Seminário Internacional
O DIÁLOGO SOCIAL PELA
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Estratégias de intervenção
e concertação para o desenvolvimento e o emprego
Lisboa, 28 e 29 de outubro de 2014
Este
seminário realizou-se para aprofundar e defender o diálogo social pela educação
e formação como uma questão estratégica para a promoção e sustentabilidade do
emprego em Portugal.
No
decurso dos trabalhos, os convidados sublinharam que importa ultrapassar o que
foi considerado como uma fase que tem sido caracterizada pela preocupação maior
em enunciar princípios e em promover produção legislativa que não raras vezes
tem tido poucas consequências ou mesmo tem sido marcada pela sua reduzida
duração. Assim, foi considerado necessário entrar num ciclo que dê concretização
aos compromissos assumidos, para além de que se torna essencial instalar
instrumentos e ações de monitorização e de avaliação permanente para a
introdução das adaptações que a prática venha revelar necessárias.
Foi
considerado, por outro lado, que o estabelecimento dos necessários consensos e
compromissos não é tarefa simples e rápida, pelo que se devem respeitar os
tempos indispensáveis à sua construção, com vista à mobilização de todos os
atores para se atingirem os efeitos pretendidos.
Este
seminário registou também intervenções que assinalaram que, apesar do forte
investimento realizado em Educação e Formação ao longo das últimas décadas, e
da alteração significativa de vários indicadores dentro desta área, continuamos
com níveis de qualificações médias inferiores às da generalidade dos países da
União Europeia.
Como
bem assinalou o documento de orientação estratégica aprovado pelo Congresso da
UGT, em 2013, “o défice de qualificações dos trabalhadores portugueses continua
a ser um dos problemas estruturais com que o nosso País se confronta,
constituindo um obstáculo não apenas à competitividade das empresas, em que a
capacidade técnica continua a ser reduzida e em que o nível médio de
qualificações é baixo, mas igualmente a uma modernização do País, a uma melhor
adequação às necessidades do mercado de trabalho e a uma efetiva valorização
das carreiras profissionais.”
Nestas
circunstâncias, foi considerado essencial que se proceda a um diagnóstico de
necessidades de formação que oriente os alunos e formandos para as áreas realmente
necessárias. É que, como foi sublinhado, não existe uma eficaz orientação
vocacional, nem uma adequada articulação entre os vários serviços de orientação
vocacional e profissional dos jovens, com vista a um encaminhamento mais
eficiente.
Foi
reconhecida pelos oradores intervenientes a necessidade de um esforço
convergente, no sentido da valorização do ensino profissional, retirando-lhe o
estigma que às vezes o associa ao insucesso escolar ou à ausência de impacto em
termos salariais ou de desenvolvimento de carreiras.
Por
outro lado, os convidados a este seminário sublinharam que num tempo que é
marcado pela emergência de uma sociedade de competências é fundamental garantir
um esforço consistente, no sentido de uma lógica de formação ao longo de toda a
vida, nas mais diversas formas que pode assumir, incluindo a necessidade de
antecipar novas competências para o mercado laboral.
Foi
também assinalado que é necessário aprofundar a ligação do ensino superior com
o mundo empresarial e vice-versa, quer em termos de troca de informação, quer
em termos de acompanhamento da investigação, quer ainda ao nível do ajustamento
das ofertas educativas à evolução do mercado laboral.
O
seminário assentou nas orientações que o documento de orientação estratégica da
UGT, aprovado em 2013 pelo seu Congresso, nomeadamente quando aí afirma que “A matéria da formação foi objeto de acordos
bipartidos e tripartidos, os quais contêm várias medidas cuja implementação e
execução vêm sendo sucessivamente adiadas. O compromisso tripartido de janeiro
de 2012 não é exceção, contendo novas medidas e reiterando medidas de
anteriores acordos, cuja execução tarda.
Mais, verificamos que, em
simultâneo, são adotadas medidas que não respondem aos desafios do emprego e da
melhoria de competências e mesmo a uma confusão das políticas do Governo nesta
área, com exclusão dos parceiros sociais nas sedes responsáveis pela definição
das mesmas.
O direito à formação, consagrado
legalmente para todos os trabalhadores, continua a não ser efetivado, e a
reduzida aposta dos empregadores nas qualificações dos seus trabalhadores
continua a ser notória, sobretudo no quadro das pequenas e médias empresas, que
constituem a maioria do nosso tecido empresarial.
Por outro lado, a política
nacional tem de colocar uma forte tónica no facto do reconhecimento e
certificação de saberes e competências já adquiridos poderem constituir um
excelente triângulo de estímulos, mormente na procura de mais educação e de
mais formação, por parte dos cidadãos, na aquisição de maiores níveis de
empregabilidade e na promoção de mais oportunidades, num contexto de
aprendizagem ao longo da vida.
As preocupações da UGT
centram-se ainda em outros desafios estratégicos, como são o caso de um
consenso político quanto a uma aposta na melhoria do sistema educativo e de formação
em Portugal; a delineação de um plano de desenvolvimento educativo e respetiva
monitorização.”
O
mesmo documento assinalava que “Os
jovens, particularmente atingidos pelo desemprego, não obstante estarmos
perante a geração com o mais elevado nível de qualificações, continuam a
vivenciar dificuldades de integração no mercado de trabalho, desde logo pela
insuficiente criação de emprego, mas também em virtude de alguma desadequação
das suas habilitações às necessidades do mercado de trabalho, o que exige não
apenas a criação de programas que garantam o contacto e a transição para o
mercado de trabalho mas também uma maior aposta na requalificação.
É
por isso que a organização deste seminário considera que a sua concretização
permitiu dar ainda mais consistência às reivindicações
que a UGT claramente definiu nos seus documentos orientadores, aprovados em
Congresso, nomeadamente:
- Apostar na melhoria da qualificação dos portugueses, quer em termos de formação inicial, quer de formação contínua, quer de requalificação, o que deve estar salvaguardado pela afetação de recursos adequados, nomeadamente ao nível do Orçamento de Estado;
- Assegurar o direito à formação contínua dos trabalhadores, nomeadamente à reconversão profissional urgente perante as novas necessidades de competências de uma estrutura produtiva bastante diferente, para o que é indispensável que as Empresas se disponibilizem para investir num espírito favorável a esta atitude;
- Melhorar a atividade dos Centros de Formação Direta e de Gestão Participada;
- Defender o pleno funcionamento do Sistema de validação, reconhecimento e validação de competências (novos Centros para a Educação e o Ensino Profissional - CQEP), quer na vertente escolar quer na profissional (dupla certificação);
- Defender a melhoria dos instrumentos europeus de reconhecimento e certificação das qualificações, com o envolvimento ativo dos parceiros sociais, no quadro da mobilidade de trabalhadores no espaço comunitários, mediante a rápida e efetiva implementação das ferramentas europeias de transparência e qualidade;
- Estabelecer um normativo que seja capaz de harmonizar e dar coerência ao conjunto de todas as ofertas formativas, clarificando o papel dos vários atores e ajudando no desafio que a sociedade deve assumir para a valorização e sensibilização da importância do ensino profissional junto dos jovens e respetivas famílias.
Lisboa, 29 de outubro de 2014
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