POR UMA NOVA ATITUDE PATRONAL VALORIZAR A CONCERTACÃO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA POR UMA POLÍTICA DE SALÁRIOS COM MAIS JUSTIÇA SOCIAL

O ano de 2017 terminou com a impossibilidade de se atingir um acordo, em sede de concertação social, quanto à actualização do salário mínimo para 2018.
O fracasso da negociação deveu-se, integralmente, à posição intransigente e indefensável, que lamentamos profundamente, por parte das confederações patronais.
Intransigente porque, em momento algum, durante a discussão, revelaram qualquer disponibilidade, ou abertura, para a construção de um consenso; e indefensável porque não encontra suporte, ou justificação, no contexto de confiança económica e estabilidade política que o País atravessa.
Portugal apresentou em 2017, e apresentará em 2018, uma situação ímpar na sua história recente, reconhecida até pelas instâncias internacionais e pelas agências de rating, com uma importante retoma do crescimento económico, com uma forte recuperação do emprego e da redução do desemprego, com um desempenho das exportações, que nos coloca numa posição vantajosa face aos nossos principais concorrentes, e com uma redução acentuada do défice orçamental.
Este é um contexto positivo para as empresas, em que as maiores facilidades de investimento, de acesso ao financiamento e de impulso à actividade produtiva deveriam ter-se traduzido numa maior disponibilidade para a melhoria dos níveis salariais, e não na manutenção de uma estratégia empresarial que, começando pelo salário mínimo, continua a assentar a competitividade empresarial na manutenção de um modelo de baixos salários, levando Portugal a ser comparado com os Estados europeus de leste ao nível salarial, longe das comparações com os seus principais parceiros históricos e estratégicos europeus.
Esta é uma estratégia que sempre recusámos e que devemos denunciar, não apenas porque é prejudicial para os trabalhadores, mas igualmente porque é comprometedora do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável do próprio País.
E é uma estratégia que não encontra paralelo nos nossos principais parceiros europeus – veja-se o recente acordo tripartido alcançado em Espanha e que, com aumentos que chegam aos 10% anuais, colocará o salário mínimo em 850€ em 2020, aumentando o fosso com Portugal – e que a própria Confederação Europeia de Sindicatos rejeita na sua campanha "PAY RISE" por aumentos salariais justos e dignos.
Por isso, deve a UGT reafirmar a posição já defendida na Política Reivindicativa de Setembro de 2017, pela qual exigimos que em 2018 todos os salários tivessem aumentos reais justos, sendo para tal essencial uma efectiva redinamização da negociação colectiva, de forma nomeadamente a combater o esmagamento salarial a que temos assistido, uma vez que os restantes salários não têm sido impulsionados pelos aumentos do salário mínimo.
A atitude patronal ao longo de toda a negociação do salário mínimo, e a ausência de um acordo, fragilizou o papel da concertação social, remetendo para outras sedes a decisão de uma matéria central para os trabalhadores e empregadores – que saíram todos penalizados - e prejudica hoje a confiança que é essencial para os trabalhos futuros. Para quem, como os quatro parceiros patronais, tanto temia a parlamentarização da concertação social, eis uma atitude incoerente, com custos futuros para o clima de diálogo e compromisso que a UGT sempre defendeu.
Por isso, a UGT exige que 2018 seja um ano de mudança, de credibilização da concertação social e de correcção dos erros, que não são imputáveis a quem – como a UGT – sempre teve abertura para o diálogo ao longo da sua história de participação na concertação social, sabendo interpretar o princípio do compromisso tripartido, tão valorizado na OIT e no diálogo social.
Um primeiro passo nesse sentido será certamente o início da discussão, de forma atempada e ponderada, sobre o salário mínimo para 2019.
A UGT defende que a recuperação do salário mínimo deve ser reforçada e que não deve sair prejudicada pela incapacidade de alguns em ver para além do interesse imediato e do lucro fácil.
Num quadro em que as condições macroeconómicas em 2018 se mantenham estáveis, onde o rumo do crescimento das exportações e do turismo se mantenham como a pedra de toque das políticas económicas lançadas pelo Governo, e a que o esforço das empresas não é alheio, a UGT defende que, em 2019, o salário mínimo seja fixado em 615€.