1º CONTRIBUTO DA UGT - COMPROMISSO PARA A COMPETIVIDADE, O CRESCIMENTO E O EMPREGO

O possível Compromisso Tripartido para o Crescimento, Competitividade e Emprego implica diálogo, negociação e a procura de soluções que as 3 partes reconheçam como equilibradas.

Tal Compromisso não pode ignorar quer a actual situação económica, social e financeira que o País hoje vive, quer o Acordo Tripartido de Março de 2011.

Para a UGT é questão inultrapassável neste Compromisso a criação do Fundo de Compensações.

A UGT entende que o Compromisso deve conter medidas concretas em todas as áreas do Compromisso, nomeadamente em termos de crescimento e emprego, em que as pessoas necessitam de respostas claras aos seus problemas, e não apenas naquelas em que os trabalhadores são penalizados.

19-09-2011

AS PRIORIDADES DA UGT 2011-2012

1.      Definir uma estratégia para a competitividade e o emprego – discussão em concertação social

2.      Promover a negociação colectiva

3.      Combater a pobreza e as desigualdades sociais – o papel do programa de emergência social

4.       Orçamento do estado - um documento de estratégia orçamental 2011-2015 profundamente negativo mas existe condições para que este seja um orçamento do estado de progresso social

5.      Compensações por despedimento – o respeito pelos compromissos assumidos

6.      Privatizações – assegurar o interesse nacional

MEDIDAS IMEDIATAS

1.       Actualizar o salário mínimo, respeitando pelos compromissos tripartidos

2.       Assegurar o poder de compra dos pensionistas com pensões mínimas

3.       Dinamizar a negociação colectiva

4.       Criação do Centro Tripartido de Relações Laborais, institucionalizando as políticas de apoio à negociação colectiva;

5.       Estabelecimento de pactos bilaterais entre os parceiros sociais para promoção e dinamização da negociação colectiva.  

Lisboa, 1 de Setembro de 2011

APROVADO POR UNANIMIDADE

VENCER AS DIFICULDADES COM COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL

A UGT - Santarém, em reunião do seu secretariado analisou a situação política/laboral e reconhece as enormes dificuldades de todos os trabalhadores.

Face a este contexto social dificílimo exige-se no entanto o respeito pelas leis em vigor da negociação colectiva, pois muitas empresas embora de boa saúde económica utilizam o espectro da crise para não melhorar as condições dos seus trabalhadores. O imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, criado recentemente pelo governo, vai abranger mais de 90% dos trabalhadores e cerca de um milhão e quatrocentos mil pensionistas, este imposto deixa de fora o rendimento dos capitais, as mais-valias com operações mobiliárias e imobiliárias e o lucro das grandes empresas. Não podem ser sempre os mesmos a pagar a crise.

Exige-se também o cumprimento do Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego.

Reforçando sempre a nossa defesa dos trabalhadores, a UGT – Santarém reafirma que o diálogo social é um instrumento fundamental para melhores políticas.

Santarém, 26 de Julho de 2011.

Com os melhores cumprimentos,

O presidente da UGT-Santarém

António Carreira