em erro o leitor, fazendo passar a ideia de que a UGT troca direitos laborais por parcelas salariais, demonstra um profundo desconhecimento do assunto em causa e põe claramente em causa o bom nome desta central sindical.

A matéria à qual a notícia quer fazer alusão, diz respeito à adesão individual e voluntária, prevista há muito no Código do Trabalho, por parte dos trabalhadores não sindicalizados às convenções coletivas celebradas pelos sindicatos, e cujo âmbito não é exclusivo da UGT, mas de todas as organizações sindicais legalmente reconhecidas. Daí considerarmos também totalmente desproporcionada a utilização da fotografia do Secretário Geral da UGT, Carlos Silva, associada a esta notícia, bem como a referência a declarações feitas pelo próprio em Abril de 2016 e retiradas do seu contexto original.

A UGT, ao contrário do que é referido, não coloca “à venda” direitos laborais, tem sido aliás o bastião de defesa dos trabalhadores portugueses, vilãmente atacados nos seus direitos, pelos diretórios políticos nacionais e internacionais dos últimos anos.

O Gabinete de Imprensa da UGT

Lisboa, 22 e Julho de 2016

Portugal Campeão Europeu! Somos Portugal!

UGT reafirma a sua rejeição a eventuais sanções por défice excessivo

Nos últimos anos, Portugal esteve sujeito a um programa de ajustamento económico e financeiro e a uma austeridade que conduziram ao empobrecimento generalizado do País e dos seus cidadãos e que atingiram, sempre e em primeira linha, os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas e puseram em causa o próprio Estado Social.

Num momento em que o actual Governo procura efectuar uma mudança de rumo das políticas, introduzindo uma componente social na estratégia governativa e vindo confirmar que é possível compaginar os compromissos assumidos em matéria de redução do défice orçamental, com políticas que fomentem o crescimento e o emprego, surgem novamente pressões externas exigindo mais austeridade económica e sobre o mundo do trabalho – desregulação, flexibilização, ataque à negociação coletiva e ao diálogo social.

Num momento em que o novo quadro em Portugal criou uma onda de esperança nos trabalhadores, ansiosos pela reversão da perda de um conjunto de direitos, pela redução do desemprego, pela melhoria das suas condições de vida depois de anos de sacrifícios impostos, as instituições externas, por via de constantes pressões e declarações de altos responsáveis da União Europeia e de alguns governos, põem em risco um dos mais importantes factores para o crescimento e desenvolvimento do País, a confiança – das pessoas e das empresas.

Para a UGT é totalmente inaceitável que, mesmo quando são reconhecidos os problemas vivenciados por Portugal, muitos dos quais resultaram das políticas que nos foram impostas pelos credores internacionais, e quando os próprios responsáveis por aqueles organismos credores admitiram os erros das suas políticas (vide FMI e Presidente do Eurogrupo) se continue a defender, de forma pouco consistente e até incongruente, o mesmo tipo de ajustamento e o mesmo tipo de soluções.

Não podemos assim deixar de expressar a nossa profunda rejeição à insistência de vários actores e responsáveis políticos europeus, apostados em aplicar sanções a Portugal, por incumprimento do Tratado Orçamental, quando o Governo português continua empenhado em sair do procedimento do défice excessivo, ainda este ano, e quando se conhecem antecipadamente os seus efeitos contraproducentes, indo não só aprofundar os problemas sociais e as injustiças, como pôr em risco o próprio processo de recuperação económica.

EducaçãoIgualdadeCidadania

RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL DA UGT

Em face da discussão actualmente efectuada na sociedade portuguesa, no Parlamento e na Concertação Social, sobre algumas matérias de índole reivindicativa para os trabalhadores, e perante os compromissos assumidos pelo actual Governo sobre a reversão de muitas medidas de austeridade que sacrificaram os trabalhadores e os rendimentos do trabalho, importa reafirmar algumas reivindicações que, em momentos anteriores, já fizeram, e continuam a fazer, parte da política de exigências da UGT aos parceiros sociais e ao Governo, a saber:  

NÃO À OBSESSÃO PELO DÉFICE  

A UGT reafirma a sua inequívoca rejeição à pressão criada pelas Instituições Europeias, com ameaças de sanções a Portugal em caso de eventual défice excessivo das contas públicas.  É inaceitável a delapidação do princípio fundacional da União Europeia da solidariedade entre Estados,com uma ameaça tão evidente que só poderá ter, como consequência, um agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, o seu contínuo empobrecimento, e coloca em causa a própria recuperação económica de Portugal.  

