UGT EXIGE AÇÃO RÁPIDA CONTRA CONCURSOS NA SAÚDE

A UGT não pode deixar de manifestar a sua total oposição à forma como vêm decorrendo os
recentes concursos de integração de novos profissionais na área da Saúde (médicos,
enfermeiros).
A UGT considera inadmissível que a forma normal desses concursos seja a da contratação
externa de empresas prestadoras de serviços, a qual deve revestir-se de carácter
absolutamente excecional e devidamente fundamentado. Tais concursos indiciam uma clara
violação dos princípios legais e constitucionais, nomeadamente o de igualdade de acesso à
Administração Pública.
Igualmente inaceitável é que tais concursos se rejam pela regra do mais baixo custo, não
sendo fixado um valor mínimo para a remuneração dos profissionais da saúde que atenda à
sua qualificação e especialização e em clara violação da lei que estabelece o salário mínimo
nacional.

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Resolução do Secretariado Nacional

A defesa do emprego e do sector produtivo não depende de alterações da lei mas sim do respeito pela lei, pela adaptabilidade negociada das condições de trabalho, pela melhoria das qualificações, pelo reforço da capacidade técnica das empresas e pela defesa do trabalho digno.