A FIRMEZA, PERSEVERANÇA E EQUILÍBRIO DAS PROPOSTAS DA UGT FORAM DECISIVAS NO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO

A UGT, as associações patronais e o Governo assinaram ontem um acordo para o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 505 euros mensais.
Este acordo significa para 425 mil trabalhadores portugueses do sector público e privado um acréscimo à sua remuneração mensal de 20 euros. Este valor manter-se-á em vigor até 31 de Dezembro de 2015, com o compromisso de se constituir uma comissão tripartida de acompanhamento que determinará actualizações futuras.
Com este compromisso institui-se uma medida excepcional de redução para 23% da taxa social única (TSU) paga pelas empresas durante o período de 15 meses para os trabalhadores que já auferem o salário mínimo nacional à entrada em vigor deste diploma. Esta alteração não será, contrariamente ao dito por alguns, suportada pelas receitas da Segurança Social. Será sim, o Governo a subsidiar esta medida com transferências directas do Orçamento do Estado.
A UGT congratula-se com este acordo apesar de o considerar tardio, dadas as reivindicações da UGT desde o início do ano para a concretização efectiva de um aumento do salário mínimo. Este aumento há muito que se assumia como um imperativo de justiça social para uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores de mais baixos rendimentos.
Este é sem dúvida um compromisso que valoriza o papel da UGT e dos seus sindicatos na concertação social. A UGT manter-se-á sempre fiel à sua génese de proposição e compromisso na procura de soluções que defenderão sempre os trabalhadores portugueses.

Lisboa, 25 de Setembro de 2014
Secretariado Executivo

UGT REJEITA PRETENSÕES DAS CONFEDERAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DOS CORTES DO TRABALHO SUPLEMENTAR E EM DIAS FERIADOS É INACEITÁVEL

A UGT tomou conhecimento das pretensões das confederações patronais em prolongar até 2016 o pagamento, pela metade, das horas extraordinárias e feriados.

A UGT não pode deixar de reafirmar a sua total rejeição à perpetuação de uma medida cujos efeitos legais se revelarão extremamente negativos para os trabalhadores portugueses e cuja manutenção se revela hoje injustificável.

Em 2012, foi permitido às empresas suspender os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho que previam o pagamento do trabalho suplementar, e em dias de feriado, superior ao estabelecido no Código do Trabalho.

Esta redução para metade do pagamento do trabalho suplementar deveria ter vigorado até ao final PAEF – Plano de Ajustamento Económico e Financeiro – mas o Governo unilateralmente, isto é, sem o acordo da UGT, prolongou o prazo até ao final do ano 2014.

A UGT nunca concordou com esta prorrogação e manifestou a sua veemente oposição.

Já as confederações patronais, sem qualquer justificação de fundo e apenas visando manter uma injustificada redução de custos, que o próprio Tribunal Constitucional já considerou dever ser excecional e transitória, insistiram nesta prorrogação, quando tinham tido já 2 anos para se prepararem para o seu termo.

Se em meados deste ano já não havia qualquer justificação para esta pretensão, muito menos ela existirá neste momento, colocando inclusivamente em causa o caracter transitório desta medida e penalizando decerto os trabalhadores muito mais do que qualquer benefício que possa daí advir para as empresas.

A UGT regista as declarações prestadas pelos representantes máximos das confederações patronais e considera que não se trata de um mero acaso que as mesmas surjam num quadro em que, em sede de Concertação Social, se está a discutir a atualização do salário mínimo.

Para a UGT o aumento do salário mínimo, mais que um imperativo económico é, isso sim, um imperativo de justiça social. Por isso, voltamos a reivindicar o aumento para 505€ do salário mínimo com produção de efeitos a 1 de outubro de 2014, reiterando que esta é uma alteração fundamental para os trabalhadores portugueses e que não pode estar dependente de qualquer moeda de troca.

Permitimo-nos ainda fazer notar a disponibilidade da UGT para que este valor vigore ao longo de todo ano de 2015, permitindo desta forma às empresas continuar a investir na criação de mais e melhores empregos.


Lisboa, 22 de Setembro de 2014

UGT ASSINALA OS 35 ANOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das grandes conquistas do Portugal democrático e um dos pilares fundamentais do nosso Estado Social, tendo contribuído para um desenvolvimento ímpar das condições de vida dos portugueses, recuperando as décadas de atraso da ditadura, durante a qual os indicadores da saúde colocavam o nosso País na cauda da Europa. 

Neste Dia do Serviço Nacional de Saúde não podemos deixar de recordar o seu grande impulsionador, António Arnaut, que lutou e conseguiu dar concretização, como nenhum outro, ao direito constitucional à protecção da saúde.

As suas lutas e os seus sucessos não podem deixar de ser salientados num momento em que as políticas de cortes cegos, com o encerramento de serviços e o aumento dos custos para os utentes, comprometem o acesso dos cidadãos à saúde, a universalidade do SNS, a qualidade dos serviços prestados e a coesão social e territorial.

A UGT não rejeita a necessidade de se operar uma racionalização de despesas nesta área, mas considera inaceitáveis cortes indiscriminados que penalizam idosos, famílias de mais baixos rendimentos, a classe média e as populações mais isoladas.

Neste dia em que todos devemos recordar e celebrar os 35 anos do SNS, a UGT reafirma o seu compromisso de defesa intransigente dos princípios fundadores do SNS.

A UGT sempre lutou e continuará a lutar por políticas públicas que cumpram os objectivos da universalidade e equidade no acesso e da qualidade dos serviços prestados, combatendo também por esta via a pobreza, a exclusão e as assimetrias económicas e sociais.

Lisboa, 15 de Setembro de 2014

POLITICA REIVINDICATIVA 2014-2015

O País precisa, com urgência, de retomar uma verdadeira trajetória de crescimento económico

• Urgente atualização do salário mínimo-500€ com efeitos retroativos a 1 de Julho ou 510€ a 1 de Janeiro de 2015 ou ainda, 505€ com efeitos imediatos e atualização em janeiro de 2015 para 510€;
• Atualização salarial adequada-Tendo em conta as perspetivas macroeconómicas para 2015, a UGT aponta como referencial para a atualização dos salários um valor em torno de 2,5-3,0%.
• Um aumento das pensões mínimas em, pelo menos, 10 Euros;
• Um aumento de 3,0% das pensões, em especial das mais baixas até 600 euros, que assegure uma ligeira melhoria do seu poder de compra em 2015;
• Uma atualização do IAS, cujo valor não é revisto desde 2009, em 2.0%;
• O fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade nas pensões e a rejeição de qualquer mecanismo similar que provoque redução do valor das pensões em pagamento.

Para ler mais : http://www.ugt.pt/SN_10_09_2014.pdf