Deve, por isso, o Governo português protestar veementemente perante a Comissão Europeia por mais esta demonstração da obsessão pela austeridade, tão do agrado da tecnocracia comunitária, mas que em nada promove e dignifica a imagem da União Europeia perante a generalidade dos cidadãos europeus.  

O RESPEITO PELO DIÁLOGO SOCIAL COMEÇA E TERMINA NA BOA-FÉ DAS PARTES  

Foi com estupefacção e incredulidade que, no dia de hoje, o Secretariado Nacional tomou conhecimento da decisão do Banco BPI de despedir cerca de 1000 trabalhadores. 

   

Tendo havido, na semana anterior, uma reunião entre os sindicatos da FEBASE e o Banco BPI, onde nada transpirou sobre esta decisão, e não acreditando a UGT, ou os seus sindicatos, que nada sobre esta decisão não estivesse já a ser congeminada no seio da alta direcção do Banco, lamenta-se profundamente o clima de má-fé negocial com que a Banca e alguns banqueiros tratam o diálogo social – a pontapé e de barriga para a frente.  

Como se os trabalhadores bancários e o País não tivessem já sofrido o suficiente com a gestão danosa de vários Bancos e com os contribuintes a suportar os custos dessa má gestão, e os bancários a sofrer na pele e nas suas vidas a violência dos despedimentos e das rescisões.  

Por tudo isto, a UGT exige respeito aos senhores banqueiros, designadamente ao BPI, perante tamanha ocultação de dados que só agravarão a situação de desemprego que o País enfrenta e a que todos deveríamos estar unidos em combater.  

Não parece ser essa a preocupação do Banco BPI, o que lamentamos e rejeitamos em absoluto.  A UGT está solidária com todas as acções que os seus sindicatos do sector entendam vir a tomar, na defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do sector e, em particular, do Banco BPI.  

35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL - UGT NÃO ACEITA DISCRIMINAÇÕES  

A UGT defende que as 35 horas de trabalho semanal devem entrar em vigor no próximo dia 1 de julho para todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do seu vínculo.  

Reivindicamos especial atenção para os trabalhadores com Contratos Individuais de Trabalho, como é o caso dos trabalhadores dos Hospitais EPE, já que TODOS desempenham funções públicas.  

   

A UGT não compreende, nem aceita, quaisquer propostas que impliquem uma aplicação de forma faseada das 35 horas, até 31 de dezembro de 2016 (seja qual for o pretexto) porque só assim se poderão evitar situações de injustiça e discriminação entre trabalhadores.  Sendo esta uma medida há muito anunciada pelo actual Governo, e pelo próprio Primeiro Ministro, o que muito valorizamos, o Executivo estará certamente na posse dos elementos necessários, através do estudo que realizou e cujas conclusões nunca foram tornadas públicas, para prevenir as eventuais dificuldades da sua aplicação sem necessidade de a prolongar no tempo.   

ADSE  

A UGT defende uma ADSE pública, ao serviço dos seus beneficiários que a suportam integralmente através de 3,5 % de desconto sobre os seus salários e pensões. Entendemos que, parte deste valor, deve ser suportado, também, pelas entidades empregadoras públicas.  

Sendo a ADSE suportada totalmente pelos seus beneficiários, é de toda a justiça que estes participem e tenham voz ativa nas alterações que se pretendem implementar e, por isso, a UGT exige a reavaliação da tabela do regime convencionado, cuja entrada em vigor se prevê para dia 1 de junho de 2016.  

REFORÇO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA  

A UGT continuará, como sempre o fez, a defender a valorização da concertação social e o reforço da CPCS na definição das politicas económicas e sociais.   

A negociação coletiva assume, neste contexto, uma importância fundamental para reequilibrar as 

relações de trabalho, que desde 2012 sofreram um claro desequilíbrio em detrimento dos trabalhadores e pensionistas.  

Daí que a UGT registe, como factor positivo, a discussão sobre a reintrodução no Código do Trabalho do “princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.  

Continuaremos a defender que a organização e a redução do tempo de trabalho para as 35 horas, no setor privado, seja remetida para a competência dos Sindicatos na esfera da negociação coletiva, atendendo às especificidades de cada sector, e tendo em conta as perdas sofridas nos últimos anos, quer respeitante aos feriados, entretanto repostos na íntegra, mas também quanto à reposição dos 25 dias úteis de férias, por entendermos tratar-se de uma questão da mais elementar justiça, sobretudo tendo em conta que o período de ajustamento económico e financeiro foi ultrapassado.  Como atrás se referiu, a negociação colectiva assume um paradigma na regulação das relações de trabalho, no combate às desigualdades, na promoção do emprego e de condições de trabalho mais digno e na obtenção de resultados para a economia portuguesa que favoreçam o seu crescimento.   

