Em face da discussão actualmente efectuada na sociedade portuguesa, no Parlamento e na Concertação Social, sobre algumas matérias de índole reivindicativa para os trabalhadores, e perante os compromissos assumidos pelo actual Governo sobre a reversão de muitas medidas de austeridade que sacrificaram os trabalhadores e os rendimentos do trabalho, importa reafirmar algumas reivindicações que, em momentos anteriores, já fizeram, e continuam a fazer, parte da política de exigências da UGT aos parceiros sociais e ao Governo, a saber:
NÃO À OBSESSÃO PELO DÉFICE
A UGT reafirma a sua inequívoca rejeição à pressão criada pelas Instituições Europeias, com ameaças de sanções a Portugal em caso de eventual défice excessivo das contas públicas. É inaceitável a delapidação do princípio fundacional da União Europeia da solidariedade entre Estados,com uma ameaça tão evidente que só poderá ter, como consequência, um agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, o seu contínuo empobrecimento, e coloca em causa a própria recuperação económica de Portugal.
Deve, por isso, o Governo português protestar veementemente perante a Comissão Europeia por mais esta demonstração da obsessão pela austeridade, tão do agrado da tecnocracia comunitária, mas que em nada promove e dignifica a imagem da União Europeia perante a generalidade dos cidadãos europeus.
O RESPEITO PELO DIÁLOGO SOCIAL COMEÇA E TERMINA NA BOA-FÉ DAS PARTES
Foi com estupefacção e incredulidade que, no dia de hoje, o Secretariado Nacional tomou conhecimento da decisão do Banco BPI de despedir cerca de 1000 trabalhadores.
Tendo havido, na semana anterior, uma reunião entre os sindicatos da FEBASE e o Banco BPI, onde nada transpirou sobre esta decisão, e não acreditando a UGT, ou os seus sindicatos, que nada sobre esta decisão não estivesse já a ser congeminada no seio da alta direcção do Banco, lamenta-se profundamente o clima de má-fé negocial com que a Banca e alguns banqueiros tratam o diálogo social – a pontapé e de barriga para a frente.
Como se os trabalhadores bancários e o País não tivessem já sofrido o suficiente com a gestão danosa de vários Bancos e com os contribuintes a suportar os custos dessa má gestão, e os bancários a sofrer na pele e nas suas vidas a violência dos despedimentos e das rescisões.
Por tudo isto, a UGT exige respeito aos senhores banqueiros, designadamente ao BPI, perante tamanha ocultação de dados que só agravarão a situação de desemprego que o País enfrenta e a que todos deveríamos estar unidos em combater.
Não parece ser essa a preocupação do Banco BPI, o que lamentamos e rejeitamos em absoluto. A UGT está solidária com todas as acções que os seus sindicatos do sector entendam vir a tomar, na defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do sector e, em particular, do Banco BPI.
35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL - UGT NÃO ACEITA DISCRIMINAÇÕES
A UGT defende que as 35 horas de trabalho semanal devem entrar em vigor no próximo dia 1 de julho para todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do seu vínculo.
Reivindicamos especial atenção para os trabalhadores com Contratos Individuais de Trabalho, como é o caso dos trabalhadores dos Hospitais EPE, já que TODOS desempenham funções públicas.
A UGT não compreende, nem aceita, quaisquer propostas que impliquem uma aplicação de forma faseada das 35 horas, até 31 de dezembro de 2016 (seja qual for o pretexto) porque só assim se poderão evitar situações de injustiça e discriminação entre trabalhadores. Sendo esta uma medida há muito anunciada pelo actual Governo, e pelo próprio Primeiro Ministro, o que muito valorizamos, o Executivo estará certamente na posse dos elementos necessários, através do estudo que realizou e cujas conclusões nunca foram tornadas públicas, para prevenir as eventuais dificuldades da sua aplicação sem necessidade de a prolongar no tempo.
ADSE
A UGT defende uma ADSE pública, ao serviço dos seus beneficiários que a suportam integralmente através de 3,5 % de desconto sobre os seus salários e pensões. Entendemos que, parte deste valor, deve ser suportado, também, pelas entidades empregadoras públicas.
Sendo a ADSE suportada totalmente pelos seus beneficiários, é de toda a justiça que estes participem e tenham voz ativa nas alterações que se pretendem implementar e, por isso, a UGT exige a reavaliação da tabela do regime convencionado, cuja entrada em vigor se prevê para dia 1 de junho de 2016.
REFORÇO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
A UGT continuará, como sempre o fez, a defender a valorização da concertação social e o reforço da CPCS na definição das politicas económicas e sociais.
A negociação coletiva assume, neste contexto, uma importância fundamental para reequilibrar as
relações de trabalho, que desde 2012 sofreram um claro desequilíbrio em detrimento dos trabalhadores e pensionistas.
Daí que a UGT registe, como factor positivo, a discussão sobre a reintrodução no Código do Trabalho do “princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.
Continuaremos a defender que a organização e a redução do tempo de trabalho para as 35 horas, no setor privado, seja remetida para a competência dos Sindicatos na esfera da negociação coletiva, atendendo às especificidades de cada sector, e tendo em conta as perdas sofridas nos últimos anos, quer respeitante aos feriados, entretanto repostos na íntegra, mas também quanto à reposição dos 25 dias úteis de férias, por entendermos tratar-se de uma questão da mais elementar justiça, sobretudo tendo em conta que o período de ajustamento económico e financeiro foi ultrapassado. Como atrás se referiu, a negociação colectiva assume um paradigma na regulação das relações de trabalho, no combate às desigualdades, na promoção do emprego e de condições de trabalho mais digno e na obtenção de resultados para a economia portuguesa que favoreçam o seu crescimento.
Assim, o Secretariado Nacional da UGT, reunido em Lisboa, no dia 18 de Maio de 2016, reafirma a sua inteira disponibilidade e proactividade na procura de soluções bilaterais e multilaterais que fomentem a concertação social, o diálogo e o sentido do compromisso, quer com o Governo, quer com os restantes parceiros sociais, contribuindo decisivamente para o esbatimento de uma alegada tentativa de atirar trabalhadores contra trabalhadores, como se os sectores público e privado não tivessem no seu seio, simplesmente, TRABALHADORES.
O Secretariado Nacional da UGT
Aprovado por unanimidade e Aclamação
Lisboa, 18 de Maio de 2016
