RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL

 

BREXIT

QUEM TEM MEDO DE UM SEGUNDO REFERENDO?

Com as datas de 12 de abril e de 22 de maio previstas para a resolução do imbróglio em que os britânicos transformaram o BREXIT, não apenas para toda a União Europeia, mas sobretudo para os trabalhadores e suas famílias, a UGT e o movimento sindical não podem deixar de se colocar ao lado daqueles que procuram as soluções e não ao lado daqueles que cavam problemas.

Os trabalhadores portugueses a viver e a trabalhar no Reino Unido e os trabalhadores britânicos e suas famílias a viver noutros países da União Europeia esperam soluções justas e adequadas.

O processo desencadeado nos termos do artigo 50º do Tratado de Lisboa parece tudo, menos concluído. Não havendo ainda uma opção clara no sentido de uma retirada ordenada, nos termos do Acordo já alcançado, nem uma opção de retirada sem qualquer Acordo, nem totalmente excluído o recurso a um novo Referendo, a UGT, no espírito de solidariedade sindical para com os nossos parceiros dos TUC, mas também num movimento que engloba a maioria das confederações sindicais do Velho Continente, apela a que o Governo de Portugal esteja disponível nas negociações com o Reino Unido para uma terceira via que não seja apenas o critério do “sim ou sopas”, isto é, ou Acordo ou Não-Acordo.

Será preciso que “uma terceira via seja encontrada de modo a proteger os trabalhadores, a economia e uma fronteira irlandesa aberta… Uma nova abordagem é necessária para garantir tais propostas - seja através de votos com propostas concretas, seja com outro mecanismo de compromisso” conforme consta de missiva entregue ao Governo da senhora May pelos Parceiros Sociais do Reino Unido.

Assim, a UGT defende que um novo Referendo relegitimaria a tomada de decisão das autoridades do Reino Unido, dado que os eleitores estão hoje mais e melhor esclarecidos acerca das consequências de uma saída da UE. 

A UGT não só acompanha esta posição dos seus parceiros sindicais europeus, quer do Reino Unido, quer da maioria da Europa, como tem sido a sua posição colectiva desde que se começaram a vislumbrar os verdadeiros problemas que trazia a saída do Reino Unido da União Europeia para todos os europeus.

Não há que ter medo de referendos, principalmente quando os decisores políticos estão num constante impasse na tomada de decisões.

Afinal, quem tem medo de dar a voz ao povo britânico numa questão de crucial importância para o seu futuro, e para o próprio futuro da Europa?

A UGT respeita, obviamente, as decisões soberanas das Instituições democráticas do Reino Unido, mas também respeita a decisão, e compreendê-la-ia como “boa decisão”, daqueles milhões que, perante o impasse a que se chegou, cimentado na dúvida e na incerteza sobre os verdadeiros pressupostos que foram defendidos por demagogos e populistas em 2016, querem pronunciar-se, de novo, através de uma nova auscultação aos eleitores em novo Referendo, na plena convicção de que, deste segundo referendo, sairia reforçada a legitimação de uma futura decisão.

Desde o início deste atribulado processo que a CES  - Confederação Europeia de Sindicatos - alertou para o impacto, potencialmente devastador, de um Brexit desordenado, com consequências nefastas para a economia e o emprego, não só no Reino Unido, mas também na União Europeia e, designadamente, em Portugal. 

Também por isso, a UGT tem acompanhado o Governo de Portugal no seu Plano de Contingência para uma saída do Reino Unido sem Acordo, e acompanha as posições já tomadas da União Europeia e do Governo de Portugal para a saída com Acordo.

Contudo, a UGT exige que os decisores políticos nacionais e europeus tudo façam para salvaguardar os empregos e os direitos sociais adquiridos ao longo dos anos pelos trabalhadores, não apenas nos vários diplomas legislativos promulgados ao longo da construção europeia, mas sobretudo no novo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tão arduamente negociado e conquistado, de forma tripartida, nesta Europa em que acreditamos e em que queremos continuar, empenhadamente, a reforçar na sua coesão e desenvolvimento.

A UGT considera, também, que todas as partes se devem empenhar em soluções exequíveis, evitando sempre uma saída desordenada.

 Assim, não podemos deixar de registar, pela positiva, o plano de contingência que as autoridades portuguesas desenvolveram e que está preparado para evitar danos maiores, nomeadamente para a circulação de pessoas e bens. 