Assim, o Secretariado Nacional da UGT, reunido em Lisboa, no dia 18 de Maio de 2016, reafirma a sua inteira disponibilidade e proactividade na procura de soluções bilaterais e multilaterais que fomentem a concertação social, o diálogo e o sentido do compromisso, quer com o Governo, quer com os restantes parceiros sociais, contribuindo decisivamente para o esbatimento de uma alegada tentativa de atirar trabalhadores contra trabalhadores, como se os sectores público e privado não tivessem no seu seio, simplesmente, TRABALHADORES.   

O Secretariado Nacional da UGT 

Aprovado por unanimidade e Aclamação  

Lisboa, 18 de Maio de 2016  

3515 pessoas morreram na União Europeia devido a um acidente declarado de trabalho em 2012 – último ano sobre o qual a UE reuniu estatísticas. 100.000 pessoas morrem todos os anos devido a cancro contraído no local de trabalho.
A União Europeia pouco fez nestes últimos anos para reforçar a proteção dos trabalhadores contra as doenças e os acidentes ligados au trabalho, apesar das novas tecnologias e das inovações terem criados novos riscos evidenciados pela pesquisa médica.
“Os trabalhadores precisam duma melhor proteção”, declarou Esther Lynch, Secretária Confederal da Confederação Europeia de Sindicatos (CES). “Novas leis são necessárias, já!”
“A maneira mais eficaz e efetiva de proteger os trabalhadores contra as doenças e os acidentes nos locais de trabalho, consiste em promulgar novas leis a nível europeu e nacional. A proteção da saúde dos trabalhadores não pode ser desregulada ou privatizada. Leis sólidas devem ser suportadas por uma implementação firme e uma rede robusta de representantes dos trabalhadores para a saúde e segurança.”
A CES exige a implementação urgente de novas leis na área da saúde e segurança no trabalho para proteger os trabalhadores.
• Implementar em 2016 – em vez de remeter para 2020 – os valores limite de restrição da exposição profissional para pelo menos 50 substâncias cancerígenas em vez das 5 reconhecidas atualmente;
• Apresentar novas regulamentações sobre:
 - Nano-partículas
 - Riscos psicossociais, incluindo o stresse, a violência e o assédio;
 - Dores de pescoço, costas e cotovelos.
Está a decorrer a revisão por parte da UE duma diretiva sobre os agentes cancerígenos e mutagénicos depois de 12 anos sem qualquer modificação!
Na sequência das pressões sindicais, a Comissão Europeia prometeu para este ano, progressos para melhor do cancro os trabalhadores. A Comissão continua no entanto a ignorar as exigências dos sindicatos, Parlamento Europeu e dos Estados Membros para uma legislação sobre os nano-materiais. (*)
Lynch reitera que: “ As preocupações ligadas aos custos de adaptação regulamentar pelas empresas ignoram os custos para os trabalhadores e os seus familiares e não podem impedir a ação para prevenir os acidentes e as doenças nos locais de trabalho.”
Além do número inaceitável de vítimas, as provas que uma ação é necessária são evidentes:
• Entre 2010 e 2015, a percentagem de trabalhadores manipulando produtos químicos e de matéria infeciosa aumentou; (**)
• Metade dos trabalhadores estima que o estresse ligado ao trabalho é um problema frequente nos locais de trabalho; (***)
• Mais de 2 trabalhadores em 5 trabalham em posições dolorosas ou cansativas durante um quarto do tempo de trabalho ou mais. (**)
* https://www.etuc.org/press/nanomaterials-commission-ignores-wishes-parliament-council-and-trade-unions#.VyHK1s6cHcd
**http://www.eurofound.europa.eu/fr/publications/resume/2015/workingconditions/first-findings-sixth-european-working-conditions-survey-resume 
*** https://osha.europa.eu/fr/themes/psychosocial-risks-and-stress   

15 de Março
Dia Mundial do Consumidor
UGT Santarém,UGC, CMS e UTIS juntas por Consumidores mais informados.

SEGURANÇA NA INTERNET PARA PÚBLICOS VULNERÁVEIS

A Câmara de Santarém assinalou ontem, dia 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com a assinatura de um protocolo com a União Geral de Consumidores (UGC) e com uma conferência sobre “SEGURANÇA NA INTERNET PARA PÚBLICOS VULNERÁVEIS”, a cargo de Célia Marques, Técnica da UGC, sendo esta a primeira formação realizada no âmbito deste protocolo.

