Resolução do Secretariado Nacional

A defesa do emprego e do sector produtivo não depende de alterações da lei mas sim do respeito pela lei, pela adaptabilidade negociada das condições de trabalho, pela melhoria das qualificações, pelo reforço da capacidade técnica das empresas e pela defesa do trabalho digno.

O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho

"Este Código do Trabalho desmistifica as críticas feitas à revisão da legislação laboral e evita uma maior desregulação do mercado de trabalho e novas formas de despedimento"
Secretário-geral da UGT
João Proença

Contrato Social para Europa

O Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos aprovou, por unanimidade, uma Resolução reivindicando um Contrato Social para a Europa.

Tal Contrato, a discutir a nível tripartido europeu, destaca em especial:

• O reforço das negociações colectivas e do diálogo social, com reforço pela autonomia dos parceiros sociais;
• Uma governação económica para o crescimento e emprego duráveis, com medidas para combater a crise (com papel reforçado do BCE), políticas industriais e investimentos, serviços públicos, salários decentes e políticas de emprego;
• A Justiça económica e social combatendo a especulação financeira, com políticas fiscais e harmonização fiscal sobre as empresas, aumentos salariais fixados a nível nacional por via da negociação colectiva e com o salário mínimo aumentado de maneira substancial.

A UGT bater-se-á por este Contrato Social a nível europeu, defendendo o apoio nacional ao mesmo, incluindo através da participação do Governo no Conselho Europeu.

Lisboa, 6 de Junho 2012