Nos últimos anos, Portugal esteve sujeito a um programa de ajustamento económico e financeiro e a uma austeridade que conduziram ao empobrecimento generalizado do País e dos seus cidadãos e que atingiram, sempre e em primeira linha, os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas e puseram em causa o próprio Estado Social.
Num momento em que o actual Governo procura efectuar uma mudança de rumo das políticas, introduzindo uma componente social na estratégia governativa e vindo confirmar que é possível compaginar os compromissos assumidos em matéria de redução do défice orçamental, com políticas que fomentem o crescimento e o emprego, surgem novamente pressões externas exigindo mais austeridade económica e sobre o mundo do trabalho – desregulação, flexibilização, ataque à negociação coletiva e ao diálogo social.
Num momento em que o novo quadro em Portugal criou uma onda de esperança nos trabalhadores, ansiosos pela reversão da perda de um conjunto de direitos, pela redução do desemprego, pela melhoria das suas condições de vida depois de anos de sacrifícios impostos, as instituições externas, por via de constantes pressões e declarações de altos responsáveis da União Europeia e de alguns governos, põem em risco um dos mais importantes factores para o crescimento e desenvolvimento do País, a confiança – das pessoas e das empresas.
Para a UGT é totalmente inaceitável que, mesmo quando são reconhecidos os problemas vivenciados por Portugal, muitos dos quais resultaram das políticas que nos foram impostas pelos credores internacionais, e quando os próprios responsáveis por aqueles organismos credores admitiram os erros das suas políticas (vide FMI e Presidente do Eurogrupo) se continue a defender, de forma pouco consistente e até incongruente, o mesmo tipo de ajustamento e o mesmo tipo de soluções.
Não podemos assim deixar de expressar a nossa profunda rejeição à insistência de vários actores e responsáveis políticos europeus, apostados em aplicar sanções a Portugal, por incumprimento do Tratado Orçamental, quando o Governo português continua empenhado em sair do procedimento do défice excessivo, ainda este ano, e quando se conhecem antecipadamente os seus efeitos contraproducentes, indo não só aprofundar os problemas sociais e as injustiças, como pôr em risco o próprio processo de recuperação económica.
A UGT expressa ainda a sua profunda discordância em relação a posições recentemente assumidas pelo FMI, veiculadas pelo seu representante e chefe de missão para Portugal, senhor Subir Lall, ao criticar a mudança de política empreendida pelo governo português e ao continuar a defender intransigentemente o caminho da austeridade, da primazia da competitividade à custa do valor do trabalho, dos baixos salários e do bem-estar das pessoas, numa posição imutável onde se continua a ignorar a realidade e os problemas específicos do nosso País.
Nesse quadro, a UGT não pode ainda deixar de manifestar a sua insatisfação pela ausência do chefe de missão para Portugal na reunião entre o FMI e os parceiros sociais, numa reunião pedida por aquela instituição, que se realizou no dia 28 de Junho, cujo objectivo era o de avaliar as politicas económicas e em especial as políticas do mercado de trabalho, num sinal que não podemos deixar de considerar como uma secundarização do papel dos parceiros social e do diálogo social português, para além de se traduzir numa desconsideração e desrespeito institucional.
Não podemos aceitar estas constantes pressões externas na defesa de um modelo que já provou não ter sucesso e que vêm pôr em causa o aprofundamento de uma mudança de política necessária para as pessoas e para o País.
A UGT continuará a defender e a apoiar politicas que compatibilizem rigor orçamental com o crescimento, o emprego e a coesão social, numa governação que se afirme num equilíbrio entre a dimensão económica e a dimensão social.
Continuaremos a bater-nos pela melhoria gradual dos rendimentos dos cidadãos e das suas famílias, pelo aumento do salário mínimo e pelo alívio sacrifícios impostos, factores importante para lograr uma melhoria da procura interna, motor de crescimento económico que tem sido secundarizado e até menosprezado nos anos mais recentes.
Os resultados do Referendo no Reino Unido são, em nosso entender, um sinal adicional da insatisfação das populações em relação às políticas comunitárias e à incapacidade de responderem aos problemas e expectativas dos cidadãos, que há bastante tempo é sentida na UE. Este resultado deve merecer a devida atenção por parte da União Europeia e dele retirar ilações quanto à necessidade de mudança das suas políticas e da sua governação, relativamente aos quais a prioridade deve ser o investimento e a criação de emprego e não as reformas típicas do passado e uma consolidação orçamental a qualquer preço.
E também nesse contexto, a UGT reafirma que a União Europeia deve retirar consequências dos erros
cometidos no passado, e por si já reconhecidos, em relação às políticas que nos impôs no quadro do Programa de Ajustamento.
Assim, consideramos que a aplicação de eventuais sanções a Portugal seria, não só, profundamente injusto e penalizador para o País e para a sua população, como não poderia deixar de ser visto como o reconhecimento da UE quanto insucesso das suas próprias políticas.
O SECRETARIADO EXECUTIVO DA UGT
30-06-2016
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