O protocolo foi assinado por Inês Barroso, Vereadora com o pelouro dos Direitos do Consumidor, e por Carlos Chagas, Presidente da Direção da União Geral de Consumidores, e tem como finalidade a cooperação em atividades e ações para a promoção e salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores, cimentado no apoio prestado pelo Núcleo de Informação Autárquico ao Consumidor na educação, informação e mediação em matéria de consumo.

OE 2016 - Políticas com sensibilidade social

A UGT sempre afirmou como essencial para Portugal a implementação de um processo de consolidação orçamental, tendo no entanto manifestado uma profunda discordância em relação à forma como ele foi conduzido nos últimos anos, pelo facto de essa pretendida consolidação ter sido imposta a um ritmo incompatível com uma verdadeira política de crescimento e de criação de emprego, e aplicada por via de uma austeridade que atingiu, sempre e em primeira linha, os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas e pôs em causa o próprio Estado Social.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016, entregue pelo Governo na Assembleia da República (já aprovado na generalidade), reflecte uma opção política que, mantendo o combate ao défice como elemento central, pretende introduzir uma componente social na estratégia governativa, facto que a UGT não pode deixar de sublinhar como positivo.

Clique no línk abaixo e leia na íntegra a posição do Secretariado Nacional sobre o OE2016

RESOLUÇÂO

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2016

UGT acredita numa Presidência promotora da cultura de compromisso

 

No seguimento das eleições presidenciais de domingo, dia 24 de Janeiro, a UGT saúda a forma elevada como decorreu todo o processo eleitoral, que permitiu que o povo português pudesse, uma vez mais, exercer o seu direito de voto em consciência e em plena liberdade.  

A UGT felicita o Professor Marcelo Rebelo de Sousa pela sua eleição e acredita que a Presidência da República será pautada por um forte sentido de compromisso para com os valores do diálogo, da moderação e do equilíbrio.   

A UGT espera do novo Presidente da República o pleno respeito pela Constituição da República Portuguesa e acredita que a sua magistratura poderá ser um fator adicional em defesa dos direitos dos trabalhadores.  

O nível elevado da abstenção, que nestas eleições ultrapassou a barreira dos 50%, deve merecer de todos os agentes políticos uma profunda reflexão, visto que é o próprio regime democrático que é posto em causa com o crescimento deste alienamento dos cidadãos.  

No entanto, a UGT não pode deixar de saudar os cidadãos portugueses que não se demitiram dos seus deveres e que se deslocaram às urnas para fazerem uso dum direito, que demorou décadas a ser conquistado e que deve ser valorizado.   

  

Lisboa, 25 de Janeiro 2016

A UGT – Santarém, através do CEFOSAP – Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional e do seu CQEP – Centro para a Qualificação e Ensino Profissional, irá promover processos de certificação de competências escolares e profissionais.

O CQEP do CEFOSAP está autorizado a desenvolver processos de RVCC profissional nas seguintes profissões: (Nível 2 – 9º ano, nível 3 – 12º ano)

Acompanhante de Crianças - Nível 2 do QNQ

Agente em Geriatria - Nível 2 do QNQ

Assistente Administrativo/a – Nível 2 do QNQ

Eletricista de Instalações - Nível 2 do QNQ

Operador/a de Informática – Nível 2 do QNQ

Técnico/a de Ação Educativa - Nível 4 do QNQ

Técnico/a Administrativo/a - Nível 4 do QNQ

Técnico/a Comercial Bancário/a - Nível 4 do QNQ

Técnico/a de Organização de Eventos - Nível 4 do QNQ

Técnico/a de Relações Laborais - Nível 4 do QNQ

Técnico/a de Secretariado - Nível 4 do QNQ

Estes processos de certificação destinam-se a jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou a frequentar o ultimo ano de escolaridade e a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, interessados em certificar as suas competências profissionais e escolares. Reconhecimento e Validação de Competências – identificação e validação de competências adquiridas pelos adultos ao longo da vida, em contextos de aprendizagem formais, não formais e informais.

Para obter mais esclarecimentos, poderá ligar para o número 243372466 ou enviar email para santarem@ugt.pt.

Todos os interessados deverão manifestar a intenção de participar e entregar a respetiva ficha de inscrição e fotocópia da identificação (Cartão de cidadão ou BI e nº de Contribuinte)