A UGT regista e enaltece que, da parte do Governo de Portugal e da parte da Comissão Europeia tivesse havido a permanente preocupação de informação aos parceiros sociais em todo este processo. Também, neste sentido, tratando-se de uma matéria tão relevante, a UGT não se exime das suas responsabilidades e manifesta a sua total disponibilidade para se continuar a envolver na solução que sobre o BREXIT vier a ser encontrada. Na sua qualidade de parceiro social que representa trabalhadores portugueses, manter-se-á sempre intransigente na sua defesa e das suas famílias.

SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

 A UGT está profundamente consternada com os nefastos e violentos acontecimentos das últimas semanas.

A intolerância e a discriminação adquiriram nos últimos anos uma visibilidade a que não estávamos habituados. As redes sociais criaram um espaço mediatizado a que qualquer pessoa pode aceder e que vem cultivando um discurso do ódio, de intolerância e de violência.

O movimento sindical nacional e internacional, cujo berço radica na solidariedade, tem o dever de estar consciente do perigo para a democracia da vulgarização do  discurso do ódio e da intolerância. Nunca é de mais sublinhar o empenho da UGT em todas as questões relacionadas com os Direitos Humanos, com a inclusão social, com a igualdade de género, de raça, de religião, entre tantos outros por que se pauta o sindicalismo democrático, plural, tolerante e humanista.

A UGT não pode deixar de sublinhar a sua indignação pelos atentados ignóbeis ocorridos nas últimas semanas na Nova Zelândia e na Holanda, e manifesta a sua solidariedade com a dor que estes dois povos estão a sentir e reafirma que os valores da democracia nunca se renderão aos criminosos autores de infames atentados, nem a atávicas reações populistas.

UMA PALAVRA AO POVO IRMÃO DE MOÇAMBIQUE

A UGT e as suas organizações filiadas estão enlutadas pelos trágicos danos provocados pela passagem de um furacão na região da Beira, no país irmão de Moçambique.

Neste momento de especial consternação pelas centenas de vítimas e o rasto de destruição que afecta milhares de pessoas, a UGT solidariza-se com o povo moçambicano e com todos aqueles que perderam entes queridos.

Nesta ocasião, foi endereçada uma mensagem de solidariedade e amizade à OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique, na pessoa do seu Presidente, Alexandre Munguambe.

Sabemos que, mais do que palavras, o povo de Moçambique precisa de ajuda humanitária, bens médicos e sanitários, alimentos, vestuário e muitos outros bens de primeira necessidade.

Enaltecemos a disponibilidade e generosidade do governo português, no apoio imediato a Moçambique e o envio de pessoal para apoiar os sobreviventes desta calamidade, bem como do Senhor Presidente da República e de várias Organizações da Sociedade Civil, numa verdadeira concertação de esforços a favor de uma causa maior.

Instamos todos os nossos filiados a, na medida das suas possibilidades, a ajudar os nossos irmãos de Moçambique, designadamente através de apoio direto aos sindicatos com quem os nossos filiados mantêm relações privilegiadas de amizade e cooperação.

O Secretariado Nacional da UGT, reunido na sua sede, em Lisboa, no dia 26 de Março de 2019, une-se em espírito com os seus irmãos de Moçambique e com todos os que sofreram os bárbaros atentados perpetrados na Nova Zelândia e na Holanda, respeitando 1 minuto de silêncio em memória de todos os que sofreram e sofrem com estas tragédias.

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU DE 2019

- DECLARAÇÃO DOS PARCEIROS SOCIAIS EUROPEUS -

“A União Europeia assegurou uma paz duradoura em todo o nosso continente e reuniu os cidadãos europeus em torno dos valores fundamentais da democracia, dos direitos humanos, da liberdade e da igualdade.

A democracia precisa ser vivida para se manter viva. Por conseguinte, instamos os cidadãos de toda a Europa a participarem nas eleições europeias de 23 a 26 de Maio de 2019, a fim de poderem intervir sobre o futuro e defender a democracia, o crescimento económico sustentável e a justiça social.

A UE tem sido fundamental para tornar o modo de vida europeu o que é hoje. Trouxe um progresso económico e social sem precedentes e continua a trazer benefícios tangíveis para os cidadãos, trabalhadores e empresas em toda a Europa.

Estes são tempos incertos para a Europa e para o mundo. Estamos a caminho da recuperação, mas as consequências económicas e sociais da crise podem ainda ser sentidas pelos cidadãos, trabalhadores e empresas. Algumas pessoas questionam ou até rejeitam o projeto europeu. Enfrentamos enormes desafios - tensões internacionais, redefinindo as relações UE-Reino Unido, migração, desemprego, falta de perspetivas para a nossa juventude, as alterações climáticas e a transformação digital e, em vários países, o aumento das desigualdades económicas e sociais. Mas a resposta não é puxar a ponte levadiça e recuar – devemos sim, levantar-nos e agir em união.

O projeto da UE tem de permanecer resiliente e forte e nós, parceiros sociais europeus, acreditamos que ele pode continuar a ajudar-nos a enfrentar os nossos desafios e a conceber um futuro melhor para a Europa, os seus cidadãos, trabalhadores e empresas.

A Europa ainda é um dos melhores lugares do mundo para se viver, trabalhar e fazer negócios. Temos muito do que nos orgulhar e valorizar, e devemos continuar a construir juntos.

Neste espírito, continuaremos a contribuir para um projeto europeu de sucesso e uma Europa unida que proporcione aos seus trabalhadores e empresas, concentrando-se em iniciativas que melhorem a sua vida quotidiana e ofereçam um futuro melhor, cheio de oportunidades para todos.” (DECLARAÇÃO DOS PARCEIROS SOCIAIS EUROPEUS)

UGT ESTREITA COOPERAÇÃO COM A AMÉRICA LATINA

Nos próximos dias 27, 28 e 29 de Março, a UGT e 20 confederações sindicais da América latina, representando cerca de 25 milhões de trabalhadores, debaterão, em Lisboa, a convite da UGT, a situação social, política e económica nos diversos países participantes.

Portugal e Brasil, Colômbia, México, Peru, Chile, Curaçao, Aruba, Equador, Bolívia, El Salvador, Costa Rica, Venezuela e Cuba estarão entre nós, numa partilha de experiências e conhecimentos, de análise às problemáticas do emprego e da economia, aos problemas do meio ambiente, à igualdade de oportunidades, à saúde da democracia e das liberdades políticas e sindicais e aos direitos humanos, de entre os quais destacamos o direito ao trabalho.

Com a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dos Secretários de Estado do Emprego, das Comunidades Portuguesas e da Internacionalização da Economia, da Diretora do Escritório da OIT de Lisboa e da delegação da Organização dos Estados Americanos em Lisboa, de representantes do CESE (Comité económico e social europeu) e de muitos dirigentes sindicais da UGT, terminará no dia 29 com uma receção pelo Presidente da República, em Belém.

A UGT posiciona-se, desta forma, como um interlocutor de grande dimensão na comunidade Ibero Americana, depois de ter estado sempre bastante atenta e participativa na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde tomam parte Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Brasil, Macau e Timor.

UGT AO LADO DE QUEM LUTA PELA VALORIZAÇÃO DAS SUAS CARREIRAS

Nos últimos dias (21 e 22 de Março) houve greve do pessoal NÃO DOCENTE que encerrou centenas de escolas em todo o país, lutando pela dignidade e valorização da sua profissão.

E no sábado, dia 23, dezenas de milhares de professores desceram a Avenida da Liberdade, em Lisboa, lutando pelo reconhecimento do tempo de serviço que prestaram ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias, que o Governo, teimosamente, insiste em não querer considerar.

No próximo mês de Abril os enfermeiros preparam-se para novas jornadas de luta.

A UGT não pode deixar de apoiar quem luta e quem não desiste.

Em todos os casos estivemos e estaremos lá, onde se encontrarem homens e mulheres, portugueses e não portugueses, que reivindiquem correcção de injustiças na sua vida profissional.

A UGT é uma confederação de sindicatos e a sua relevância no país levou-a à concertação social e a muitos outros patamares de intervenção e influência na sociedade portuguesa e a nível internacional.

Seja qual for o argumento daqueles que defendem outros interesses (e alguns até pessoais) cabe à UGT bater-se SEMPRE pela essência a que está vinculada – sem medos, nem subterfúgios, ou argumentos esfarrapados de quem persegue outros objectivos diferentes daqueles que presidem ao movimento sindical.

A UGT está ao lado dos que lutam, vivem e sobrevivem a lutar e a resistir, a negociar e a assumir compromissos, a valorizar o diálogo, sem desprezar a luta nas ruas e nos locais de trabalho.

É este o seu papel na sociedade portuguesa.

E de vez em quando há que relembrá-lo.

Para que não nos desviemos da nossa memória histórica e de todos quantos nos antecederam, sabendo que A UGT ESTÁ SEMPRE DO LADO DOS TRABALHADORES.

Lisboa, 26 de Março de 2019

               

                                                                             

Aprovada por Unanimidade e Aclamação

O Secretariado Nacional